Ministério Público já identificou algumas irregularidades no concurso público realizado em 2023 pela Prefeitura de Delta. Na análise de documentos apreendidos foram encontrados indícios de fraude como pontuação a mais de alguns candidatos e favorecimento de algumas pessoas nas provas de títulos.
Dolosos ou não?
Explicando que essa análise está praticamente concluída, o promotor Eduardo Fantinati ressaltou que as investigações prosseguem para elucidar se houve ou não dolo nos erros constatados, as circunstâncias em que ocorreram e esclarecer a análise do sistema usado pela empresa encarregada do concurso.
Oitivas
Conhecidos esses detalhes, que incluem a possibilidade de vazamento de gabaritos, o promotor programará datas para ouvir depoimentos. Além de tudo isso, houve investigação da Polícia Civil, batizada Operação Limpidus, em que foram apreendidos equipamentos, em dezembro de 2024. Envolvidos estariam várias candidatos em tese beneficiados no concurso.
Com critério
O trabalho do Ministério Público está centrado na origem na fraude e na identificação individual dos favorecidos, o que poderia evitar um pedido de anulação de todo o concurso. A intenção é conseguir anular a prova apenas daqueles que se beneficiaram da fraude, disse o promotor Fantinati.
Pode faltar
Em quatro meses do ano – janeiro a abril – os gastos da Prefeitura com a folha de pagamentos e encargos somaram 44% do que está previsto no orçamento de 2025. Os valores liquidados somaram R$ 306,6 milhões . O saldo – R$ 379,6 milhões – será insuficiente para quitar os 8 meses restantes e o 13º salário.
Aumento zero
Esse pode ser o motivo do reajuste zero para a remuneração dos servidores este ano. O sindicato da categoria, porém, ainda não jogou a toalha. Nesta 6ª feira, o presidente Luiz Carlos Santos e alguns diretores estiveram reunidos com o contador (assessor informal do sindicato) Moacir Félix e o advogado Carlos Bracarense, analisando o cenário e estratégia a ser adotada.
TV clandestina
Delegado Eduardo Alves Garcia concluiu as investigações sobre o “gatonet” em Uberaba e região. Em junho do ano passado, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, em condomínio. Foi encontrado sofisticado equipamento com sistema de acesso a emissoras de TV por assinatura e a streamings.
Faturamento
À época foi revelado que o investigado contava com 70 mil assinantes em Uberaba e outras cidades, faturando em torno de R$ 2,1 milhões/mês. Depois dessa operação, a Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado do 5º DPC teria juntado outras provas contra ele.
Indiciamento
Presidente do inquérito, Eduardo deve passar o fim de semana elaborando o relatório final, e haverá mais de um indiciado. Lembra o delegado que o “assinante”, sabendo se tratar de sistema clandestino da TV a cabo (“gatonet”), também pode responder a ação criminal.
Conselho
Afirma o policial que o cidadão precisa se conscientizar que, ao adquirir a prestação de um serviço clandestino, está contribuindo para a prática de crime.
Ressaca
Na semana que vem, o mesmo Eduardo estará iniciando o interrogatório dos investigados da Operação Ressaca, suspeitos de falsificar bebidas alcoólicas. Na operação pelo menos em quatro distribuidoras de bebidas foram encontradas irregularidades, levando à prisão dos seus responsáveis.
Perícia
O delegado também pediu agilidade ao setor de perícias da Polícia Civil, encarregado de examinar as bebidas apreendidas para a constatação se há no meio produto falsificado. Os laudos engrossarão as provas contra os investigados.
Concursados
Os secretários Marcelo Venturoso (ProGer) e Taciana Balduíno (SAD), em parceria, se encarregarão de dar cumprimento às obrigações da Prefeitura firmadas em TAC com o promotor Eduardo Fantinati. O município convocará 294 concursados de 2024 até o final de junho, cessando a contratação por tempo determinado e a renovação de contratos.
Previdência
Também está determinado que haja a contratação de empresa de previdência complementar para atender às necessidades dos servidores de salários acima do teto do IPSERV, que é o mesmo do INSS. Prazo termina em julho.
Mobilidade
A PlanMob manterá técnicos em Uberaba até setembro para também participarem das sessões da Câmara Municipal em que os vereadores analisarão e votarão o Plano de Mobilidade já na fase final de construção. A SEPLAN e a SDS ainda devem promover algumas reuniões para submeter ao crivo popular as propostas definidas no estudo.
Fusão
Tony Carlos participou em Brasília, nesta 6ª feira, de reunião da Executiva estadual do MDB, que discute formar uma federação com o Republicanos. A união fortalecerá os dois partidos para as eleições do ano que vem.
Arquivamento
Assistido pelo advogado uberabense João Paulo Ferreira de Assis, empresário de Campos Altos, cidade a 209 quilômetros de Uberaba, ficou livre da acusação de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na produção de café. A denúncia partiu de auditores fiscais do MTbr.
Na legalidade
Investigado, via advogado, provou que o contrato de trabalho e o tratamento aos colaboradores estavam dentro da legalidade.
Falas a favor
Ao serem ouvidos os próprios trabalhadores apontaram fatos que desmontaram a denúncia de estarem a condições de trabalho análogas à escravidão. Eles disseram ter liberdade para definir os horários de trabalho e alimentação, podiam se comunicar com familiares, não foram privados dos documentos e no local não havia vigilância armada nem coação para ali permanecerem.
Arquivamento
Depois de tudo isso, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da denúncia.
