Frequência
Entra em vigor a exigência de frequência mínima de 60% das aulas aos alunos da Educação Infantil (de 4 e 5 anos). Mesmo nos estabelecimentos particulares, a determinação introduzida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 2013 deverá ser fiscalizada pelas prefeituras. Isso significa que a criança não poderá ter mais de oitenta faltas nos duzentos dias do ano letivo.
Punição
A falta às aulas acima do limite não acarretará punição ao estudante, mas os pais e a escola ficarão em dificuldades. Responsáveis pela educação dos filhos, pai e mãe correrão o risco de serem enquadrados em artigos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente por descumprimento de seus deveres. À escola cabe fazer o controle de frequência e alertar os pais quando necessário.
Banco irrita advogados
Decisão da Caixa Econômica Federal de garantir prioridade de atendimento a funcionários e juízes em sua agência da Justiça do Trabalho irritou advogados. Pelo menos um está à procura de cópia de convênio entre CEF e TRT, usado para alicerçar a medida. Alega que os advogados não o conhecem e que a agência teria surgido da necessidade dos usuários da Justiça. Para ele, a “prioridade” é privilégio injustificável e poderá provocar desentendimentos.
Acerto com o “leão”
No ano passado, de 5,4 mil uberabenses que caíram na “malha fina” da Receita Federal, 2,9 mil regularizaram suas pendências. Outros 2,4 mil processos foram remetidos para 2014. Por outro lado, as restituições feitas na área da Delegacia Regional de Uberaba somaram R$ 41,8 milhões. A título de curiosidade, em 2013, os brasileiros gastaram 25,3 bilhões de dólares em suas viagens ao exterior. A Receita fica sabendo de quase tudo.
Prevenindo acidentes
Instalação de radar no trevo da avenida Filomena Cartafina de acesso ao bairro da Baixa tem explicaçã com a inauguração da tancagem de álcool da Logum, cerca de cem carretas trafegarão por ali diariamente. Equipamento foi retirado de trecho da MG-427, de obras de duplicação paradas e merecendo recapeamento a partir do posto da Polícia Rodoviária Estadual.
Crise
O caldo entornou de vez entre situação e oposição na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Uberaba.
Explosões
Somente este ano, Uberlândia já registra 14 explosões de caixas eletrônicas. No ano passado foram 84.
Na fila como qualquer um
Mesmo atuando em defesa de clientes, os advogados são obrigados a aguardar na fila como qualquer outra pessoa para atendimento na agência do INSS. Essa e outras questões das relações diárias entre os operadores do Direito e a autarquia não figuram na pauta de reunião convocada pela OAB para 4ª feira, mas, certamente, aflorarão.
Perda de tempo
Queixam-se os advogados que, para ter acesso fora da agência a processo administrativo em que atuam, há necessidade de fazer agendamento. E acontece de a liberação demorar até quinze dias, em prejuízo do tempo disponibilizado para eventual contestação. O INSS não suspende prazos para a interposição de defesa.
Excelência
Com excelentes estrutura própria e profissionais, que possibilitam agilidade e qualidade em consultas e exames complementares, a RN Saúde alia o que há de melhor a serviço de seus usuários.
Bom demais
Leitura das melhores o livro “Uai, a fala dos mineiros de Uberaba e arredores”, da lavra de padre Prata e seu irmão Hugo, que tem prefácio escrito pelo ex-presidente Fernando Henrique.
Difícil de entender
Sob a ótica profissional, ponto para o advogado Odilon dos Santos ao conseguir reduzir de 8 anos para 1 ano e 8 meses, no Tribunal de Justiça, a pena aplicada pelo juiz Habib Jabur a traficante de drogas. Mas, fica difícil explicar para a sociedade essa divergência de manifestações entre primeira e segunda instância.
Pena mínima pra “inglês ver”
Quando surgiu, em 2006, a vigente Lei Antidrogas foi louvada como um endurecimento da legislação contra o tráfic pena mínima de 5 anos, alardeavam. Mas, depois disso, vieram as interpretações das Cortes e, atualmente, a “pena base” virou 1 ano e 8 meses. Não de cadeia, mas de prestação de serviços à comunidade (a quem?).
Mais polícia e/ou mais leis?
Merece reflexão a afirmação do comandante regional da PM ao JM (ontem) de que outro batalhão não será a solução contra o crime, o que passa também por revisão de legislação etc. O esvaziamento da PM e da PC nos últimos dez anos mostra que faltou planejamento (a população cresceu, o contingente encolheu e vêm aí gasoduto e planta de amônia). O 4º Batalhão tem salas de aula para duzentos soldados de uma só vez e não forma um único recruta há muitos anos. Soldado na rua aumenta a confiança e a segurança do cidadão.
Visão
Não se pode insistir no erro e esperar Uberaba ter 500 mil habitantes para se falar em outro batalhão (que significa mais efetivo), um investimento que não se consolida de uma hora para a outra.
Dilma
Agenda internacional pode dificultar vinda de Dilma a Uberaba no dia 25. Na véspera a presidente estará na Cúpula Brasil/União Europeia, em Bruxelas, e, dois dias antes, no Vaticano.
"No Brasil o fundo do poço é apenas uma etapa.”
(Érico Veríssimo)
