Danos morais

 François Ramos – Redator Interino

Absurdo

Em decisão recente, a Justiça uberabense indeferiu pedido de indenização moral de consumidora que teve o nome inserido indevidamente nos órgãos de restrição de crédito por operadora de TV.

Vergonha

Empresa produziu fatura relativa ao período que a consumidora requereu o cancelamento do contrato (a suspensão do sinal foi imediata) e o recolhimento do aparelho (data marcada pela operadora de TV).

Comunicação

Embora o contrato fosse por débito automático, a cobrança absurda jamais ocorreu. A consumidora não recebeu comunicado de impossibilidade do débito ou da existência de pendência financeira. Simplesmente foi negativada.

Inversão da Prova?!?

Vários protocolos contra a cobrança indevida foram gerados, mas nenhuma das gravações foi apresentada pela operadora de TV. A única prova juntada pela empresa foi tela de computador informando a existência do débito.

Decisão

Contrariando a jurisprudência dos tribunais, o juízo local reconheceu a validade da negativação sustentada pela empresa em período que o serviço não ocorreu, após a ruptura do contrato e sem comunicação de existência de débito à consumidora.

Revoltada

Depois de “brigar” pelos seus direitos e ser comunicada da sentença absurda, a consumidora desistiu de recorrer. Disse que não acredita mais na Justiça.

Detalhe

Agora, a consumidora luta há mais de dois meses para conseguir o boleto e pagar à operadora o valor indevidamente cobrado (mas agora reconhecido válido pela Justiça), sem obter sucesso (as informações são de que a dívida não consta do sistema ou a ligação cai). Querendo ou não terá que recorrer novamente ao Judiciário para utilizar a Ação de Consignação em Pagamento.

Voando longe

Advogado trabalhista Euseli dos Santos representou Uberaba no “Simpósio Brasileiro de Processo Civil”, realizado em Curitiba pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Conhecimento

Mestrando em Direito pela Unaerp, Euseli falou a seleto público sobre a aplicação da tutela provisória como garantia de efetividade e celeridade do processo trabalhista.

Solidariedade

De 16/3 a 31/3 os alunos do 1º período do curso de Direito Noturno da Unipac estarão envolvidos na promoção da “I Gincana Direito, Futebol, Diversidade e Solidariedade”.

Exemplo

Calouros do curso de Direito da Unipac querem que a ação sirva para uma reflexão do necessário respeito à diversidade, inclusive entre as torcidas de futebol, e claro do dever atribuído ao ordenamento jurídico para organizar as relações sociais.

Meta

Com a gincana, os alunos do Direito da Unipac esperam arrecadar meia tonelada de arroz que será revertida em favor da Casa de Apoio Danielle, que oferece gratuitamente hospedagem, alimentação, assistência social e psicológica a doentes com câncer e seus acompanhantes.

Boa!!!

Ainda falando em solidariedade, a maçonaria promove em sua loja da Avenida Santos Dumont, 2.650, no próximo dia 8 de abril, a partir das 20h, a 1ª Noite Italiana. Renda também será revertida em favor de entidade assistencial.

Revogação

Deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ), um dos presidenciáveis mais polêmicos da história brasileira, propôs, por intermédio do Projeto de Lei 5847, a revogação da Lei 13.290/2016. Caso aprovado, o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias deixará de ser obrigatório.

Democracia?

Brasil anda um País de imaturidade absurda. RESPEITAR não é sinônimo de GOSTAR. Não é preciso gostar de "berinjela" para respeitar quem gosta. Basta dizer que não gosta ou não concorda com algo para o mi-mi-mi começar!!!

Cuidado

É preciso ficar atento a negociações realizadas nos inúmeros grupos de compra existentes no Facebook. Em Uberaba, os marginais têm utilizado a ferramenta para vender produtos furtados. Exija nota fiscal que comprove a propriedade do vendedor antes de comprar algo.

Receptação

Morador do conjunto Manoel Mendes, que comprou televisor em um desses grupos, viu a esposa ser presa, acusada de receptação. Segundo ele, o televisor comprado de boa fé teria sido furtado de um policial militar. Agora, além da vergonha de ver a companheira tratada como “bandido” na frente dos filhos (já que ele não estava em casa quando esta foi invadida pela PM), ainda respondem a processo criminal e pagam (sem ter condições financeiras) um advogado criminalista para livrá-los do mal-entendido.

Desserviço

Ver jornalista televisivo pressionando o prefeito de São Paulo, João Doria Jr., por sua posição antipichação e dizendo que é absurda, pois se trata de “jovens problemáticos”, nos entristece. Pichação é crime, deixa as cidades feias, depreda patrimônio público e privado. E o fato de “jovens serem problemáticos” não autoriza ninguém a transgredir a lei. Precisamos nos preocupar mais com o interesse público e menos com hipocrisias dessa natureza.

"Assim e de forma correta, a arte popular pode fazer parte das ruas, exibindo seu conteúdo e demonstrando que a estética é apenas uma questão de encantar as pessoas. A verdadeira arte, que não são as pichações que sujam e empobrecem as cidades, pode estar presente no que antes era apenas um muro branco, sem qualquer atrativo."

(Janguiê Diniz)