Conselho Tutelar: juiz determina reabertura da fase de inscrições

Juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Vara Infância e da Juventude, acolheu petição dos promotores André Tuma e Anna Catharina e determinou à Prefeitura e ao Comdicau que reabram período de inscrição para candidatos a conselheiro tutelar para que haja no mínimo dois disputando cada uma das vagas.

Concorrência
Com apenas 15 pré-selecionados para disputar igual número de vagas, argumenta o MP que a eleição marcada para outubro passou a ter caráter meramente homologatória pela ausência de disputa. Prefeitura e conselho têm 15 dias de prazo para se manifestarem

Foragido
Está foragido o terceiro participante do assalto de março à residência de advogado na Vila Olímpica. Por isso, somente dois dos assaltantes foram submetidos ao Tribunal do Júri na quinta-feira. O processo contra o foragido foi desmembrado.

Outra vez
Mais um imbróglio no Santuário Ecológico, que agora conta com vigilantes armados do lado de fora da propriedade, contratados pelo espólio de Dalgo Alfredo Silva à revelia dos moradores. As duas partes estão envolvidas na disputa pelos bens deixados por Luiz Botina.

Acesso fechado
Essa incapacidade de diálogo gerou uma pequena crise esta semana, quando homens armados surgiram de surpresa e se postaram diante da entrada de fazenda. E a tensão aumentou nesta 5ª feira, com o fechamento, não se sabe por quem, do acesso à propriedade por ligação com a MG-427.

Denúncia
Já nesta 6ª feira, advogada procurou pela Polícia Militar para denunciar estar se sentindo insegura. Disse ter sido ameaçada no ano passado durante uma conversa com colega sobre a fazenda. E que esta semana, a placa do seu veículo teria sido ostensivamente anotada por um dos vigilantes.

Animais
Em uma das muitas decisões que tomou nesta 6ª feira em processo a ele distribuído, o juiz José Paulino de Freitas Neto submete ao promotor Carlos Valera o destino provisório dos animais do Santuário Ecológico. Fala inclusive na possibilidade de retirada dos animais da fazenda, se assim decidir o Ministério Público.

Despesas
Em 2021 – fase mais crítica da Covid-19 – e 2022, a Secretaria de Saúde investiu R$ 113 milhões 126 mil no Hospital Regional. Por ser referência no acolhimento de paciente Covid-19 na região, em 2021 as despesas foram mais pesadas em cerca de R$ 10 milhões na comparação com os gastos de 2022.

Prainha
A prorrogação por mais seis meses do contrato para revisão dos levantamentos, estudos, projetos básico e executivo da Barragem de Prainha custará R$ 11,1 mil à Codau. No total, os serviços custarão R$ 1 milhão 103 mil
175. O prazo de conclusão foi estendido para abril de 2024.

Sobrecarga
A judicialização de assuntos previdenciários faz com que o juizado Especial Federal de Uberaba esteja com mais de 19 mil 500 ações em curso. Deste total, 6 mil 700 foram acrescidas no período de menos de um ano com a criação do TRF6.

Recurso
Aguardando decisão de recurso repetitivo estavam no início do mês 28 mil processos e 400 ações esperavam pela marcação de audiências.

Pobres mortais
Nos sete primeiros meses deste ano, nenhuma perícia para a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez estava programada em processo de 2023. Os agendamentos atendiam ainda processos distribuídos em 2022. Fica claríssimo o quanto o INSS é perverso com o cidadão.

Renúncia
Médico Laerte Fogaça renunciou à cadeira que tinha na Câmara de Vereadores de Ituverava para escapar à cassação do seu mandato. Ele respondia a uma CEI por ter sido preso em Igarapava, em maio, acusado de assédio sexual a paciente. 

Vizinhos com 5G
Anatel liberou a telefonia 5G para mais cinco cidades da área de influência de Uberaba; Água Comprida, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta e Veríssimo. 

Violência
Cerca de 250 novos processos criminais/mês chegam à 2ª Vara Criminal de Uberaba. Aproximadamente, 75% relativos à violência doméstica. Nos últimos seis anos e seis meses (junho de 2023), o juiz Fabiano Veronez expediu 4 mil 675 medidas para mulheres vítimas de agressões e ameaças.

Figura nova
Está 2x1 a votação no STF sobre a figura do juiz de Garantias. Os ministros Toffoli e Zanin votaram pela obrigatoriedade da medida e André Mendonça discordou. A votação será retomada na próxima quarta-feira. 

Mais justo
O objetivo do instituto é tornar um julgamento, em tese, mais justo. O juiz que dará a sentença não será o mesmo que conduziu as diferentes fases do processo. Não estaria, pois, “contaminado” por tudo o que ouviu durante os interrogatórios e as provas.

Pedro e Paulo
Em comunicado, diretores do Lar Espírita Pedro e Paulo explicam a interrupção das atividades asilares que a instituição mantinha há décadas. E ressaltam que os serviços assistenciais aos necessitados estão mantidos. Leiam a íntegra do documento:

Nota de Esclarecimento
Lar Espírita “Pedro e Paulo”

O Lar Espírita “Pedro e Paulo”, de Uberaba, departamento assistencial daCasa Espírita “Bittencourt Sampaio”, comunica à comunidade uberabenseo encerramento de suas atividades asilares, no acolhimento a idosos deambos os sexos, o que vinha fazendo desde a sua fundação em 1986.Atualmente, o antigo prédio “Pedro e Paulo” está sofrendo umaconstrução completa e remodelada, visando retornar às suas tarefas juntoaos idosos no tempo mais curto possível, aproveitando a oportunidadepara agradecer aos confrades da cidade de Americana – SP, pelo auxílioinicial à obra de sua reforma, que, gradativamente, deverá ser levadaadiante pelo grupo de Uberaba e seus colaboradores.Esclarece, ainda que o “Pedro e Paulo” continua mantendo, diariamente,outras atividades assistenciais, que não foram interrompidas, junto adiversas famílias carentes, inclusive servindo café da manhã, almoço ejantar.Contando com a boa vibração de todos os uberabenses que semprecooperam com as suas atividades, rogamos a Jesus, nosso Mestre eSenhor, que a todos nos ampare.

Uberaba, 10 de agosto de 2023.Rogério Rodrigues Lazarini-Presidente-Carlos A. Baccelli- Fundador –