Complicando: entrada policial em residência precisa de vídeo com autorização

Inovação

Comissão de Enfrentamento e Combate ao Racismo inovará nesta 6ª feira. Segundo o seu presidente, pastor Eloísio, será permitido que repórteres fotográficos e cinegrafistas de emissoras de TV façam imagens da audiência programada para ouvir a diretora da Escola Municipal Jane Dulce. A educadora denuncia há semanas estar sendo vítima de atos racistas no estabelecimento que dirige. Oitiva passou desta 5ª para 6ª feira.

Fechado
O depoimento da diretora, porém, não poderá ser acompanhado pelos jornalistas. Eloísio respeitará o que tem sido de praxe no Legislativo por ocasião das Comissões Especiais e outras situações de investigação. Mas, manifestou à coluna ser favorável que as sessões das Comissões Especiais de Investigação passem a ser abertas ao público, em nome da transparência.

Julgamento
Defesa do ex-prefeito de Campo Florido Ronaldo Bernardes tenta desmembrar o seu julgamento dos demais acusados da tentativa de homicídio do prefeito Renatinho, então candidato ao cargo em 2017. Sessão do Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal está agendada para os dias 13 e 14, quarta e quinta-feira da semana que vem.

Contra
A manifestação do Ministério Público é contra o desmembramento. Mas, sugere que em razão do número de réus (cinco) o tempo destinado às defesas seja acrescido de mais uma hora.

Processado
Professor a quem o secretário de Educação havia ameaçado de processo durante manifestações na Câmara contra o plano de carreira do Magistério (por falta de discussão com a categoria) está submetido a PAD. O procedimento administrativo disciplinar foi formalizado no início deste mês com publicação no Porta Voz.

Críticas
Cláudio Borges, o professor, tem feito uma série de críticas públicas (Câmara e Youtube) à SEMED, em defesa da categoria e da própria educação. Elas incluem falta de professores e de pessoal administrativo, escolas em condições precárias e até mesmo o uso de material desatualizado e estragado por estudantes.

Burocracia
Em uma de duas postagens, Cláudio critica a burocracia a que estão submetidos os professores, em nome do “planejamento”, enquanto alunos não sabem Matemática, Português, leitura e interpretação. E diz ter sido punido por melhorar o aprendizado de estudantes ao estudar soluções para eles ao invés de se submeter à burocracia.

Candidatura
É praticamente certo que padre Júnior, da Igreja Católica Apostólica Brasileira desde que deixou a Igreja Católica, figurará na lista de candidatos a vereador pelo PSDB. Filiado ele está.

Marcelinho
Ainda não retornou à delegacia o inquérito com despacho do Ministério Público pedindo novas diligências sobre a morte do menino Marcelinho, em abril do ano passado, no Hospital da Criança. O promotor que analisou as peças do inquérito recomendou que houvesse a coleta de mais alguns depoimentos.

Condenação
Levado ao Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal na 4ª feira, acusado de tentativa de homicídio, José Soares de Freitas Neto foi condenado a 10 anos de reclusão a serem cumpridos na Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”, onde já estava preso.

A origem
Segundo a denúncia oferecida há mais de dois anos pelo promotor Gilson Walmir Facucci, na madrugada de setembro de 2021, a vítima João Vitor Almeida Leal passeava de carro em companhia de outra pessoa. Na avenida Marcus Cherém, ela e o colega “mexeram” com travestis e prostitutas.

Disparo
Pouco depois, de acordo com o MP, já na rua Arlindo de Melo, um veículo emparelhou com o da vítima e dele partiu um disparo de arma de fogo que a atingiu na cervical. Socorrido a hospital, João Vitor passou algum tempo internado. Ficou com debilidade permanente do aparelho fonatório e deformidade no pescoço.

Recurso
O agora condenado em 1ª instância pode recorrer (preso) ao Tribunal de Justiça. Sentença assinada pelo juiz da 3ª Vara Criminal o aponta como reincidente e ainda ostentar ocorrências policiais por diversos crimes, incluídos roubo e porte de arma.

Chave de ouro
Presidente do PL, Ellen Miziara diz ter sido fechada com chave de ouro a visita que ela e Samir Cecílio fizeram a lideranças do partido em Brasília. Segundo ela, Samir é (pré) candidato a prefeito em Uberaba com total apoio ex-presidente Jair Bolsonaro.

No cartão
Na onda de preços abusivos, comprar ovo de Páscoa (no singular mesmo), este ano, só mesmo em parcelas no cartão de crédito.

Ficha limpa
Curso de Formação de Sargentos em Minas Gerais não deve mesmo aceitar candidato que responde a processo criminal. PM está processado por homicídio qualificado, associação criminosa armada e fraude processual, mas o Tribunal de Justiça havia derrubado decisão de 1ª instância contra ele. Coube ao STF bater o martelo.

Vai dar zebra
Pelo menos uma entidade que recebeu recursos da SEDS em 2023 está com dificuldades para apresentar a prestação de contas. Caso é tão grave que deve desaguar no Ministério Público, segundo rumores.

Recapeamento
Um dia depois de Jammal protocolar ação pedindo à Justiça que determine à Prefeitura a entrega de documentos requisitados por ele, o Executivo decidiu atendê-lo. Papelada foi repassada a assessores do vereador nesta quinta-feira. Jammal inicia a sua análise nesta 6ª feira.

Doutorado
Defendendo a tese “Teoria da Nova Empresarialidade como Fundamento para a Formação de um Microssistema Jurídico de Combate à Corrupção Corporativa”, o advogado Marcelo Cordeiro concluiu o doutorado na Universidade de Ribeirão Preto.

Tem de provar
Mais uma decisão do STJ para brecar a entrada de policiais em residência sem ordem judicial ou concordância do morador sob pressão. Ao analisar pedido de habeas corpus de Minas Gerais, a Corte detalhou que cabe ao Estado provar a permissão do morador por gravação em vídeo.

Guardada
E, de acordo com a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a prova deverá ser guardada pelo Estado até que o processo seja julgado. As condições da entrada da polícia em domicílio estão definidas em legislação.