Pode até demorar um pouco, mas o proprietário de veículo automotor não escapará: o Dpvat voltará a ser cobrado, agora com outro nome, após o esgotamento das reservas para o pagamento de indenizações. Quem requereu o seguro a partir de 15 de novembro do ano passado somente o receberá quando voltar a cobrança. O seguro obrigatório, rebatizado SPVAT no PL que está no Congresso, não foi cobrado nos últimos três anos.
Alteração
O novo seguro, de valor a ser definido anualmente, não ressarcirá despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito, caso o PL seja aprovado sem modificações. Terão direito ao pagamento os herdeiros de vítimas fatais e nos casos de invalidez. O SPVAT deverá ter data definida para a quitação pelo contribuinte. O atraso resultará em multa de trânsito no valor de R$ 195 e perda de cinco pontos.
Cessão
Entre 2021 e 2022, a Prefeitura se recusou a assinar convênio com o Tribunal de Justiça para que a Guarda Civil, em suas rondas, monitorasse condenados em cumprimento de medidas restritivas. Agora, no entanto, firmou acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça para a cessão de servidores ao Judiciário “visando ao eficiente funcionamento das atividades forenses”.
Investimentos
Com editais liberados somente a partir desta terça e na quarta-feira, a Prefeitura promoverá pregões eletrônicos para a aquisição de R$ 500 mil em computadores para a Secretaria de Educação. Às caixas escolas da rede municipal serão liberados quase R$ 3 milhões em emendas parlamentares.
Homenagens
Ao longo do ano a Câmara de Vereadores fará no mínimo nove sessões solenes para a entrega de troféus, medalhas e estatuetas. Ao todo serão cento e trinta e nove homenageados. Entre as medalhas estão as que levam o nome de Chico Xavier, dedicadas a pacifistas e pessoas dedicadas à filantropia.
Recapeamento
Empresa Santo Pio, uma das responsáveis pelo recapeamento asfáltico de Uberaba concluiu o seu lote como uma das vencedoras da licitação por R$ 31,5 milhões. Teria feito 78 km de asfalto no período. Outra contratada teria feito cerca de 30 Km em sete meses. Números indicam atraso no cronograma.
Reação
Se outras lideranças partidárias, mesmo se sentindo incomodadas, ficaram em silêncio, a fala de Ellen Miziara sobre “com quem o PL não conversará” para as eleições, mereceu resposta do advogado Adriano Espíndola. Ironicamente, o pré-candidato do PSTU a prefeito disse que entre os vetados Ellen se esqueceu de incluir a sigla.
Sem preocupação
Mas, segundo ele, ninguém precisa se preocupar com essa omissão. “Nós do PSTU só temos a desejar ao PL, ao bolsonarismo e suas políticas uma coisa: a lata do lixo da história”.
Fragilidade
A fragilidade das lideranças políticas do Triângulo Sul ficou ressaltada na audiência pública de Araxá sobre a duplicação da BR-262. Os prefeitos presentes foram insuficientes para completar os dedos de uma mão. A ausência dos chefes de Executivo mostrou também que para a maioria essa mobilização não dará em nada.
Decepção
Decepcionante foi a “representação” de prefeitos das cidades sob a influência de Uberaba. Apenas Luizinho do Doca, que na semana passada anunciou à coluna ser um quase renunciante ao cargo, esteve presente.
Trouxas
A primeira a externar essa opinião de que o encontro não vai dar em nada foi a presidente do PL. Já a caminho de Uberaba, voltando de Araxá, Ellen Miziara sentenciou: “Pensam que somos trouxas”.
Barbárie
Uma discussão de trânsito no domingo fez vítima fatal em Uberlândia. Motorista de aplicativo parou o veículo para o desembarque de passageiro e no carro logo atrás o ocupante passou a buzinar. Iniciada a discussão entre os dois motoristas, o do aplicativo recebeu um tiro e caiu. O autor ainda disparou a arma mais duas vezes antes de fugir.
Ignorado
Apesar da determinação em contrário do Conselho Nacional de Justiça, o reconhecimento de suspeito de crime por fotografia continua sendo usado em expressivo número de inquéritos policiais. No Rio de Janeiro, por exemplo, em 80% dos casos. Muitos inocentes já foram parar na cadeia por se parecerem com investigados.
Lei, ora lei
Duas leis sobre a causa animal – uma estadual e outra municipal – continuam sendo ignoradas em Uberaba. A lei municipal é de 2016 e foi promulgada pelo então presidente do Legislativo Luiz Dutra, instituindo o “Projeto Cão e Gato Comunitário”, idealizado por Denise Max. Pelo Executivo, jamais foi regulamentada.
Repeteco
A lei estadual também é de 2016 e impõe a obrigatoriedade de a Prefeitura contar os cães e gatos. Além disso, obriga que os animais à venda sejam todos chipados quando transferidos para outros donos. Isso também consta de lei municipal. Mas, essas obrigações jamais foram fiscalizadas com eficiência.
Esvazia
Conclusão a que se chega com afirmação do diretor administrativo das UPAs, Frederico Ramos, de que 80% do público atendido nas unidades não são de pronto atendimento: se as UBS funcionassem bem, as UPAs poderiam ter mais folga. Como não funcionam, sobrecarregam o pronto atendimento.
Psicofármacos
A pandemia aumentou assustadoramente o consumo de psicofármacos no Brasil nos dois primeiros anos, na comparação com os dois anos anteriores. A pesquisa é da Fundação Oswaldo Cruz e mostra que produtos como clonazepan, contra ansiedade, passaram por aumento de 75% e carbonato de lítio (transtorno), 35%.
Oferta maior
Uma das causas do aumento do consumo, porém, pode ter sido a transferência de recursos contra a Covid-19 do Governo Federal para os municípios. Isso causou o aumento da oferta de medicamentos à população em meio aos impactos sociais.
Identificação
Enquanto a Prefeitura praticamente ignora os serviços de transporte de passageiros por aplicativo em Uberaba, em Uberlândia desde sexta-feira os veículos para isso cadastrados têm de usar uma identificação própria. As regras de Uberlândia para os serviços são praticamente as mesmas que a Justiça derrubou em Uberaba sem qualquer reação por parte do município.
Convocação
ONGs, protetores e cuidadores independentes têm encontro marcado para o dia 5 de fevereiro, quando, em assembléia, elegerão os novos integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Assembléia começará às 19h no auditório da SMS (avenida Guilherme Ferreira).
Na rua
Uberaba tem 365 pessoas em situação de rua – diz a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Ainda no Triângulo Mineiro, Uberlândia tem 774 e Araguari, 124. No entorno de Uberaba, Veríssimo aparece com 7 e Sacramento com 6. Delta, Conquista e Campo Florido não têm registro.
Novo embate
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público em rota de colisão. Mais uma vez. Agora, em razão de resolução do CNMP ampliando as atribuições do MP para controle externo da atividade policial. Entre outras coisas, a ADEPOL alega que o CNMP não é competente para isso.
Sem controle
Denuncia a associação que ao MP o CNMP autoriza investigações criminais de forma ampla, geral e irrestrita, sem qualquer controle jurisdicional. E isso esbarra na Constituição – alega.
Inquéritos
A ADEPOL critica também a competência dado ao MP para presidir e conduzir inquéritos e procedimentos administrativos de investigação criminal. Entende que o procedimento usurpa a apuração de infrações a cargo da polícia judiciária, pelo que entrou com ação no STF.
