TJ altera sentença Absolvição de acusado de tráfico em Uberaba foi transformada pelo Tribunal de Justiça em pena restritiva de direito por dois anos e 11 meses ao apreciar recurso do promotor Laércio Conceição, que queria a condenação. Sandro Henrique Campos Amorim fora preso por policial militar em setembro de 2011, nas imediações de escola municipal, sob denúncia de posse de drogas. Com ele, o PM apreendeu 41 pedras de crack. Em 1ª instância, Sandro foi penalizado como usuário apenas com medida educativa de comparecimento a curso educativo pelo período de três meses. O que prevalece Caberá ao juiz da Vara das Execuções Penais determinar as medidas restritivas de direitos a serem cumpridas por Sandro. Como não frequentar bares em período noturno, por exemplo. Ao se manifestar sobre a decisão do TJ, a pedido de FALANDO SÉRIO, o advogado criminalista Leuces Teixeira foi enfátic “O Ministério Público nadou, nadou, e morreu na praia”. O acusado permanecerá em liberdade. Notificação Somente ontem representante da Líder deu ciência na notificação expedida pela Prefeitura para que a empresa cumpra a lei municipal da isenção de tarifa no transporte coletivo para as pessoas com mais de 60 anos. Diretor havia se recusado a recebê-la na sexta-feira. Recurso Enquanto a Líder sinaliza com a possibilidade de recorrer da recomendação feita pela promotora Cláudia Marques em documento enviado à Prefeitura, a Piracicabana não se manifestou ao ser notificada. Ordem da promotora fala em cumprimento imediato. Outra pena de liberdade Também em análise resultante de outro recurso do promotor Laércio Conceição, que discordou da absolvição em Uberaba de Anderson Duarte Pereira, o Tribunal de Justiça alterou a sentença de 1ª instância. E, mais uma vez, na prática, com resultado favorável ao processado. O acusado de ter em sua residência 107 pedras de crack, ali encontradas pela PM em setembro de 2010, cumprirá pena restritiva de direitos por dois anos e seis meses, em liberdade. É o entendimento Atuando como relator do processo, o desembargador Reinaldo Portanova sentenciou que “o tráfico privilegiado (assim reconhecido no episódio) deve ser tratado de forma menos gravosa (...), pois se deve considerar que o agente se envolveu ocasionalmente, não sendo reincidente ou possuindo maus antecedentes”. Magistrado falou em pena de cinco anos, mas recorrendo aos abrandamentos previstos na legislação, chegou por fim à pena restritiva de direito. Mais gasto Para ter condições adequadas de funcionamento na nova sede, ainda não ocupada, o Procon precisou investir mais R$14 mil nas instalações, desprovidas de carga de eletricidade suficiente para os equipamentos do órgão de proteção ao consumidor. Interditada Permanece a interdição de casa de eventos em setor de chácaras de Uberaba, imposta há mais de três semanas pelo Corpo de Bombeiros. Local não atende às normas de segurança estabelecidas nos manuais do Estado, mas o proprietário está investindo em melhorias. Posto avançado Comandante do Corpo de Bombeiros tem planos para aumentar a prestação de serviços do batalhão à comunidade. Entre os projetos do major André Casarin está a construção de posto avançado, nas imediações da BR-050, para possibilitar deslocamento mais rápido das viaturas de resgate quando acionadas para socorrer vítimas de acidentes nas rodovias. Trânsito atrapalha Uma viatura do Corpo de Bombeiros chega a perder até 20 minutos entre a sede do batalhão e as rodovias, em razão dos congestionamentos do trânsito. Tempo que major Casarin considera por demais danoso quando se trata de corrida contra o relógio para o salvamento de uma vida. Projeto do oficial tem apoios manifestados do prefeito Paulo Piau e do promotor Carlos Valera. Álcool Fiscalização mais enérgica do Conselho Tutelar em festas e casas de espetáculos frequentadas por menores está sendo solicitada pelo vereador Edmilson Doidão. Ele defende também o combate sistemático à ingestão de bebida alcoólica por adolescentes. Comissários Vara da Infância e da Juventude vai recrutar comissários de menores voluntários. Com edital a ser publicado 4ª-feira no “Porta-Voz”, o órgão oficial do município, o juiz Nilson de Pádua Ribeiro estará abrindo período de inscrições para os interessados. Era o que faltava Em Delta, policiais militares tiveram a atenção despertada por veículo da Prefeitura a serviço do Conselho Tutelar. Feita a abordagem, constataram que o motorista não usava cinto de segurança. PMs recorreram ao sistema para checar a CNH do rapaz, mas não a encontraram registrada no Detran. Por fim, o condutor, preso em flagrante, confessou ter adquirido a carteira em Ituverava (SP). Uma e outras Presidente da CDL, Miguel Faria, é mais um atacado pela dengue. Sob suspeita está a “gripe” de Alaor Vilela.// Liderada pela promotora Cláudia Marques, comissão que oferecerá sugestões ao Estado para regulamentar assistência pelo SUS em Minas tem reunião programada para esta semana.// Deputado Aelton assumirá presidência do PR/Minas ainda este mês.// Musculação, ginástica localizada, hidroginástica, jump e muito mais em ambiente profissional e amig Academia do Sansão (praça do Uberabão).