“Ela faz, Ela cuida”: ações do PDT e Federação têm parecer de multa pelo MP eleitoral

De todos os pedidos formalizados pelo PDT e a Federação PSDB/Cidadania em suas representações contra Elisa, apenas a propaganda extemporânea está sob análise da Justiça e, agora, com manifestação inclusive do Ministério Público. O promotor eleitoral Renato Teixeira Rezende propôs nesta 6ª feira a aplicação de multa à chefe do Executivo.

Procedência
Afirmou o representante do Ministério Público, ao término de longa análise de 18 laudas, que sua manifestação é pela procedência da ação, para que seja reconhecida pelo juiz eleitoral Stéfano Raymundo a propaganda eleitoral extemporânea. E aplicada a multa prevista no artigo 36 parágrafo 3º da lei federal 9.504/97. O valor varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

Pode ser maior
O texto da lei diz também que a multa poderá ser equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Uma alteração introduzida pela lei 12.034/2009. A decisão do agora titular da 347ª Zona Eleitoral deve ser conhecida na 2ª feira.

Está caçando...
O Estado parece não poupar esforços para estimular rebeliões nos presídios mineiros. Primeiro, foi a determinação para a retirada de todas as tomadas das celas, o que ainda não foi efetivado, mas deixará os presos sem celular, e também sem rádio e sem TV. Agora, é a proibição da entrada de cigarros.

Comunicado
A partir do dia 1º de agosto, nem mesmo as visitas poderão entrar com cigarros (nem isqueiros) no complexo penitenciário de Uberaba, cuja direção segue determinações da Secretaria de Estado de Justiça e de Segurança Pública. Como justificativa, a lei estadual contra o tabagismo em ambiente fechado.

Cuidados
A proibição é alicerçada também na pregação da necessidade de se oferecer um ambiente humanizado aos presos e melhorias nas condições de trabalho do policial penal. 

É dinheiro
Além de saciar o vício dos fumantes, cigarros em prisões representam “dinheiro vivo”. Compram drogas ilícitas, celulares, sexo e algumas outras coisas. 

O pau é o mesmo
Marão tem posição bastante clara e externada no grupo Política Uberaba 2024 sobre a leitura na Câmara de correspondência anônima contra Tony Carlos. “Que venha a apuração (de responsabilidades). Pau que dá em Chico, na PC de Uberaba também dá em Francisco” – afirmou. Quase as mesmas palavras de Colombari.

A missão
Acostumado às missões, o tenente Weber Januário desde a tarde de 5ª feira age como bombeiro na tentativa de manter a intenção da Marinha de instalar delegacia da Força em Uberaba. Houve a desistência imediatamente após a não votação de projeto de cessão de imóvel pela Prefeitura à Armada, mas não está perdida.

Correndo atrás
O secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança conversou com capitão de Mar e Guerra Leonardo Lucena e as tratativas foram retomadas. A Marinha já havia concordado em ocupar as instalações da antiga AISP Centro (av Guilherme Ferreira) para sede de Pratomaria Avançada da Capitania Fluvial de Minas.

A escolha
Depois de estudos que mostram o importante tráfego aquaviário – para esporte, recreio, transporte de passageiros e balsas no Triângulo -, a Marinha diagnosticou a necessidade da instalação do departamento para atender a 66 municípios da região. E a escolha recaiu sobre Uberaba.

Adiamento
MDB adiou a convenção antes prevista para 20 de julho. Somente no início de agosto é que Tony Carlos será aprovado como candidato a prefeito pela sigla e batido o martelo na chapa de postulantes a um lugar no Legislativo. Mudança estratégica.

Fervura
O tempo fechou nesta 6ª feira em uma das escolas que passaram por obras e que tiveram os melhoramentos inaugurados. Houve protestos de reduzido grupo de pessoas e até de professora ostentando cartaz que tentaram sem sucesso tirar de suas mãos.

Sem pintura
Foto exibida por professora na rede social mostra que em estabelecimento de ensino o muro foi pintado só por fora.

Clima de festa
Já a entrega por Elisa dos melhoramentos introduzidos na Unidade de Atenção ao Idoso o clima foi de muita festa no ambiente lotado por pessoas da terceira idade.

Improcedência
Promotor José Carlos Fernandes se manifesta à Justiça pela improcedência de denúncia formalizada em ação civil pública instaurada em 2014 contra Anderson Adauto e o então secretário de Saúde Valdemar Hial (já falecido).
À época, os dois eram responsabilizados pelo não acatamento de ordens judiciais na área de saúde.

Judicialização
Foram anos de judicialização da saúde com inúmeras ordens para a compra de medicamentos não previstos como de fornecimento gratuito ou inexistentes nas farmácias do município. A mudança na Lei da Improbidade Administrativa evitou o possível enquadramento dos dois na norma antiga.

Pois é...
Se em Uberaba, Franco Cartafina foi impedido pela Prefeitura até de entrar em quadra construída com dinheiro de emenda dele, em Capinópolis o nome do ex-deputado está em placa de inauguração de Centro de Atendimento de Praticantes de Equoterapia.

Arquivamento
Arquivado o inquérito civil instaurado pelo MP a partir de denúncia de que o IPSERV trocou locação de imóvel de R$ 11 mil por outra de R$ 17 mil e chegou a pagar, ao mesmo tempo, por seis meses, aluguel de imóvel na rua São Sebastião e de outro na rua Major Eustáquio. Isso na administração passada.

Denunciados
A denúncia partiu de servidor e foi contra o prefeito Piau, o presidente do Ipserv e os integrantes dos Conselho Administrativo e Fiscal do instituto. As justificativas do Ipserv foram apresentadas já na administração de Elisa, e aceitas pelo Ministério Público, que não apurou qualquer irregularidade.

Internamente
Promotor ZCF afirma na sua manifestação que, recentemente, foi instaurada sindicância investigava por órgãos de controle interno da Prefeitura para apurar eventual irregularidade no contrato de locação de 2014. Mas, por ora, nada foi apontado contra qualquer agente público e em especial o ex-prefeito Piau.