Tramitando
Já aparece no site da Justiça Federal o processo criminal resultante da denúncia do desvio de verbas públicas da “Cidade das Águas” (HidroEx), em Frutal.
Competência
Ação saiu do âmbito da Justiça Estadual de Frutal, em decisão do STJ, por suspeita de remessa de recursos para o exterior.
Especializada
Depois disso os autos passaram pela Justiça Federal em Uberaba, mas foram redistribuídos para Vara especializada em Belo Horizonte, onde tramitam.
Investigados
Processo tem como acusados pelo MP o ex-deputado Narcio Rodrigues, seu ex-assessor Neif Chala, Maurílio Reis Bretas e outros sete empresários.
Aproveitando
Todos os atos praticados pela Justiça Estadual em Frutal, onde teve início o processo, foram acolhidos no âmbito federal por decisão do juiz Jorge Gustavo Serra.
Improbidade
Os acusados na ação criminal respondem também por improbidade administrativa em Frutal.
Competência
São dois processos, correndo em Varas diferentes. Em uma delas, a juíza disse que a ação era de competência da Justiça Federal, mas o Tribunal de Justiça discordou.
Bloqueados
Mais de R$60 milhões em dinheiro e bens dos acionados estão bloqueados pela Justiça a requerimento do Ministério Público Estadual.
Ressarcimento
Defensora do Patrimônio Público em Frutal, a promotora Daniela Campos explica que uma das maiores dificuldades na área é assegurar de fato o ressarcimento de danos.
Cadê?
Desvios de verbas públicas são investigados a contento, os acusados condenados, mas nem sempre o dinheiro aparece.
Bolo
E, quando recuperados, os recursos caem no bolo comum do órgão público, o que faz com que a sociedade poucas vezes tome conhecimento da sua destinação.
Recapeamento
Recentemente, mais de R$300 mil recuperados pela Promotoria proporcionaram o recapeamento de algumas vias públicas pela Prefeitura de Frutal. Uma ação visível.
Coincidência
Curiosamente, os recursos vieram de ação contra o ex-prefeito e atual vice Toninho Heitor e Zanto, marido da prefeita Ciça.
Uso da máquina
Enquanto prefeito, Toninho e seu vice Zanto foram acusados do uso da máquina pública para promoção pessoal.
Vetado
Como atual vice-prefeito, Toninho foi proibido de tirar qualquer proveito político do recapeamento.
Apreensão
Moto adulterada e usada de forma irregular diante de escola municipal foi ontem apreendida por Guardas Municipais do Motopatrulhamento (em rondas escolares).
Cães e gatos
Domingo de bazar (de roupas a eletrônicos) no Praça Shopping em busca de recursos para a ONG Abrigo dos Anjos, que cuida de 600 cães e gatos em Uberaba.
Na parede
STJ não acolheu recurso da Prefeitura de Araguari e manteve decisão de 1ª instância e do TJ: está proibida a criação de mais cargos em comissão.
Equilíbrio
MP foi à Justiça contra o fato de a Prefeitura araguarina ter 2,5 mil cargos efetivos, dos quais 500 vagos, e 250 comissionados.
Lei Seca
PM em Uberaba participou de ação estadual, sexta-feira, contra a embriaguez ao volante. Aqui, apenas 15 condutores foram abordados e somente um autuado.
Na vizinha
Em Uberlândia, houve 143 abordagens e quatro autuações.
Sem prisão
Quando o teor alcoólico passa de 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido, o motorista é preso em flagrante. Abaixo disso, paga multa de R$2,9 mil.
Tráfico
Polícia Rodoviária da PM paulista prendeu dois uberabenses e apreendeu o veículo que ocupavam transportando 10kg de cocaína, ontem, na Anhanguera.
Vão parar
Sind-UTE convoca paralisação e manifestação para 5ª-feira da semana que vem: quer abertura de negociações com Zema e luta contra a reforma da Previdência.
Velocidade
Organização Mundial de Saúde coloca o Brasil entre os piores países na tolerância à velocidade em vias públicas, em estudo sobre a violência no trânsito.
Limites
E segure que a velocidade máxima nas áreas urbanas seja de 50km/h e, em áreas residenciais ou com grande circulação de pessoas, 30km/h.
Sinal dos tempos
Algumas empresas estão chamando o Stiquifar para dentro das negociações com trabalhadores, em novo e saudável comportamento do empresariado.
Chico Xavier
Mereceu destaque no site Migalhas, especializado em assuntos jurídicos, a decisão judicial sobre a postulação de Eurípedes Higino de ser reconhecido como filho do médium.
Pode?
Em Goiás, gêmeos idênticos foram condenados a pagar pensão a criança que exame de DNA apontou ser filha de um deles. Os dois negam a paternidade.
