Delegado Mário Veloso comanda a Regional da PF em Uberaba
A “onda armamentista” marca presença também em Uberaba e região. Somente este ano, a Delegacia Regional da Polícia Federal formalizou o registro de 1 mil 775 novas armas de fogo, de especificações variadas, dentro do que permite a legislação.
Renovação
De acordo com informações do delegado chefe Mário Alexandre Veloso, no mesmo período ocorreram 235 transferências de armas e ainda a renovação de 244 registros.
CAC
Sobre a licença para Caçador, Atirador e Colecionar não há números de Uberaba e região disponibilizados pelo Exército. O CAC permite ao cidadão transportar armas e munições por todo o território nacional.
Crescimento
Em todo o País, entre 2019 e outubro deste ano, o Exército autorizou 549 mil 813 CAC. Nos 15 anos anteriores, 171 mil 431 pessoas conseguiram registros de Caçador, Atirador e Colecionar. E o número de armas atreladas ao documento passou de 123 mil 055 para 680 mil 808.
Vai mudar
As regras armamentistas devem sofrer alterações já no início da semana que vem, com a posse do presidente Lula. O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que oito dos decretos devem ser cancelados.
Julgamento
Tribunal de Justiça de Minas tem programado para fevereiro o julgamento da ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade – proposta pela Prefeitura contra o IPTU Verde, criado pela Câmara em 2020, por iniciativa do vereador Rubério Santos.
Atropelou
Sem desistir da ação, que tem, inclusive, parecer do Ministério Público para a declaração de inconstitucionalidade da lei local, a Prefeitura a alterou recentemente, o que gera um imbróglio jurídico. Se a ADIN for aprovada, as regras agora em vigor caem por terra.
Como assim?
No grupo Política Uberaba 2024, em meio a comentários sobre a entrevista de Elisa ao “Pingo do J”, Moacyr Lopes revelou que “tem assunto grave para explodir e sei que terei de intervir”. Não deu a menor dica do que seja ou será.
IPTU Verde
A diferença entre condomínio e loteamento fechados é levada em consideração pela Prefeitura na adoção de critérios para o desconto de 5% no IPTU como estímulo ao plantio de árvore e uma compensação para quem plantou árvore na calçada.
A diferença
Para o loteamento fechado, que é administrado por uma associação, normalmente, não vale ter uma árvore plantada diante dele para que os seus moradores ganhem o desconto do IPTU Verde. Como as áreas internas são públicas, cada morador terá de ter uma árvore para fazer jus aos 5%.
Condomínio
No caso dos condomínios horizontais, basta uma árvore plantada no passeio da sua entrada para que todos os proprietários de imóveis tenham o desconto. As vias internas de um condomínio não são públicas.
Igualdade
Participante da elaboração do decreto de regulamentação desse desconto, o secretário Edno Silveira, do Meio Ambiente afirma: vale para o condomínio horizontal o mesmo que prevalece para o condomínio vertical (prédios).
Beneficiados
Até 2020, Uberaba tinha como condomínios somente os Residenciais Flamboyant I, II e III, Morada Champanhat, Flamboyant Park módulo II, Beirute e Terra Nova.
Nomenclatura
Todos os outros são loteamentos de acesso controlado, que, por lei federal, já não são denominados “fechados”. Pode haver controle de portaria, mas não impedimento de acesso de quem se identifique.
Natal de luzes
A PPP da Iluminação Pública, sacramentada em 2019, quando foi iniciado a instalação do Led nas postes de vias públicas, também possibilitou o Natal de Luzes deste ano.
Só elogios
Os recursos da taxa de iluminação pública recebidos pela Concip bancaram as despesas de pouco mais de R$ 2 milhões com a decoração iluminada de logradouros públicos, em especial as ruas comerciais. E para a qual só se ouviu elogios.
Tarifa de lixo
A taxa de lixo agora denominada Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos deverá ser corrigida anualmente, segundo o decreto publicado pelo Governo nesta segunda-feira. Mas, foi vendida a idéia de que a tarifa seria a mesma (dependendo da água consumida) por cinco anos.
Sem análise
E quando o consórcio pedir correção de tarifa o reajuste deverá ser concedido, caso a agência reguladora não se manifeste antes. Decreto é omisso sobre o que acontecerá após sair a manifestação.
