De volta a pauta no segundo semestre

Advogado usa juiz para chantagear. Faltou pouco para que uberabense caísse em golpe que renderia R$ 15 mil para o advogado do seu marido, aqui processado criminalmente. Tendo em mãos papel com o timbre do Poder Judiciário e assinatura de magistrado logo abaixo de texto lido por ele, o advogado narrou à mulher que a autoridade havia decidido substituir pena de prisão do marido pelo pagamento de multa de 30 salários mínimos. E mais: o dinheiro teria de ser depositado em poucos dias, sob pena de o juiz voltar atrás.   Descoberta a fraude. Chorosa, a mulher disse ao advogado que precisava mostrar o “documento do juiz” ao marido, mas, antes disso, resolveu procurar secretaria do Poder Judiciário e indagar se os 30 salários mínimos poderiam ser pagos parceladamente. A tentativa de golpe foi então descoberta, verificando-se que o advogado havia escaneado papel com decisão oficial do magistrado, substituindo o texto original pelo outro. O caso está agora sendo apurado nos mínimos detalhes pela Polícia Federal.   Restrição ao álcool. A fixação de horário noturno limite para a comercialização de bebida alcoólica voltará a ser discutida na Câmara. A proposta é do vereador José Severino, que, no fim do ano passado, optou por sobrestar a tramitação do projeto, mas que a retomará no segundo semestre. Para isso, ele já convidou proprietários de mais de 100 bares e lanchonetes, que pretende reunir em audiência pública, com a participação também de autoridades da área de segurança pública. Ainda que sem estatística oficial, o álcool aparece como uma das causas de assassinatos, especialmente quando os envolvidos são amigos ou parentes.   Só meio expediente. Advogados estão divididos quanto ao “fechamento” do Fórum “Melo Viana” entre 8h e 12h, inclusive para eles. O horário está destinado apenas ao expediente interno e a entrada de quem não é servidor do Judiciário está impedida por portaria da diretora do foro, juíza Régia Ferreira. A reivindicação dos insatisfeitos está sendo levada a ela – e ao Tribunal de Justiça – pelo presidente da 14ª Subseção da OAB, Helder Batista.   Dois lados. Para o vice-presidente da OAB, não faz muito sentido advogado querer ir ao fórum fora do horário de expediente. Mas, de qualquer fora, considera a restrição incompreensível porque existem audiências e julgamentos eventualmente programados para o período da manhã. “Quando eles querem, pode” – ressalta Leuces Teixeira. “Num País em que a Justiça e outros serviços não funcionam à altura das necessidades, os órgãos públicos deveriam ter atividades 24h/dia” – sentencia, citando, no caso da Justiça, que cada Vara instalada em Uberaba deve custar cerca de R$ 130 mil/mês aos contribuintes.   Na rua. Já está em liberdade um dos homens apontados pelo Ministério Público como responsáveis pela distribuição clandestina de álcool combustível no Triângulo, incluindo Uberaba. O TJ relaxou a prisão de Adenaísio Costa Dantas, que estava na penitenciária “Jacy de Assis” desde 22 de março, em companhia do sócio Ricardo Abdulmassih, não beneficiado com a decisão. Abdulmassih goza do privilégio da cela especial, onde também está o médico Edmilson Belo, acusado de pedofilia. Ele e Adenaísio são acusados de sonegação fiscal R$ 28 milhões.   Alma lavada. Vereador José Severino deve estar se sentindo de “alma lavada” com a decisão do juiz Timóteo Yagura, da 5ª Vara Cível, que condenou Jorge Ferreira à perda da função pública por improbidade administrativa. À época da CPI, em que a mesma e outras denúncias contra o colega foram apuradas administrativamente, o petista chegou a ser ironizado nos bastidores por sua defesa intransigente à punição de Jorge.   Moralizando. Decisão da PM de cobrar pela mobilização e deslocamento desnecessários de homens para o atendimento de ocorrências geradas por falsos alarmes (disparos de sirenes) em estabelecimentos comerciais e residências servirá, certamente, para a melhoria dessa prestação de serviços por terceiros. É comum a barulhada provocada por esses equipamentos, disparados por nada. A banalização desses falsos alarmes está fazendo com que vizinhos sequer saiam do lugar quando ouvem o barulho vindo da casa ao lado.   Anastasia. De olho nas urnas, o governador Anastasia estará hoje em Uberlândia, onde assinará ordens de serviço para a construção de viaduto no entroncamento das avenidas João Naves e Rondon Pacheco e de pavimentação da rodovia Campo Florido/Uberlândia, numa extensão de 107 quilômetros.   Agora é lei. Se será cumprida ou não é outra história, mas virou lei o projeto de Lourival dos Santos instituindo a Semana do Orgulho GLBTS – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, a ser incluída no calendário popular de eventos em Uberaba. Promulgada pelo próprio Legislativo, a lei também declara evento oficial a Parada Gay, a ser realizada na mesma semana, em julho.   Históricos. As antigas instalações do Jockey Club, na praça Ruy Barbosa, serão inventariadas pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, em decisão tomada em 2009, mas ainda não efetivada diante do volume de estudos desenvolvidos por técnicos do Conphau. Antes devem ser inventariados imóveis nas imediações da Igreja de Santa Terezinha, no Bairro Fabrício.        É fato. Seria simplesmente cômico se não significasse o nível de informações erradas inseridas em prontuário de paciente tratado pelo SUS. Na ficha SUSfácil de J.B.L., de 60 anos, consta ter ele procurado “tratamento de outras doenças do aparelho urinário”. Até aí, nada de anormal. A surpresa está no diagnóstico, no mesmo document “Infecção das vias urinárias subsequentes ao parto”. Até que provem o contrário, o paciente é homem.   Covardia. Não dá para admitir as cenas exibidas ontem pela TV, em que policial civil aparece espancando preso algemado e indefeso em delegacia de Tubarão (SC). Policial não pode se igualar a bandido.   Uma e outras. A Ética no Poder Judiciário será debatida em seminário de Ética Jurídica, nesta 6ª feira, pelos acadêmicos de Direito da Facthus.// Câmara Municipal cria mais uma comissão técnica. Agora é a de Micro e Pequenas Empresas.// Para se dedicar a livro que está escrevendo, Hugo Prata deixou o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico.// Coronel Hélio Nogueira, subcomandante do 4º Batalhão na década de 70, e cabos reformados Osvaldo Rodrigues de Oliveira e Bento de Morais receberão no aniversário da PMMG a medalha “Dever Cumprido”.     “Não é livre quem não tenha obtido domínio sobre si mesmo.” (Demófilo)