Controladoria vai monitorar evolução de bens dos servidores

Se realmente seguir o exemplo da Prefeitura de São Paulo, com a qual assinou termo de cooperação para utilizar Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos, a Controladoria Geral do Município terá realmente dando importante passo de fiscalização e prevenção à corrupção.

Porém...
Mas, para que a intenção passe da teoria para a prática não basta a anunciada adesão. Será preciso criar normas que possibilitem a alimentação de dados no sistema. Como a obrigação de apresentação anual de declaração de bens pelos servidores (comissionados ou não).

Cargo de comando
Se começar pelos detentores de cargos de comando já será um avanço. Raramente o servidor de carreira se envolve em corrupção. Por si só, o sistema não evitará desvios de contudo, mas poderá facilitar apurações da polícia e Ministério Público.

Agenda
A agenda do secretariado, criada por decreto da chefe do Executivo para dar transparência aos compromissos diários de cada titular de pasta, não é um bom modelo de controle. Raramente há publicação de reuniões e conversas com visitantes. A exigência de Elisa, conforme o decreto, é que sejam lançados na agenda inclusive os nomes de quem participará desses encontros ou será recebido por secretário.

Comprado
Sai das mãos do Estado o prédio que por décadas abrigou, no Parque das Américas, a fábrica da Golé, empresa uberabense que se transferiu para o interior de São Paulo. Imóvel avaliado em R$ 3,5 milhões foi arrematado por empresário do ramo imobiliário de Uberlândia.

À venda
E nesta 6ª feira irá a leilão 12,7 mil metros quadrados de área com galpões onde funcionou a agora massa falida Layff Kosmetic, no Parque das Gameleiras. O valor mínimo de lance está fixado em R$ 1 milhão 195 mil 414. Certame será realizado a partir das 10h.

UBS Beija Flor
Obra avaliada em R$ 1 milhão 745 mil 668, a reforma e ampliação da UBS da Saúde da Família do Bairro Beija-Flor são colocadas em concorrência pela Secretaria Municipal de Saúde. Propostas serão recebidas e abertas no dia 20 de setembro, de acordo com edital resumido publicado nesta 5ª feira. Os orçamentos que definiram o valor estimado da obra foram fechados em março, o que representa uma defasagem de cinco meses. 

Doação de órgãos
Mais uma vez o médico Ilídio Antunes prega a participação do uberabense na campanha “Setembro Verde” de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos para transplantes. Há quase 30 anos ele tem sido o “motorzinho” dessa luta pela vida na UFTM.  

Balanço
No primeiro semestre de 2023, Ilídio comemorou os 61,11% de doações autorizadas em Uberaba em relação às entrevistas feitas com esse objetivo. A média nacional é de cerca de 40%. Foram 13 os transplantes de órgãos e tecidos feitos no Hospital de Clínicas.

No balaio
Ao exaltar a escola cívico militar do Pacaembu, o vereador cabo Diego, certamente por descuido, acabou colocando todos os demais estabelecimentos de ensino da rede municipal em inadequado balaio. Segundo ele, com a escola que tem militares na gestão “estamos resgatando os valores e princípios abandonados na educação”.

Monitoramento
Ao que tudo indica, o projeto de instalação de câmeras nas escolas municipais não contou, na sua elaboração, com a participação da área de segurança pública, sequer da própria Prefeitura. Se não bastasse, prevê uma central de monitoramento independente do Cidade Vigiada e administrada por empresa privada.

Tecnologia
A tecnologia exigida das câmeras é mais avançada que a das câmeras do sistema atualmente usado de forma compartilhada pela GCM e a Polícia Militar. E não está voltada para a circulação de veículos.

Queixa
Samuel Pereira deu recado ao Executivo em relação ao “esquecimento” de leis de denominação de logradouros públicos de iniciativa dos vereadores: ele não mais votará pela aprovação de PL de loteamento em que as ruas estiverem “batizadas” sem a prévia participação do Legislativo.

Dezenas
Existiriam pelo menos cem homenagens nascidas na Câmara aguardando efetivação pelo Executivo, na avaliação de Samuel.

Engavetados
Diante do elevado número de leis aprovadas sem que a homenagem fosse prestada, China sentenciou que o Legislativo tem vendido ilusão aos familiares dos mortos, na medida em que o Executivo ignora suas decisões.

Desafio
E o tempo esquentou entre os vereadores Marão (PC) e cabo Diego. Visivelmente irritado pelo veto à fala de dois PMs adestradores de animais sobre projeto da colega Denise que veta a utilização de coleira de impulsos elétricos em cães, Diego foi incisivo: “Se meus convidados não falam, ninguém mais falará (nas mesmas condições)”.

Quem manda
Marão interveio de pronto: “O senhor não manda aqui, a decisão (de ouvir ou não convidados de vereador) é do presidente (da Casa e/ou da mesa)”. E Diego retrucou: “Vamos ver então se eu tenho autoridade (para isso) ou não, ninguém mais fala”.

Gratuidade
SEMED não trabalha com isenção da passagem de ônibus coletivo para os estudantes a partir deste ano. As implicações da medida, que exigem estudos bem aprofundados com projeção do número de passageiros atraídos pela isenção, ainda consumirão alguns meses.

Para 2024
Diz o secretário Celso Neto que a sua previsão de adoção da gratuidade é 2024.

Azedou
Na rede social, o secretário não gostou de comentário sobre apadrinhamento na troca de diretora escolar e ameaçou conversar com o internauta “no tribunal”. Cidadão não afinou. Falou que aceita.

Sob pressão
Ministério Público apura a facilitação da entrada de celulares em penitenciárias e presídios de Minas. Nesta 5ª feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Muriaé e na pequena cidade de Palma, onde o policial penal alvo de um dos mandados tirou a própria vida.

Estacionamento
Com a criação de obstáculos, o estacionamento de veículos na área gramada de Peirópolis será proibido. Foi o que decidiu o Conselho Municipal de Turismo, a partir da constatação de que, apesar da área de estacionamento de veículos criada recentemente pela Prefeitura, os motoristas continuam preferindo o gramado.

Ambulantes
Com o crescimento do comércio ambulante naquele bairro rural, o conselho resolveu pedir o auxílio do Departamento de Posturas da SDS. Quer que o segmento seja disciplinado.