Vereador Almir Silva corre o risco de não ter como acompanhar pessoalmente os desdobramentos da sua prisão temporária na Comissão de Ética da Câmara. Ainda que não tenha sua prisão transformada em preventiva, por 90 dias ele não poderá sequer frequentar o Legislativo.
Outros seis
A suspensão de três meses atinge também seis assessores parlamentares do vereador. Todos eles impedidos de frequentar o gabinete em que estão lotados e os setores administrativos. Eles não poderão também ter acesso ao sistema informatizado do Legislativo. Sem prejuízos aos salários.
Sem conversa
Nenhum deles poderá ter contato com os demais investigados no segundo inquérito instaurado em decorrência da operação “Caça-Fantasmas”. A investigação foi desmembrada. No primeiro inquérito provocou a denúncia de quatro acusados (aceita pelo juiz da 1ª Vara Criminal).
Ordem judicial
As restrições foram impostas pelo juiz Gustavo Moreira e, em razão delas, o presidente Ismar Marão decidiu submeter a situação do colega à Comissão de Ética, na qual o próprio Almir (então relator) foi substituído por Anderson 2 Irmãos, que se ofereceu para isso.
Análise
Caberá à Comissão de Ética analisar todo o imbróglio e apresentar relatório à Mesa Diretora. A sinalização é de futura CEI. E houve já na reunião do Legislativo nesta terça-feira manifestações de Túlio Micheli e Diego Rodrigues para que haja agilidade nos trabalhos da comissão.
De ofício
Caio Godoi parabenizou a rapidez das determinações de Marão pelo acionamento da Comissão de Ética, frisando que até então o Legislativo não poderia ter agido no caso, de ofício. Há controvérsia, inclusive por fala de integrante da Polícia Civil em junho.
Composição
Com a incorporação temporária de Anderson 2 Irmãos, a Comissão de Ética da Câmara agora é formada por ele, Denise Max e Diego Rodrigues. O vereador Cleber Júnior, suplente, já se colocou à disposição dos colegas.
Pode isso?
Em plena campanha eleitoral, o deputado Maurício do Vôlei aparece em vídeo, na companhia da vereadora Lu Fachinelli e da secretária da Saúde Valdilene Rocha, visitando equipamento (consultório) contratado com verba do SUS. Se não bastasse, o parlamentar se senta na maca.
República
Ainda não entrou na pauta de julgamentos do Superior Tribunal de Justiça o recurso especial protocolado pela defesa de três dos quatro homens acusados das graves agressões sofridas por dois estudantes em junho de 2024. Um dos agredidos ficou tetraplégico.
O crime
A agressão, inclusive com o uso de um pedaço de pau, ocorreu diante da República Mula Preta, na rua Álfem Paixão. Entre os vários denunciados de participação, quatro foram pronunciados. O juiz Marco Antônio Macedo Ferreira decidiu pela submissão deles ao Tribunal do Júri.
Não querem
A defesa quer evitar o julgamento popular dos acusados, mas já teve recurso indeferido pelo Tribunal de Justiça, recorrendo então ao STJ. A Corte ainda não se manifestou. Um dos pronunciados está preso há dois anos.
Afastamento
Câmara de Vereadores já formalizou o afastamento por 90 dias dos assessores investigados na Operação Caça-Fantasmas. Publicação está na edição do Porta Voz desta terça-feira. Todas elas lotadas no gabinete do vereador Almir, esclarece a publicação.
Show no festival
Wilson Sideral e banda farão o espetáculo artístico do Festival Gastronômico e Cultural de Uberaba, no próximo domingo, no Parque do Mirante Ataliba Guaritá Neto. Despesa da Fundação Cultural ficará em R$ 65,5 mil.
Fecha a torneira
Já pensando no fechamento das contas do exercício, a Prefeitura veda a emissão de empenho sustentado pela fonte de recursos próprios. Medida entrou em vigor nesta terça-feira, mas há exceções. Desde que devidamente aprovadas pelo Comitê de Gestão Eficiente. Todas as licitações deverão estar finalizadas e homologadas até o dia 18 de dezembro.
Correndo atrás
E centenas de inadimplentes com os cofres públicos estão sendo chamados à Prefeitura para um acerto de contas nestes próximos sete dias. A falta de um acordo os submeterá ao Cartório de Protesto. A cobrança envolve até mesmo IPTU de 2026.
Republicado
Para dar mais prazo às entidades para a apresentação de propostas, o juiz Stéfano Renato Raymundo republicou o edital que prevê a distribuição de recursos da Vara de Execuções Penais entre projetos selecionados. O período de cadastramento foi aberto nesta terça-feira e se estenderá até o dia 21 deste mês.
Verbas e metas
São R$ 2,9 milhões resultantes de penas pecuniárias, voltados para ações que contemplem a ressocialização, a prevenção da criminalidade, a Justiça restaurativa e garantam direitos fundamentais (educação, saúde e trabalho).
Prioridade
Entre as regras, a destinação de 30% dos recursos para projetos que contemplem a unidade prisional de Uberaba. Uma comissão da VEP selecionará as propostas que melhor atenderem os objetivos do programa.
Deferimento
Deferido o registro da candidatura de Tony Carlos à Assembleia Legislativa.
Marcha lenta
Por falta de conclusão das perícias requeridas, ainda não foi concluído o inquérito resultante da operação conjunta da PC e Polícia Federal, há um ano, contra a pornografia infanto-juvenil em Uberaba. Na ocasião foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos.
Abusos sexuais
No cumprimento dos mandados, os policiais encontraram vários vídeos mostrando abusos sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Em aparelhos celulares e computadores apreendidos. Três homens foram presos em flagrante no Jardim Alvorada, no Fabrício e no Residencial Nova Era.
Importância
Os laudos periciais dos equipamentos são considerados imprescindíveis à conclusão do inquérito e eventual indiciamento de um engenheiro de 33 anos, um cabeleireiro e um comerciário, com os quais foram encontrados os vídeos armazenados.
Comitê
Cabo Diego Fabiano inaugura nesta 4ª feira, às 18h30, o seu comitê de campanha, nas instalações do “Afrânio” (avenida Leopoldino de Oliveira).
E o impacto?
Citando que a legislação exige impacto de vizinhança para situações em que se encontra a transferência da Escola Uberaba para o prédio da SUPAM, integrante do Observatório Urbano cobra que a Secretaria de Educação o apresente.
Circulação
Leonardo Silveira, que trabalha na UFTM, ressalta que a Prefeitura tem se agarrado em análise de circulação, mas o impacto será muito maior, envolvendo mobilidade, transporte coletivo, pedestres, estacionamento. Consultada, a secretária de Educação não respondeu.
Corrida por voto
Ex-deputado Heli Grilo esteve reunido com a diretoria da Unimed nesta terça-feira, expondo um pouco das suas propostas como candidato a retornar à Assembleia Legislativa. A acolhida foi boa.
Perícia
Computadores e celulares apreendidos de assessores parlamentares de Almir serão encaminhados à perícia pela Polícia Civil.
