Crime ambiental
Além de se obrigar a reparar o dano causado a área de preservação permanente existente em terreno que abriga um de seus empreendimentos, na avenida Niza Guaritá, a MRV terá de recolher R$3 mil ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos. As penalidades foram definidas em TAC – Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo promotor Carlos Valera, mas ainda não aceito pela diretoria da construtora, que tem 20 dias para se manifestar. Os encarregados da MRV em Uberaba não têm autorização para a tomada de decisão.
Queda-de-braço
Realizada audiência de conciliação entre os dois sócios do Ubatã Thermas, que travam batalha judicial pelo comando do clube. Um deles (Antônio de Oliveira Lima) está denunciado à Justiça pelo outro (Lélis Feliciano) pelo que seria uma série de irregularidades praticadas enquanto administrador da empresa. Ação resultou, inclusive, no afastamento de Antônio, que conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça, o que põe ainda mais tensão nas relações entre os empresários. As consequências práticas de audiência de conciliação ainda são desconhecidas.
Judiação
Imperdoáveis as precárias condições a que o Estado continua submetendo os cidadãos que visitam presos na Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. Totalmente ao relento na longa espera pelo início da visitação, eles sequer dispõem de instalações sanitárias, satisfazendo suas necessidades fisiológicas no mato (não é brincadeira). Não há por parte do sistema nenhuma preocupação com a humanização da recepção a essas pessoas, em sua maioria mulheres (mães, avós e companheiras), igualmente penalizadas pelos crimes que não cometeram.
Ufa!!!
Demorou um ano para que a Ouvidoria do SUS, em Brasília, respondesse a consulta de conselheiro de Saúde de Uberaba se o veículo Doblò é adequado para o transporte de pacientes. Em documento sem assinatura, ela disse a Jurandir Ferreira que não. Doblò serve ao transporte de equipes de Saúde, detalhou. A resposta será agora, segundo o próprio Jurandir, levada a reunião do Conselho Municipal de Saúde, presidido pelo secretário Valdemar Hial. Consulta havia sido encaminhada ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado.
Caresami
Acolhendo sugestão da comissão sindicante que apurou denúncias de irregularidades no Caresami, a secretária de Desenvolvimento Social encaminhou ao promotor André Tuma, nesta 4ª-feira, cópia do relatório conclusivo da investigação administrativa. Amanhã, Tetê, Anderson e os membros da comissão falarão com a imprensa para a exposição dos resultados. Sindicância tem mais de 400 páginas.
Condenação derrubada
Revertida pelo Tribunal de Justiça a condenação imposta em Uberaba a servidor municipal. Emilson Barbosa de Sousa foi denunciado pelo promotor José Carlos Fernandes como autor de desvio de R$83,3 mil da Prefeitura de Campo Florido, em 1997/98, e por isso condenado a restituir a soma. No TJ, em grau de recurso, por 2x1 votos, os desembargadores entenderam inexistir no processo prova suficiente do que apontou o curador do Patrimônio Público.
Pulando fora
Com tantas ações populares “pipocando” em Uberaba e região, contestando a excessiva carga horária de contratos firmados por médicos com o serviço público, pelo menos três deles renunciaram a cargos na Secretaria Municipal de Saúde. É que os dois contratos até então mantidos com a Prefeitura, acumulados com outros celebrados com diferentes instituições, excediam às 60h semanais preconizadas pelo Ministério da Saúde. Na região existe registro de contratos que, somados, chegam a 100h semanais.
Vergonhoso
A boa intenção do Governo em distribuir gratuitamente medicamento contra hipertensão está esbarrando na ganância de farmácias cadastradas como populares. Em algumas delas, quando prescrito remédio de marca, os balconistas dizem que o medicamento não está incluído entre os gratuitos, sugerindo que o paciente pague “baratinho” por produto genérico. E, quando a receita é de genérico, a alegação é de falta do produto, seguida de tentativa de empurrar um de marca “com desconto”.
Fiscais da eleição
Dois dos promotores (um deles em especial) que mais deram dor de cabeça aos políticos, nos últimos anos, participarão diretamente da fiscalização das eleições em 2012. José Carlos Fernandes já assumiu a função e Laércio Conceição poderá fazê-lo em outubro (ele retornou ontem de alguns meses de afastamento por licença médica). Além do curador do Patrimônio Público, já exercem a atividade extra – que rende adicional mensal de cerca de R$3 mil – os promotores Emanuel Carapunarla e Miralda Dourado.
Uma e outras
Papelão o da Prefeitura de Veríssimo, que, segundo noticiou ontem o JM, não deu a menor assistência ao seu servidor (e à família) gravemente acidentado com o envolvimento de carro do município em que se encontrava o prefeito Luizinho do Doca.// Mais uma demonstração do descaso do poder público para com as suas vítimas.// Já estão à venda os convites (R$25) para a Feijoada da Solidariedade, da Comunidade Nova Jerusalém, dia 31, na Villa Vitória. Cirurgia plástica do renomado Kaissor Saad será sorteada entre os convidados.
Se a gente cresce com os golpes duros da vida,
podemos crescer também com toques suaves da alma.”
(Cora Coralina)