Em quase 27% dos domicílios de Uberaba os moradores pagam aluguel. Com a média de 2,64 de pessoas por imóvel, elas representam pouco mais de 90 mil uberabenses. De acordo com os dados de ocupação de imóveis, enquanto domicílios, recentemente divulgados pelo IBGE, em detalhamento do censo 2022, Uberaba tem 34 mil 351 (26,98%) domicílios alugados.
Casa própria e paga
E pouco menos da metade dos domicílios uberabenses está inteiramente paga. Eles representam 49,22% (ou 62 mil 672 unidades). Outros 18,93% (ou 24 mil 110) também são imóveis próprios, mas não quitados. Os domicílios cedidos ou emprestados chegam aos 4,47% (5 mil 592). Existe ainda 0,4% (508) em condição de ocupação não definida.
Senha
A senha de acesso ao sistema informatizado da Prefeitura, fornecida por Elisa ao promotor José Carlos Fernandes há três anos, deve continuar a ser usada, mas a partir de janeiro pelo promotor Eduardo Fantinati. Na prática, a senha – símbolo de transparência – foi confiada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Permuta
Com a saída de José Carlos para a Promotoria da Saúde e de Defesa dos Direitos dos Idosos e dos Deficientes, em permuta com o colega Fantinati, o computador com todo o sistema (cedido pela Codiub) e a senha de acesso permanecerão na Defesa do Patrimônio. É uma ferramenta para a analista contábil daquela Promotoria.
Caso isolado
Tanto a chefe do Executivo quanto o promotor José Carlos acreditavam, em 2021, que a atitude de transparência de Elisa fosse seguida por outros prefeitos. O que não aconteceu.
Denúncia
Cidadão voltou a formalizar denúncia à Ouvidoria do Município por episódios de julho deste ano. O problema começou – segundo o seu relato – ao pedir formalmente e receber cópia de processo administrativo. No dia seguinte ao do recebimento do que havia requerido, o endereço citado no pedido inicial recebeu a visita de dois GCMs.
Surpreso
Para a sua surpresa – narra ele – os GCMs – de nomes citados na denúncia à Ouvidoria – teriam passado a interrogar todos os presentes sobre o motivo do solicitado acesso ao processo interno. O processo é de interesse particular e não de outras pessoas – teriam dito, e chegado a perguntar se algum GCM morava ali.
Superior
Ainda de acordo com o denunciante, na incerteza do endereço, um GCM teria questionado o outro se estavam no local certo, ouvindo que sim e o nome de um superior dos Guardas como fornecedor dos dados.
Devagar
No novo pedido de providências e esclarecimentos feito à Ouvidoria na última quinta-feira, o cidadão reitera cobrança de explicações feita há cinco meses, incluindo como os seus dados como requisitante chegaram ao conhecimento da dupla. Teria havido vazamento na própria Ouvidoria?
Atraso
O atraso da Prefeitura em enviar ao Tribunal de Contas do Estado a sua prestação de contas do mês de outubro poderá render dor de cabeça para a prefeita. A data limite sem penalidade venceu em 31 de novembro e, na sexta-feira, o décimo mês do ano ainda não havia aparecido no site da Corte.
Quatro dias
E faltam quatro dias para a inclusão das contas de novembro. Todos os órgãos da administração direta e Câmara de Vereadores estão em dia. O “sacrificado” em caso de penalidade do TCE por atraso é o ordenador de despesas, no caso a chefe do Executivo. Tribunal tem aplicado multa de R$ 12 mil por procedimento.
Veio de cima
Desde 2021, o ativista do SUS Jurandir Ferreira vem propondo e cobrando da SMS a criação de incentivo aos trabalhadores da Saúde, de olho na busca por melhorias na assistência primária. Agora, o incentivo vem de cima para baixo, criado no contexto de portaria do Ministério da Saúde com normas de aferição dos serviços.
Faltam detalhes
O valor do incentivo, a ser repassado pelo Ministério no começo do ano, com base nos resultados do Previne Brasil do período anterior, precisará ser regulamentado pelo município. Mas ainda faltam detalhes a ser esclarecidos sobre o pretendido rateio.
Ranking
É possível que o novo modelo de aferição de resultados da atenção básica pelo Governo Federal elimine o ranking que resulta dos serviços prestados pelos municípios. Mas, o resultado do 2º quadrimestre de 2024 do Previne Brasil ainda permite a verificação da classificação.
Nada bom
Seja qual for o motivo a que se recorra para justificar o resultado, Uberaba permanece entre os piores como mostra o ranking regional detalhado por Jurandir. Entre vinte e sete municípios da macrorregião, Uberaba está à frente apenas de Veríssimo, Araxá, Delta e Ibiá. Campos Altos e Conceição das Alagoas são os melhores.
Por gênero
Tramitando pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o ECA, tornando obrigatória a separação por sexo em unidades de internação de adolescentes. Por mais surpreendente que possa parecer, essa divisão não consta da lei em vigor.
Só mulheres
Proposta impõe também que em estabelecimento para internação feminina trabalhem exclusivamente mulheres. Homens poderão atuar no local por no máximo 6 meses e com justificativa fundamentada.
Invasão
Aprovado na CCJ, projeto que dispensa ordem judicial para a desocupação de terras invadidas ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e no Senado. Por ele, o proprietário do imóvel poderá recorrer diretamente à PM. E a ação de desocupação deverá ocorrer em 48h.
Domicílio
O PL trata também de violação a domicílio, que passaria a ser crime hediondo. A pena para o invasor seria de um a dois anos ao invés de um a três meses. E, se o crime for praticado durante a noite ou com emprego de violência por duas ou mais pessoas, a pena aumentaria para até três anos de detenção.
O relatório
Em 2024, a União transferiu para aplicação em obras e serviços em Uberaba R$ 306 milhões 236 mil – mostra relatório governamental. No ano anterior, as transferências foram superiores: R$ 407,9 milhões.
