Decisão judicial impede terceirização das UPAs

O término do contrato com a FUNEPU poderá se transformar em uma grande dor de cabeça para a Secretaria Municipal de Saúde. É que existe uma decisão judicial confirmada pelo TJ e o STJ vetando a “terceirização” direta das UPAs.

O alvo

Naquele momento, o alvo do Conselho Municipal de Saúde e do então conselheiro estadual de Saúde Jurandir Ferreira era a Pró-Saúde, que depois teve o seu contrato rescindido unilateralmente por má prestação dos serviços, e foi substituída pela Funepu.

Sub judice

O embate judicial se estendeu até outubro de 2021, quando o Superior Tribunal de Justiça se manifestou pela última vez, ratificando a vedação determinada em 1ª instância, mas não reconhecendo como inconstitucional a lei municipal sobre o tema.

Audiência

Para a próxima segunda-feira, o promotor da Saúde, Rafael Moreno, programou audiência com representantes da SMS para discutir a gestão das Unidades de Pronto Atendimento.

Volta à carga

E, no momento em que a Prefeitura fala em realizar uma nova licitação para a contratação de gestora para as duas Unidades de Pronto Atendimento, novamente Jurandir recorre ao MP em busca de informações sobre inquérito civil em andamento.

Comitê Gestor

O Hospital da Criança terá um Comitê Gestor Deliberativo, formado por integrantes de diferentes instituições e do próprio hospital. A decisão foi tomada nesta 6ª feira. No grupo de trabalho estarão a Sociedade Educacional Uberabense (Hospital Mário Palmério), a Secretaria de Saúde e o Hospital Regional.

Sarna para coçar

Sem maiores explicações, o secretário do Agronegócio afirma em rede social que o ministro Alexandre de Morais “procura sarna para coçar” ao mandar bloquear contas de pessoas físicas e jurídicas que teriam fomentado as manifestações do pós-dia 30.

Um dos poucos

Agnaldo Silva foi um dos poucos secretários que se apresentaram como bolsonaristas durante a campanha para a Presidência da República.

Financiadores

Relatório da PRF aponta que empresários seriam os financiadores das manifestações de bloqueio nas rodovias. Os suspeitos teriam fornecido estrutura aos manifestantes como refeições, banheiros e barracas.

No grupo

O eventual convite feito a Celso Neto pelo Executivo para assumir a Secretaria de Educação e o posicionamento do vereador ainda não foram tratados no grupo político do qual ele faz parte.

Atrapalhando

Os últimos dias foram de muitas viagens dos integrantes dos partidos liderados por Franco Cartafina, o que prejudicou uma conversa ao estilo “olhos nos olhos” entre todos, ao vivo. O próprio deputado está fora de Uberaba.

Pode ser

Com todos retornando neste fim de semana, o grupo se encontrará no domingo ou na segunda-feira, possivelmente. Não apenas para discutir isso.

Nutela

Uma das coisas que, partindo de membros do Executivo, irritam Túlio Micheli é os vereadores estreantes, como ele, serem rotulados de “nutela”.

O próprio vereador do Solidariedade diz que esse é o tratamento dispensado a eles, na ausência.

Luto

Desencarnou em Ituiutaba aos 72 anos, esta semana, Wiedner Navarro de Barros, nascido em BH. Irmão de Waender, Wiedner também jogou no Nacional e atuou no super-time de futsal montado pelo Colégio São Benedito nos anos 70.

Ainda não!

As ocorrências de contaminação por Covid-19 em Uberaba ainda não preocupam, mas vêm sendo acompanhadas pela Secretaria de Saúde – disse ao JM News 1ª edição a infectologista Danielle Borges Maciel, da SMS.

Por quê?

Como a secretária de Administração admitiu no Pingo do J, muitas licitações da Prefeitura resultam desertas, ou seja, o empresariado não tem interesse em vender para o município. Resta saber o motivo, o que poderia ser discutido na ACIU.

Boicote?

Se os pagamentos aos fornecedores estão em dia, se o estabelecimento tem a mercadoria desejada, qual seria o motivo desse desinteresse? Falta de documentos legais ou boicote (no que não acredito)? Tipo de situação que merece uma atenção.

Arquivamento

Nesta 6ª feira, o promotor José Carlos Fernandes determinou o arquivamento do procedimento instaurado para que a Prefeitura adotasse medidas relacionadas à cultura da integridade. Uma série de normas foram baixadas por Elisa de lá para cá.

Corrupção

Sob as recomendações do curador do Patrimônio Público foi criado a Fundo Municipal de Combate à Corrupção e decretada, em decisão inédita, a abertura ao MP, para consultas dos sistemas informatizados do município em tempo real.

Conflito

Houve ainda a regulamentação do conflito de interesses envolvendo servidores e a iniciativa privada, e a vedação do nepotismo na administração, também tratada em legislação federal.

Sem passaporte

Polícia Federal informou que a partir da zero hora deste sábado estará suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte. E justificou: insuficiência de orçamento destinado à produção do documento. Mas, vale lembrar que o passaporte não é gratuito. É pago, e bem pago.

Centro Park

Secretaria de Desenvolvimento Econômico investirá R$ 282,7 mil na reforma do Centro Park. Vencedora da licitação para a execução da obra foi a Construtora São Miguel.