Conselheiros do Conphau divergem sobre isenção de IPTU para imóvel inventariado sem processo legal

Apesar das reiteradas manifestações sobre a inexistência de imóveis legalmente inventariados em Uberaba, o próprio Conphau concedeu isenção de IPTU e redução de 50% na conta de água para cerca de 30 imóveis. Todos considerados inventariados, mas desprovidos de documentação atestando essa condição.

Divergência
Antes da votação, o vice-presidente do Conphau alertou que discordava da concessão dos benefícios. O advogado Marcelo Frossard lembrou que a isenção corre o risco de ser considerada renúncia de receita com consequências pessoais. A presidente, secretária Fúlvia Mendes, discordou.

MP concorda
A titular da SEPLAN destacou que o Ministério Público (leia-se promotor Carlos Valera) considera os imóveis como inventariados, apesar da falta de comprovação do reconhecimento. Frossard, por sua vez, relembrou a inexistência do necessário processo administrativo de inventariamento oficialmente publicado.

Troca no HR
Na previsão do diretor Frederico Guglielmi Ramos, ainda neste sábado deve chegar a Uberaba placa controladora de um dos geradores do Hospital Regional. A queima da placa a ser substituída causou transtornos a funcionários e pacientes na madrugada desta 6ª feira. 

Manual
Hospital passou toda a 6ª feira alimentada por gerador acionado manualmente. A placa a ser instalada a partir das 13h aciona o sistema automaticamente. Além dos transtornos naturais causados pelo incidente, não houve prejuízos aos cuidados dispensados aos pacientes.

Mordomia
Mais de R$ 2,3 milhões foram gastos este ano pelo Senado com passagens aéreas para assegurar escolta a senadores fora de Brasília, feita pela Polícia Legislativa. Os valores das diários não foram informados. Não só os senadores têm direito a essa segurança, quando justificada, mas também familiares.

É segredo
Os dados das viagens e os nomes dos senadores beneficiados são mantidos em sigilo. 

Aluguel de carro
Na Câmara Federal, somente os gastos com aluguel de carro pelos deputados ficaram em R$ 40,9 milhões em 2025. As verbas indenizatórias continuam fazendo a festa dos congressistas.

Torpeza
Ninguém pode lucrar com a própria torpeza – afirma o promotor Eduardo Fantinati na petição de providências judiciais contra as empresas Gathi, Viaforte e TJ Brasil, investigadas em Uberaba por burlarem licitação do transporte escolar rural.

Ressarcimento
Promotor de Defesa do Patrimônio Público pede na ação cível já protocolada que as três empresas sejam condenadas a ressarcir a Prefeitura cerca de R$ 4 milhões. Valores que representariam o lucro presumido da Gathi em 10 meses de serviços prestados e a aplicação de multa.

Perdimento
Um dos pedidos do promotor Fantinati não incluídos na liminar expedida pela Justiça foi a decretação do perdimento de bens e valores apreendidos durante a Operação “Todas por Uma”, em Uberaba e no interior paulista. A intenção do MP é garantir o ressarcimento à Prefeitura, o que pode ocorrer na sentença.

Defesa
Gathi, Viaforte e TJ Brasil têm quinze dias de prazo para contestarem as denúncias formalizadas pelo Ministério Público.

Indenização(sic)
Tribunal de Justiça do Ceará condenou o Estado a pagar indenização de apenas R$ 30 mil a adolescente de 14 anos atingido por disparo não letal feito pela PM na tentativa de dispersar aglomeração de pessoas em praça pública de Fortaleza, em 2017. 

Azarado
O jovem, que estava a caminho de casa, perdeu totalmente a visão de um olho e parcialmente a do outro. Ficou barato para o Estado.

Exportações
Exportações feitas a partir do porto seco de Uberaba totalizaram 383,8 milhões de dólares entre janeiro e novembro deste ano. As importações continuam em alta. Foram US$ 1,6 bilhão no mesmo período. Um saldo negativo regional de US$ 1,2 bilhão.

Ranking
Uberaba e outras cidades que dependem do porto seco ficaram em 28º lugar no ranking estadual das  exportações e em 3º nas importações.

Compradores
A China segue como a principal compradora de produtos da área atendida pelo porto seco de Uberaba. É responsável por 36,9% das exportações dessa região. Os Estados Unidos aparecem em 2ª lugar, mas distantes: 7,6%.

Na lista
Outros países compradores foram, pela ordem: Tailândia, Indonésia, Marrocos, Índia, México, Rússia, Colômbia e Paraguai.

Homicídios
Com organizações criminosas marcando presença na cidade, Araguari registrou este ano 34 homicídios e 1 feminicídio. Houve situações em que morreram duas pessoas ou mais.