Condenação
Uma compra de poltronas para os vereadores por R$ 71,4 mil, em dezembro de 2013, teve denúncia de licitação direcionada e o resultado da sentença de 1ª instância foi conhecido nesta terça-feira. O então presidente do Legislativo, Elmar Gulart, foi absolvido, mas houve condenações.
Sem prejuízo
Depois de frustradas tentativas de contar com perito especializado para apurar o valor das poltronas, o Ministério Público optou por se retratar nas alegações finais da ação civil pública. Foi retirada do processo a denúncia inicial de superfaturamento de preços, o que não impediu, porém, a condenação de outros acusados.
Impossível
Perito que se dispôs a atender ao Ministério Público e à Justiça desistiu da empreitada em razão dos dez anos existentes entre a compra das poltronas e a eventual produção de laudo. Mas dos autos constam que a empresa vendedora adquiriu os móveis por R$ 28,4 mil e os revendeu à Câmara por R$ 71,4 mil.
Sentença
A sentença desta terça-feira é da juíza Raquel Agreli e foram condenados ao pagamento de multa o ex-diretor geral do Legislativo Paulo Roberto e vereador de Catanduva, Daniel Palmeira, sócio da empresa D. Palmeira de Lima Móveis. Paulo e Daniel pagarão 10 vezes o salário que recebiam à época, devidamente corrigido.
Empresa
À D. Palmeira de Lima Móveis, a magistrada uberabense aplicou multa no valor que a Câmara pagou pelas poltronas: R$ 71 mil 400. Condenações resultantes das dificuldades oferecidas para que não houvesse outros concorrentes.
Recurso
Da sentença cabe recurso ao Tribunal de Justiça. A ação civil pública foi produzida em 2014 pelo promotor João Davina, então promotor de Defesa do Patrimônio Público, cargo agora confiado ao promotor Eduardo Fantinati em permuta com o colega José Carlos Fernandes, que neste fim de semana será promovido a procurador de Justiça.
AA absolvido
Revertida no TRF/6 a sentença da Justiça Federal de 1ª instância contra Anderson Adauto, acusado de irregularidades em contrato com a Home Care, fornecedora de medicamentos para a Secretaria de Saúde, então confiada a João Franco.
Ressarcimento
O juiz federal Élcio Arruda havia condenado o ex-prefeito e outros envolvidos ao pagamento de multa e ao ressarcimento dos gastos do município no montante de R$ 12 milhões, em valores da época. Sentença derrubada em apelação de Anderson ao Tribunal Regional Federal. O anúncio foi feito pela advogada Roberta Toledo.
Bicho papão
Ansiedade ou depressão não está entre as três principais causas do afastamento de professores. Uma e outra representam apenas 15,4% do conjunto. As doenças infecciosas e respiratórias continuam sendo a principal causa de atestados entre os servidores da Educação, segundo levantamentos da própria SEMED.
Diarreia
Expõem os dados apurados pelo Departamento de Gestão de Pessoal que, dos dez CIDs (Classificação Internacional de Doenças) mais frequentes nos afastamentos, metade é representada por dengue, diarréia, gripe e infecções das vias aéreas. Juntas elas representam 59,36%.
Período e motivo
O levantamento feito pelo Departamento de Gestão de Pessoal relativo a 2025 e com dados de até 31 de julho.
Os motivos mais frequentes de afastamento foram os seguintes:
Dengue – 24,77%
Infecções agudas das vias aéreas – 14,30%
Diarréia e gastrointerite – 13,66%
Transtorno misto ansioso e depressivo – 9,59%
Dor lombar baixa - 8,31%
Gripe – 6,63%
Dor articular – 6,22%
Exame de olhos e de visão – 5,87%
Ansiedade generalizada – 5,76%
Cefaléia – 4,88%.
Crise do ovo
Em unidade da Secretaria de Educação professora foi proibida por diretora de esquentar os ovos que leva como refeição depois de passar por cirurgia. A alegação é que a servidora estava gastando o gás de cozinha.
Assédio moral
No mesmo estabelecimento tem também “a crise do papel higiênico”, de consumo controlado até para os professores.
A origem
Funciona dentro do Parque Fernando Costa o Terra Bank, citado na CPMI do INSS, por ter entre os seus diretores Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, investigada no golpe contra os aposentados do INSS. A escolha da criação da empresa em Uberaba teria sido tática: mostrar-se ao agro.
GPS nas Vans
À vereadora Ellen Miziara, professor Cláudio Borges apresentou uma série de sugestões para melhorar o transporte escolar rural. Entre elas, o monitoramento do trajeto dos veículos por GPS, com acesso aos pais. Além da segurança, o sistema ajudaria a fiscalizar o cumprimento de horários pelos motoristas da Gathi.
Rotatividade
Outra sugestão foi voltada para estabelecimento de rodízio dos motoristas, o que, entende o professor, poderia evitar a formação de grupos de interesses. A pauta inclui procedimentos fora do transporte escolar, como a permissão para que professores gravem reuniões internas.
Finados
Memorial Parque já tem programação definida para o Dia de Finados. Aos visitantes, recepcionados na capela inaugurada em agosto, será servido um café às 9h30 e, às 10h30, ocorrerá a homenagem aos desencarnados com evento ecumênico. A partir do praça Shopping, haverá transporte gratuito para os interessados com saídas de 30 em 30 minutos.
Indeferido
Homem condenado a 4 anos e 2 meses de prisão no regime semiaberto por espancar a namorada, universitária de Odontologia, não foi atendido no seu pedido de habeas corpus para deixar a penitenciária. Na sentença, o juiz Fabiano Veronez negou a ele o direito de recorrer em liberdade.
Violência doméstica
No segundo dia da Semana contra a Violência Doméstica, o juiz Fabiano Veronez fez audiências e julgou mais nove processos de crimes que tiveram mulheres como vítimas. Foram 6 condenações e 3 absolvições, além de uma audiência redesignada.
Agilidade
Da pauta desta terça-feira, 5 processos apuraram crimes ocorridos este ano e os demais em 2024, o que evidencia a tramitação rápida dos procedimentos relativos à violência contra a mulher.
