Droga em lavajato: Justiça condena cinco dos acusados e assaltantes pegam 90 anos de prisão

Assaltantes
Investigados e acusados de vários assaltos a estabelecimentos comerciais,  Gabriel de Jesus Bento e Paulo Henrique da Silva Santos foram condenados a mais de 90 anos de prisão, somadas as penas para eles decretadas pelo juiz Gustavo Moreira, em cooperação.

Pena individual
Na sentença de 46 páginas, o magistrado aplicou 50 anos e 17 dias de prisão para Gabriel e 42 anos e 6 meses para Paulo Henrique. E negou aos dois o direito de recorrer em liberdade. Na ficha criminal de Gabriel existem duas outras condenações já transitadas em julgado.

Os motivos
Um dos acusados tentou justificar sua participação em assaltos com a afirmação de que estava sob pressão para fazer o pagamento de drogas a traficante. O outro relatou dificuldades financeiras. Ambos ainda podem recorrer das condenações.

Tráfico de drogas
Em outra sentença, o juiz Gustavo Moreira condenou Adriano Lopes Pala a 12 anos e 7 meses de prisão, sob acusação de tráfico de drogas. Adriano estava preso em 2020, quando foi flagrado na cela com 81 gramas de maconha acondicionados em papelotes.

Uso próprio
Na defesa do acusado atuou a Defensoria Pública, alegando que a droga seria para uso próprio do agora condenado. Ainda cabe recurso da sentença, o que poderá ser feito com o acusado em liberdade.

Lavajato
A prisão de um motociclista em blitz de trânsito na tarde de 31 de março de 2022 levou a Polícia Militar a lavajato da avenida Leopoldino de Oliveira. Apontado como ponto de tráfico de drogas, no local os policiais militares que para lá se dirigiram imediatamente encontraram e prenderam várias pessoas e ainda apreenderam 18 kg de maconha.

Assumiu
Um dos presos, funcionário do lavajato, assumiu ser o dono da droga, que disse ter adquirido “de alguém”, na rodovia, por R$ 18 mil, pagando apenas parte à vista. Afirmação pouco convincente diante de sua renda de R$ 400 por semana.

Desfecho
Em mais uma sentença do juiz Gustavo Moreira, cinco pessoas foram condenadas: Carlos Eduardo Luiz da Silva, 14 anos e 9 meses; Leonardo Almeida de Morais, 10 anos e 3 meses; Marco Emílio Viari Torres Barcelos, 5 anos (no semiaberto); Michel Humberto Gonzaga Almeida, 10 anos e 3 meses, e Vitor Silva Leal, 10 anos e 3 meses.

Recurso
Três dos condenados têm histórico policial por envolvimento com drogas (um dos flagrados usava tornozeleira eletrônica), mas todos podem recorrer da sentença de 1ª instância.

Ciclomotor
Termina dia 31 de dezembro deste ano o prazo dado em resolução de 2023, do Contran, para que os proprietários de ciclomotor regularizem o veículo junto ao Estado. A partir de 1º de janeiro de 2026, todo ciclomotor precisará estar devidamente registrado e emplacado, e o condutor terá de usar capacete de segurança e vestuário de proteção, além de ser habilitado na categoria A.

Características
Como ciclomotor a legislação considera veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna que tenha no máximo 50 cm3 de cilindrada e velocidade de até 50 km/h, dentre outras características.

Sem placa
Permanecem sem exigência de emplacamento e de CNH para o condutor: equipamentos autopropelidos (patinetes, skates) e bicicletas elétricas, para os quais são exigidos equipamentos de segurança (indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral).

APAC
Para audiência pública que pode ser decisiva para a construção da APAC de Uberaba, o desembargador Moura Faleiros, presidente do TJMG, estará em Uberaba no dia 3 de junho.

Ressaca
Delegado Eduardo Alves Garcia programa para a semana os interrogatórios dos empresários surpreendidos pela Operação Ressaca, voltada para o comércio clandestino e a falsificação de bebidas alcoólicas. 

Prisões
Há um mês, quatro grandes distribuidoras de bebidas em Uberaba receberam a visita de policiais e agentes da Receita Estadual, da Vigilância Sanitária e do Procon/MP. Na ocasião, três pessoas foram presas.

Tamanho
A possível participação de outras pessoas nas irregularidades, incluindo falsificação de bebidas, e o tamanho delas são situações que a Polícia Civil procurará elucidar.

Emprego
O aproveitamento de vagas de emprego continua baixo em Uberaba. Números revelados pelo SINE mostram que nos quatro primeiros meses deste ano foram oferecidas 1 mil 952 vagas, mas apenas 481 foram preenchidas.

Crime ambiental
Promotor Carlos Valera está no aguardo dos autos de infração lavrados pelo IBAMA contra autores de crimes ambientais na área rural de Uberaba para adotar providências nas esferas civil e criminal.

A qualquer preço
Flagrantes feitos pelo IBAMA, que tem sede em Uberlândia, constatou irregularidades e crimes em cerca de 14% das áreas que fiscalizou nos dois municípios. O caso de maior repercussão atinge tanto um quanto a outro. Produtores rurais são acusados de promover a drenagem de extensas terras para transformá-las em plantios e em mais lucros.

Reparação
Os autores dos delitos foram multados em cerca de R$ 4,2 milhões e ainda sofrerão outras penalidades, como a obrigação de promover ações de reparação nas áreas afetadas por sua conduta.

Abandono
O abandono de cães e gatos com o uso de veículo poderá resultar em infração de trânsito gravíssima e também na suspensão da CNH do infrator por 18 meses. É o que prevê projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados já aprovado pela Comissão de Transportes.