“Ela fez, ela faz”: Elisa 5 x 0; foi de goleada no TRE

Por mais pessimistas que fossem os adversários, certamente por essa não esperavam: recurso contra sentença de 1ª instância, condenando Elisa por propaganda extemporânea, caiu no Tribunal Regional Eleitoral. E por 5x0 votos. Unanimidade. E, como em toda disputa eleitoral, resultado judicial favorável levou a militância para as redes sociais (antes era para as ruas) com ânimo redobrado.

Vapt vupt
E não houve nem tempo para especulações sobre o motivo da decisão da Corte. Entre a assinatura da certidão de julgamento (19:03) e a publicação do acórdão (19:29) transcorreram apenas 26 minutos. No documento, os juízes consideram que a publicidade “Ela fez, Ela faz” é institucional e de caráter informativo, divulgando obras da Prefeitura. Diferentemente do que entenderam promotor e juiz eleitorais em Uberaba.

Na ofensiva
Enquanto a oposição aguardou em Uberaba pelo resultado do julgamento desta 2ª feira, em Belo Horizonte, a situação despachou para lá o advogado contratado pela campanha, Marcelo Venturoso. E ele fez sustentação oral da tese da defesa, de que, na publicidade, “Ela fez, Ela faz” era referência à própria Prefeitura. 

Recursos
Tanto a presidente Rochelle, do PDT, quanto o advogado Geovane Soares, da coligação encabeçada pelo PSDB, autores de ações contra a publicidade, disseram à coluna que recorrerão da decisão do TRE. Na 1ª edição do JM News (Rádio JM, das 7h às 8h30 de 2ª a 6ª feira), nesta terça-feira, Geovane explicará as razões do recurso da campanha que representa 

Inquérito civil
Afinal, a vitória de Elisa no Tribunal terá ou não consequência no inquérito civil instaurado também em razão da publicidade considerada extemporânea em 1ª instância? A pergunta foi feita ao promotor José Carlos Fernandes, autor da investigação em conjunto com a promotora Fernanda Fiorati (Infância e Juventude).

Interpretação
O curador do Patrimônio Público não disse nem “sim” nem “não”. Esclareceu ser necessário analisar todos os detalhes do acórdão judicial, “e compreender a exata interpretação dada pela Corte” à veiculação da campanha publicitária “Ela fez, Ela faz”.

Condenação
Pouco restaram na Justiça das acusações feitas contra o vereador Marçal Monteiro Marques, de Veríssimo, investigado no ano passado pela Delegacia Rural. Marçal ficou foragido por alguns meses, período em que foi licenciado pela Câmara de Vereadores.

Furto de gado
No Judiciário, inicialmente ele respondeu por furto qualificado, apropriação indébita e associação criminosa por furto de gado de Bruno Aguiar, na Fazenda Santa Gertrudes. Uma história que também envolveu empréstimo de dinheiro e posse de dois animais pelo acusado como garantia da dívida.

Fala do MP
Em sua manifestação, o MP propôs a desclassificação da apropriação indébita para o delito de “fazer justiça com as próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima”, e na inexistência de violência. Com isso houve a extinção de punibilidade por decadência. O que beneficiou uberlandense acusado de receptação.

Associação
Para todos os três denunciados, o MP pediu a absolvição da denúncia de associação criminosa. Restou para o vereador, responder por furto, enquanto a defesa pedia a absolvição. 

Condenações
Por fim, Marçal foi condenado a 2 anos de reclusão, transformada em prestação de serviços e pena pecuniária de 3 salários. Na mesma sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal condenou o também Carlos Vinícius Santos Leite. Por ter condenações por furto e roubo, sua pena ficou em 2 anos e 4 meses, no semiaberto.

Terceiro
Outro condenado foi Edmárcio Rodrigues Zamperlini, que já cumpre pena por roubo. Agora são mais 2 anos e 4 meses de prisão no regime semiaberto. Todos os condenados poderão recorrer em liberdade.

Muita grana
Em cinco leilões da 17ª ExpoGenética, da ABCZ, foram movimentados R$ 26,8 milhões. Outros dois eventos estavam programados para esta 2ª feira.

Espiritismo
Uberabense Carlos Baccelli continua sendo um dos palestrantes espíritas mais requisitados do País. Ainda este mês ele estará em seis cidades paulistas: Fernandópolis, Santa Fé do Sul, Buritama, Votuporanga, Populina e São José do Rio Preto.

Níver
Na quarta-feira, a Casa de Scheilla comemora mais um ano de existência a caminho das cinco décadas. Palestrante convidada é Sônia Barsante, ex-presidente da Aliança Municipal Espírita.

Julgamento
Acusados do assassinato de Éder da Silva Santos após severo espancamento, Guilherme Alves Belchior e Jefferson Eraldo da Silva foram condenados a 21 anos de prisão cada um, em julgamento pelo Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal, na semana passada. Crime ocorreu em 14 de janeiro de 2023, no Bairro Gameleiras.

Absolvição
Adryann Paulo Pereira da Silva foi levado a julgamento e absolvido pelos jurados. O quarto homem mencionado na denúncia inicial do MP, Adão Gomes da Silva, teve o processo desmembrado.

O crime
A denúncia da promotora Carolina Marques Andrade, de junho de 2023, narra que os acusados ingeriam bebidas alcoólicas em bar da rua Pedro Siega e passaram a agredir fisicamente Eder Santos. Os motivos da origem da agressão na constam da peça acusatória.

Arrastado
A vítima, dizem os autos, foi arrastada até a rua Noema Menegaz Resende, onde os espancamentos com socos e chutes continuaram, afundando-lhe o osso da face. Depois, levado para outro local, Éder recebeu dois tiros. O corpo foi abandonado na zona rural, às margens da BR-262, dentro de um saco.

Sob proteção
Uma testemunha sigilosa do MP foi ameaçada de morte durante o processo por uma quinta pessoa e está submetida ao Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.

Moradores de rua
SEDS organiza para 4ª feira o VI Fórum Regional da População em Situação de Rua. Apesar do desafio representado pelo segmento, o tema será debatido quase que domesticamente. O grande impacto das discussões pode vir de quem vive o drama: o próprio morador de rua. Um representante deles falará aos presentes.

Sinalização
A exceção de alguns casos pontuais, o secretário adjunto da SESURB diz que a sinalização em ruas recapeadas segue cronograma estabelecido com as empresas e está dentro dos 30 dias previstos em lei municipal (de Túlio Micheli). Segundo Pedro Arduíni, as obras de asfalto no Copabacana foram finalizadas há cerca de uma semana.

Sem perdão
Enquanto isso aumentam as pinturas de “pera” e “peraí” feitas em alguns cruzamentos pelos próprios cidadãos, um procedimento que fere o Código de Posturas.

Tem, não tem
Buscas em suspeitos feitas por Guarda Civil continuam tendo desfecho desfavorável para a sociedade no STJ. Na semana passada, foram absolvidos dois acusados de tráfico de drogas. 

Provas anuladas
As provas contra eles obtidas em busca feita por GM foram anuladas. Segundo a decisão, busca desvinculada da proteção ao patrimônio público, de responsabilidade da instituição municipal.