Empresa buscou TCE contra dois pregões da Codau

Codau suspendeu um pregão eletrônico e o início das atividades em contrato já assinado em consequência de outra disputa. Decisões resultaram de liminar e questionamentos do Tribunal de Contas, em análise de denúncia da empresa Ancoe Engenharia. Além da Codau, o TCE acionou também a Câmara de Vereadores para se manifestar sobre um dos procedimentos (o de contrato firmado).

A denúncia
Em maio, a Ancoe recorreu ao Tribunal de Contas, dizendo que os dois pregões eletrônicos foram vencidos por empresas que participaram da elaboração da documentação técnica em que os certames se alicerçavam. Em disputa, os projetos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento, com captação de água no rio Grande, e de ampliação e melhorias na ETE e adequação de emissário.

Sem resposta
A coluna entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Codau, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição, por volta das 20h. Na inexistência de publicação no site da transparência da autarquia, licitações, dois foram os questionamentos: se o edital continua suspenso e qual foi sua eventual argumentação junto ao TCE (?).

No aguardo
Como tem 90 dias de prazo para eventual providência sugerida pelo TCE, a Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores disse nesta 2ª feira que aguardará um pouco mais para se pronunciar. Posição de prudência diante da interrupção de um pregão e do contrato de outro, e da falta de análise conhecida de eventual recurso da Codau.

Ganhando corpo
Com nomes encaminhados a Belo Horizonte, Márcia Moreno, Luís Flávio Vilela de Mesquita (Lee) e Thiago Mariscal aparecerão ainda esta semana na nova comissão executiva do PSDB a ser publicada pelo TRE.
Lee, filho do ex-vice-prefeito Paulo Mesquita, está de volta ao partido.

Estreando
Estreantes na sigla são a ex-delegada da RF Márcia Moreno e o ex-vereador Mariscal. A eles se juntarão na “janela” do ano que vem o vereador Marcos Jammal. Thiago Tiveron e Luiz Cláudio, os comandantes da representação da sigla em Uberaba, receberam os novos filiados como “nomes que fortalecem” o PSDB. 

É cedo
Em entrevista ao JM News 1ª edição desta 2ª feira, o professor Renato Muniz se surpreendeu com uma pergunta: o que o levou a deixar a Secretaria de Educação poucas semanas após ser nomeado, no primeiro mandato de Anderson na Prefeitura? “Ainda é cedo para falar sobre certas coisas” – respondeu.

Risada
Em meio a risos, Muniz, atualmente aposentado e dedicando-se à literatura, disse que “quinze anos é pouco tempo demais” para comentar o episódio, mas que em algum momento no futuro escreverá uma crônica a respeito.

Sindicato nega
Sindicato Rural de Uberaba nega que tivesse orientado os produtores a não aderir ao programa Águas Cristalinas, lançado pela CODAU. A história verdadeira é outra, diz o presidente Marco Túlio.

Orientação
Como a Codau não apresentou o programa ao sindicato, houve apenas orientação aos produtores para que, caso fossem contatados pela autarquia, procurassem, em caso de dúvidas, o departamento jurídico da entidade. O próprio sindicato diz não ter informações oficiais sobre detalhes do programa.

Dúvidas
Entre as dúvidas está a execução de eventuais intervenções no rio Uberaba. Será pela própria Codau ou por empresa terceirizada? – pontua Marco Túlio, um especialista em questões ambientais.

Artimanha
Em Goiás, as gratificações de cargos e funções comissionadas foram transformadas em “verbas indenizatórias” em lei proposta pelo TJ/GO, aprovada pela Assembléia e sancionada pelo governador. Com isso, os magistrados goianos deixam de pagar Imposto de Renda sobre essas verbas.

É medo?
Regras específicas goianas já elevam os salários de desembargadores e juízes para até R$ 170 mil/mês desde março. Agora, a isenção sobre parte dos ganhos. Nenhum governador quer ficar mal com o Poder Judiciário ou o Ministério Público. Com as demais categorias de servidores, a relação é diferente.

Patrocínio
A empresa de material esportivo MS fornecerá os uniformes dos times do projeto social “Bom de Bola, Bom na Escola”. A informação vem do idealizador do projeto, o vereador e pastor Eloísio. MS representam as iniciais do atleta uberabense Matheus Saldanha, que atua na Turquia, depois de ter defendido o Audax e o Bahia. O atleta é filho do ex-centroavante Saldanha, que passagens pelo USC e outros clubes profissionais.

Impacto
A partir deste mês, com a aprovação do PL do plano de carreira da Codau, a folha de pagamentos de R$ 68,8 milhões terá acréscimo mensal de 4,41%, de acordo com o impacto projetado pela Diretoria Financeira.

Jornada maior 
Com a introdução da jornada de 40h/s para todos os servidores, o que estava no PL original sujeito a mudança ainda nesta 2ª feira, para permitir a opção pelas 30h/s, a previsão é de que a folha de pagamento tenha um salto de cerca de R$ 15 milhões entre julho deste ano e 2025.

Prisão imediata
Está em julgamento virtual do STF a constitucionalidade do início do cumprimento de pena por um condenado imediatamente após a sentença do Tribunal do Júri. Os votos favoráveis ao reconhecimento da competência dos jurados já são três contra um.

Do contra
Ministro Gilmar Mendes deu o voto contrário. Segundo ele, lembrando que ninguém pode ser considerado culpado sem trânsito em julgado de sentença, o próprio juiz presidente da sessão do TJ tem competência para decretar a prisão preventiva do condenado, se a considerar necessária.

Previsão
Julgamento do Supremo Tribunal Federal só deve terminar em agosto.

Sim ou não
Independente da desejada participação da PM, os produtores rurais de Uberaba podem aderir ao app Apporteira, criado por uberlandense com a adesão do Sindicato Rural de Uberaba e adotado em Goiás. O app oferece outros serviços.

Sob análise
Ainda nesta 2ª feira o presidente Marco Túlio conversou com a área de tecnologia da PM, em Belo Horizonte. A presença da Polícia Militar como um dos órgãos a ser acionados pelos produtores locais, no ícone segurança, ainda está sob análise. E há também conversa com o Corpo de Bombeiros e a PC.

Reclamação     
Incomodados continuam aguardando resposta da SDS para postulação feita em março contra empresas que Jardim Maracanã que usam e, às vezes, até interditam ruas para operações de carga e descarga, usando empilhadeiras. Vias públicas somente podem ser interditadas, em situações semelhantes, com autorização. 

Pediatria
Os números atestam o “sufoco” antes vivido pelos profissionais do Hospital da Criança: em seus dez primeiros dias de funcionamento, o PA Pediátrico do Hospital Regional atendeu mais de mil crianças. E a SMS anuncia a contratação de pediatras para reforçar a assistência primária nas UBS. Os dados são da SeCom.