Cumprimento de normas é exigido pelo MP para ter cavalgada na Abadia

Renato Teixeira e Carlos Valera assinam recomendações

Se não estiver rigorosamente organizada dentro do que prevê a legislação, a cavalgada inserida na programação da festa de Nossa Senhora da Abadia não poderá ser realizada. É o que deixam claro os promotores Carlos Valera e Renato Teixeira em recomendação expedida.

Maus-tratos

Coordenador Regional das Promotorias do Meio Ambiente foi acionado pela Associação Uberabense de Proteção aos Animais. A SUPRA teme eventuais práticas de maus-tratos aos cavalos e Valera estende suas preocupações à integridade física das pessoas.

Missão

À Prefeitura, os promotores condicionam a expedição de alvará para a cavalgada à apresentação de todos os documentos exigidos. Entre eles, Anotação de Responsabilidade Técnica de Médico Veterinário e o registro no IMA da entidade promotora.

In loco

Esse veterinário, contratado pelos organizadores, terá de fazer o acompanhamento da cavalgada e dar assistência aos animais em caso de necessidade.

Alimentação

Deverão estar definidos também o percurso da cavalgada, a indicação dos pontos de alimentação e dessedentação dos animais.

Ruídos

À Prefeitura competirá também fiscalizar a proibição da produção de ruídos provocados por bombas, rojões, morteiros e fogos de estampido, reivindicada pela Supra.

Para todos

No conjunto de recomendações contidas em quinze páginas, Carlos Valera e Renato Teixeira listam as obrigações também do Instituto Mineiro de Agropecuária e dos organizadores do evento programado para o dia 6 de agosto.

Defesa da mulher

Mais um serviço de assistência à mulher vítima de violência foi instalado em Uberaba: o núcleo de atendimento especializado criado pela Defensoria Pública. Dois defensores públicos estão responsáveis pela assistência jurídica às vítimas.

Em detalhes

Nesta quinta-feira, o coordenador da Defensoria Pública em Uberaba, Álvaro Andrade, explicará os detalhes do projeto no JM News 1ª Edição, que começa às 7h e vai até às 8h30, na Rádio JM/FM.

Troca

Confirmado o que a coluna havia antecipado na terça-feira: Marcelo Neves vai passar o comando da Guarda Civil para a colega Bianca Michelle Oliveira. Mas...

Outra troca

A arquiteta urbanista Luciana Jorge de Lima está deixando a Superintendência de Transporte, setor integrante da SDS. Ficou apenas três meses no cargo, substituindo ao primeiro nomeado pela atual gestão, vindo de Contagem.

Advogado criminalista Vitor Rachid

Absolvido

Condenado em 1ª instância a 16 anos e 1 mês de prisão como um dos autores da explosão de caixa eletrônico do Aeroporto “Mário Franco”, D.L.S.S. foi absolvido pelo Tribunal de Recursos Federal/1ª Região.

Sustentação

Em sua defesa atuou o advogado criminalista Vitor Rachid, que fez a sustentação oral na sessão de julgamento de terça-feira. Rachid apontou a inexistência de provas nos autos contra o réu.

Inconclusivo

Disse o criminalista que a delação “apaixonada” feita pela ex-esposa de outro réu não era suficiente para sustentar a condenação. Advogado citou ainda que os exames de DNA de material recolhido na cena do crime foram inconclusivos.

O assalto

O crime julgado em Uberaba pelo juiz federal Élcio Arruda ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2019 e dele participaram cinco homens. Dois as investigações da época não identificaram.

Indenização

Ao explodirem o caixa eletrônico, os criminosos também danificaram o saguão do aeroporto, pelo que os dois homens julgados no mesmo processo foram condenados também ao ressarcimento de R$ 49,4 mil.

Condenação

O segundo condenado em 1ª instância, J.A.A., pegou 27 anos e 6 meses de prisão. À época da sentença, ele estava foragido. Mas foi igualmente absolvido no TRF/1ª Região.

Estaca zero

As decisões do Tribunal de Recursos representam praticamente a “volta ao começo” do caso. Os únicos julgados foram absolvidos e dois ainda precisam ser identificados.

Teje solto (sic)

Outro que vai ser posto em liberdade é homem condenado no começo do mês passado por feminicídio. Tendo respondido ao processo em liberdade, ele saiu preso da sessão do Tribunal do Júri ao pegar mais de 15 anos de prisão.

Habeas corpus

Em pedido de “HC” impetrado pelos advogados Leuces Teixeira e Lucas Mazete, o TJ despachou favoravelmente.