Complexo José Alencar

Fechando o cerco. A farra do uso de veículos oficiais começa a ser combatida pelo Ministério Público e o Judiciário mineiros, embora as punições, por enquanto, estejam restritas a pequenas prefeituras. Mas, fica o alerta para quem faz do carro “chapa-branca” (que nem é branca mais) um objeto de uso particular. Na última sexta-feira, o ex-prefeito da modesta Orizânia, na Zona da Mata, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por ter autorizado viagem particular de nove pessoas em veículo escolar da Prefeitura. Os beneficiários do “empréstimo” do veículo, que os levou a Volta Redonda/RJ, foram também condenados solidariamente.   Alguém reagiu.A imoral e injustificável taxa de licenciamento (para veículos) cobrada pelo Governo de Minas (e a maioria dos demais Estados) levou “bomba” do juiz Maurício Pinto Coelho Filho, da Vara de Feitos Tributários de Belo Horizonte. Ele determinou ao Detran que renove o licenciamento de um advogado e sua mãe sem a cobrança da taxa de R$ 56. Em sua sentença, o magistrado lembrou que, em 2004, o Tribunal de Justiça já havia declarado a inconstitucionalidade da taxa (que, no entanto, continua sendo cobrada de todos os proprietários de veículos). Somente em Uberaba, a taxa rende ao Estado, este ano, R$ 7,8 milhões.   Condomínios. Termina quarta-feira da semana que vem o prazo concedido aos loteamentos fechados irregulares para apresentarem à Prefeitura a documentação que permitirá o seu reconhecimento oficial. Depois disso, esses “condomínios” – ocupantes de áreas públicas – deverão ser abertos à circulação de veículos que não sejam dos seus moradores. A concessão dessas áreas públicas, de forma oficial, renderá algo em torno de R$ 4 milhões à Prefeitura, a serem pagos pelos proprietários dos imóveis.   Modalidades criminosas.Interessantes os números apurados pelo Grupo Cadango de Criminologia, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: os condenados a pena de prisão reincidem mais (49,6% no regime semi-aberto e 53,1% no regime fechado) que as pessoas que cumprem penas alternativas (24,2%,). A pesquisa ficou centrada em processos de furtos e roubos registrados no Distrito Federal entre 1997 e 1999. Entre as modalidades criminosas mais praticadas no Brasil estão roubo, tráfico de drogas e furtos, pela ordem.   O cara. Se a decisão fosse exclusivamente de Carlos Francisco de Assis Pereira, ela já estaria tomada: o complexo resultante da planta de amônia e ureia em Uberaba teria o nome de “José Alencar”. O secretário para Assuntos Estratégicos justifica: o vice-presidente tem sido o grande embaixador dos interesses de Minas e da cidade.   Lição.E é do mesmo Assis a afirmação de que “temos muito a aprender com Anderson, que corre atrás até do impossível para não permitir jamais que se perca uma oportunidade sem buscá-la”. Para ele – diz o técnico – nem mesmo uma perda previsível pode tirar o ânimo da tentativa da conquista.   Melhora, mas... Mesmo com os 15% de reajuste anunciados por Aécio Neves, os policiais militares de Minas continuarão ganhando menos que a metade dos seus colegas do Distrito Federal. A partir de maio, a menor remuneração na corporação passará a ser de R$ 2,041 mil (soldado). O salário de um coronel saltará para R$ 7,8 mil, mais as vantagens pessoais.   Acessibilidade. E vem do conselheiro municipal de Saúde Eduardo Alves Silveira o endosso ao que comentou FALANDO SÉRIO nesta 2ª feira: as facilidades de acesso aos estabelecimentos, criadas para os deficientes físicos, não podem criar obstáculos para os cegos. “Tem gente que faz da calçada a extensão do seu comércio” – criticou.   Na muda. Ministério Público de Minas Gerais anunciou em sua página na internet ter submetido à Assembleia Legislativa o projeto que cria cargos de assessores auxiliares dos promotores de Justiça e dispõe sobre a revisão dos salários. Curiosamente, não disse quantos cargos serão criados nem o percentual de aumento desejado.   Azarada. “Fechada” foi a mulher que, depois de avançar o sinal, quis “consertar” o erro e resolveu dar ré, batendo, porém, no carro que estava atrás. Para aumentar o seu dia de azar, no veículo batido estava o próprio secretário de Trânsito, Ricardo Sarmento.   Eficiência. Nada contra o combate à pirataria, à exceção, às vezes, da forma como ele ocorre, centrado no vendedor de CD e DVD, mas eu gostaria que o Ministério Público, a Polícia Federal e as polícias estaduais tivessem a mesma eficiência e concentração de esforços contra o tráfico de drogas. Somente em Contagem, operação conjunta apreendeu recentemente 4,5 toneladas de CDs, DVDs e jogos. E quanto de droga foi apreendido este ano?   Recuperação. Prefeito de Ituiutaba deixa ainda esta semana a Unidade de Terapia Intensiva, mas permanecerá internado no Hospital Santa Genoveva por tempo indeterminado. Públio Chaves está se recuperando de infarto e duas paradas cardíacas.   Sem ofensa. Perguntar não ofende. Afinal de contas, quando é que os bancos começarão a investir mais em segurança? Vão esperar um cliente morrer durante o arrombamento de caixas eletrônicos no período noturno?   Bar Legal.Prefeitura está disposta a dar munição à Polícia Militar para coibir os exageros – incluídos discussões, brigas físicas e tráfico de drogas – registrados em bares. A expedição e a cassação de alvarás de funcionamento para os estabelecimentos com reincidência pode ser um começo para os resultados pretendidos pelo coronel Flávio Aquino com o lançamento do programa “Bar Legal”. Já o comandante do 4º Batalhão, João Lunardi, está querendo fazer do combate à poluição sonora também uma das muitas missões da sua tropa.   Uma e outras. Municípios da região vêm anunciando a implantação de tratamento de esgoto como se fossem projetos próprios e não fruto da TAC celebrado com o Ministério Público.// Tirados os exageros de algumas estrelas, os promotores têm prestado inestimáveis serviços à sociedade.// Com laboratórios especializados, a Tec-Toner faz a melhor recarga de cartuchos, em dois endereços para melhor servir: João Pinheiro, 573, e Abílio Borges com Orlando R. da Cunha.// Ituiutaba e Uberlândia estão a um passo da 2ª divisão.   “O bem que se faz nunca fica perdido; se os homens o esquecem, lembram-se dele os deuses e recompensam-no.” (Fènelon)