Práticas policiais consideradas irregulares continuam repercutindo de forma negativa e influenciando decisões do Tribunal de Justiça. Desta vez, resultando na absolvição em grau de recurso de uberabense condenado em 1ª instância a 8 anos e 9 meses de prisão, acusado de tráfico de drogas em 2010.
Apreensão
Segundo os militares envolvidos na ocorrência, na residência da mãe e do acusado foram encontradas porções de maconha. Na época, o homem estava cumprindo pena na penitenciária, no regime semiaberto (trabalhava durante o dia e se recolhia à noite).
Prova ilícita
A entrada de PMs na residência sem permissão comprovada da moradora e sem ordem judicial provocou recurso dos advogados Sérgio Herbert e Sérgio Herbert Filho ao TJ, depois de conhecida a sentença em Uberaba. E os argumentos deles – pai e filho - convenceram a Corte quanto a ilegalidade.
Anulação
Os desembargadores consideraram irregular a entrada no imóvel e, com isso, a prova representada pela maconha apreendida foi anulada. E, sem prova alguma do seu envolvimento com o tráfico de drogas, o homem foi absolvido, livrando-se da pena de 8 anos e 9 meses de prisão.
Quem ganhou
Usuário do transporte coletivo saiu ganhando com a “queda de braços” entre vereadores de oposição e Governo em torno do projeto de lei de subsídio do transporte coletivo. O reajuste de R$ 0,50 na passagem vai ser revogado sem que todos os edis precisem abrir mão de suas emendas.
Voluntários
O que seria “imposto” pela emenda ao PL derrubada na terça-feira foi transformado em ação voluntária: o vereador que quiser destinar ao transporte coletivo parte das suas emendas, a “doação” será bem recebida.
Autoria
A proposta de os vereadores colaborarem com mais R$ 3 milhões para engordar ainda mais o subsídio, eliminando o aumento de R$ 0,50 na passagem, foi de Ellen Miziara. Com a idéia sendo derrotada em plenário na véspera, nesta 4ª feira ela anunciou que colaborará (R$ 200 mil) com a “vaquinha”.
Vapt vupt
E já está publicada a lei aprovada nesta 4ª feira pela Câmara, autorizando o subsídio de R$ 26 milhões para o transporte coletivo. O desembolso mensal da Prefeitura será de R$ 2 milhões durante dez meses mais cerca de R$ 6 milhões em dezembro.
Não apareceu
Elisa não se fez presente na reunião de vereadores da oposição com o secretário de Governo, nesta 4ª feira. As conversas de Caio Presotto com Caio Godoi, Túlio Micheli, Cleber Júnior, Diego Rodrigues e Jammal foi pacífica, mas os edis deixaram claro que exigem respeito por parte do Governo.
Confirmação
Do encontro, prometido pelo líder do Executivo na terça-feira, foi confirmado ainda nesta 4ª já por volta das 8. O próprio Samuel Pereira falou com cada um dos edis da oposição. Ele, o presidente do Legislativo Ismar Marão e o secretário adjunto de Governo Netão também estiveram presentes.
Nova relação
Uma nova relação deve surgir entre a SeGov e oposição depois do susto passado pela situação e o próprio Governo na terça-feira durante as discussões do PL do subsídio. É a expectativa dos vereadores, queixosos, sobretudo, da falta de respostas aos seus requerimentos.
Adiamento
Redesignada para 5 de maio a audiência preliminar que colocará frente a frente o ex-deputado Eduardo Cunha, de um lado, o também ex-deputado Franco Cartafina e o vereador Caio Godoi, do outro, na presença da juíza Cíntia Fonseca.
Difamação
Cunha processa os dois uberabenses, considerando-se difamado, caluniado e injuriado em vídeo gravado por Caio e Franco contra o voto em “forasteiro” e com comentários sobre o político carioca. A indenização pedida por Cunha é de R$ 50 mil. Audiência seria no dia 14, mas o vereador estará ausente do País.
Costura
Toninho Andrada trocou o PSB pelo PSD e é cogitado para a suplência do senador Carlos Viana, que está buscando a reeleição. Nesta 4ª feira, o ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Contas fez uma visita à Câmara e foi chamado para a mesa por Ismar Marão. Com direito a pronunciamento.
Espetáculos
Promotor de eventos Tonico Carvalho programando cinco espetáculos para Uberaba. Dois deles – Um Dia Muito Especial e Tributo à Jovem Guarda – entre 9 e 22 de maio. Na sequência virão Três Mulheres e Memórias do Vinho.
Martelo Virtual
Concluídas as investigações da 3ª fase da Operação Martelo Virtual, deflagrada pela Delegacia Regional de PC em Frutal e contando com a colaboração de “tiras” e delegados uberabenses. Mais de cinquenta suspeitos foram investigados por envolvimento com leilões fraudulentos de gado.
Indiciados
São 51 os suspeitos agora transformados em indiciados, de acordo com o entendimento do delegado condutor do inquérito. Do total, 13 são acusados de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Não param
Outros 38 respondem por novos atos de lavagem de capitais identificados após a produção do Relatório de Análise Bancária e Fiscal feito pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da PC de Minas Gerais.
Bens bloqueados
A requerimento da PC, a Justiça determinou o bloqueio de bens de até R$ 260 milhões dos investigados, mas não passa de R$ 41 milhões o patrimônio encontrado, representado por imóveis. Contas bancárias, veículos e embarcações.
Sonegação
Na suspeita de prática de sonegação fiscal pelos acusados, a PC remeterá cópia dos autos ao Ministério Público Federal. Dezesseis investigados ainda estão presos. Entre as vítimas dos falsos leilões existem produtores de quase todos os Estados.
CEI do Lixo
Audiências de depoimentos de testemunhas arroladas pela CEI do Lixo continuam esvaziadas. À desta 4ª feira, não compareceu o secretário de Segurança Pública, sem relação direta com o objeto da investigação.
Tio Mário
Tio Mário se foi. Deixa uma bela história de vida como lição.
