Decretada extinta a ação de improbidade administrativa que o Ministério Público movia contra dois ex-secretários da SMS, servidores da Saúde e da Administração e empresários, acusados de estar envolvidos no “escândalo das ambulâncias”. Um episódio ocorrido há mais de 12 anos. A decisão de extinguir o processo é do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior. Um dos ex-secretários já faleceu.
Absolvição
Os ex-secretários beneficiados com o fim da ação já haviam sido absolvidos no criminal, o que foi determinante para a decisão na 2ª Vara Cível, sem resolução de mérito, com base nas alterações introduzidas na Lei da Improbidade Administrativa.
Nem todos
Seis dos dezenove denunciados pelo MP por irregularidades na contratação de serviços de manutenção das ambulâncias, entre 2008 e 2010, não tiveram a mesma sorte no criminal. Foram condenados em 1ª instância pelo juiz Ricardo Motta, agora desembargador no Tribunal de Justiça de Minas.
Indisciplina
Em um dos três estabelecimentos públicos que já receberam palestras dentro do programa da OAB “Direito na escola”, os advogados tiveram de usar toda a sua técnica para prender a atenção dos alunos. Muita indisciplina reinante na sala.
Deveres
Em todas as escolas até agora visitadas, estudantes perguntaram aos advogados se o professor pode impedir o aluno de ir ao banheiro ou usar o celular dentro de sala de aula. E ouviram, com fundamentação ao alcance dos garotos, que regras e normas precisam ser respeitadas.
Ciberbullying
Em duas escolas, os diretores conversaram antes com os advogados palestrantes, informando-os sobre problemas internos. Em uma delas, era o Cyberbullying, que é a prática do bullying em ambiente virtual; e no outro, questão de racismo.
Conversas gravadas
Surgem outras atas de transcrição de conversas por aplicativo – escritas e gravadas – travadas por pessoas direta ou indiretamente ligadas à disputa pela Fazenda Santuário Ecológico. Em pelo menos uma transcrição, um dos interlocutores é o próprio Luiz Antônio da Costa, o Luiz Botina, criador do santuário e falecido em janeiro deste ano sem deixar testamento.
Resolvendo tudo
Meses antes de sua morte, o empresário tentava regularizar pendências de amigo para o qual havia transferido a fazenda, falecido antes dele deixando herdeiras. A intenção de Luiz Botina era, de acordo com o comentário de interlocutora em diálogo gravado, transferir a propriedade para duas outras pessoas, citadas na conversa.
Disputa
A disputa pelos bens deixados por Botina resultou em várias ações judiciais que tramitam no Fórum Melo Viana. Nenhuma delas com sentença, o que parece muito distante ainda. Algumas decisões dependem do resultado de outras.
Fila só aumenta
Para alguns procedimentos bancados pelo SUS em Uberaba, a fila de pacientes à espera só aumenta, como revela o relatório do 2º quadrimestre recém-divulgado pela Secretaria de Saúde. Em alguns casos, a redução de atendidos caiu 100% em agosto.
Oftalmologia
Nesta área e suas especialidades, houve redução de 100% nos atendimentos a pacientes com problemas na retina, na córnea e com glaucoma. A comparação pela própria SMS são os números de procedimentos feitos em abril e agosto.
Zerado
Em relação à saúde do homem, permaneceram zerados de abril a agosto o exame de PSA (cujo resultado pode indicar risco ou presença de câncer na próstata) e o atendimento em urologia.
Outras quedas
No item “procedimentos e exames” houve queda em várias especialidades como reumatologia (-97,22%), espirometria (medida do ar que entra e sai dos pulmões) (-44,60%), o que, neste caso, pode ser atribuída ao arrefecimento da pandemia.
Mamografia
O número de exames foi reduzido em 98,74%, saindo de 2 mil 373 em abril para 30 em agosto. Mas, também houve aumentos significativos: patologia laboratorial (+920,73%), ultrassonografia obstétrica (+7800%) e eletrocardiograma (+555%).
Fortuna
A conclusão das casas do loteamento Alfredo Freire IV, se essa for a opção da Caixa Econômica Federal, a financiadora do projeto, ficará em cerca de R$ 60 milhões. O valor está apenas estimado, segundo o promotor Carlos Valera. Uma avaliação bem anterior falou em R$ 18 milhões, segundo ele.
Quem define
O valor estará definido na perícia requerida por Valera e o procurador da República Thales Cardoso, que, em ação civil pública do MPF na Justiça Federal, dão duas opções à CEF: concluir o conjunto ou fazer a sua demolição.
Sem crime
Em recente entrevista ao JM News 1ª edição (Rádio JM, das 7h às 8h30), o promotor Carlos Valera, provocado a respeito, negou a existência de crime ambiental na ocupação da área do Alfredo Freire IV. “Não era adequado o loteamento ali, mas crime não houve” – frisou. “Eu preferia um parque” – disse.
Bom negócio
Fundo imobiliário HSML11, o mesmo que investiu na compra do Shopping Uberaba, fechou o trimestre como o fundo imobiliário de shoppings gestão ativa com o maior retorno ajustado pelos dividendos. Mesmo durante a pandemia em 2021, o HSML11 não registrou redução.
Incentivo
Os resultados apresentados pelo fundo, distribuindo o maior rendimento da sua história, é um incentivo a mais para quem pretende ser “dono” do Shopping Uberaba como investidor.
Trânsito
Superintendência de Trânsito da SDS terá R$ 2,8 milhões para investir em melhoria do trânsito e da mobilidade em 2023. Os recursos estão previstos na
Proposta orçamentária enviada à Câmara pela Prefeitura.
Sinalização
Para a sinalização e a engenharia de tráfego estão destinados R$ 1,5 milhão e há a previsão de se gastar até R$ 1,068 milhão com o processamento de multas de trânsito – via CODIUB e PRODEMGE.
Menos verba
A Secretaria de Desenvolvimento Social terá menos recursos que a área de segurança pública no ano que vem. Serão R$ 43,8 milhões contra R$ 44,5 milhões. Além disso, para a segurança há mais R$ 226,1 mil no Gabinete e ainda R$ 2 milhões 006 mil para convênios com as polícias.
Assessores
O orçamento reserva outros R$ 3,1 milhões para o programa Todos por Uberaba, no qual figuram muitos comissionados, encarregados de fiscalizar os serviços das varredeiras sociais (mulheres que trabalham na varrição de ruas, em horário reduzido, em troca de tíquete-alimentação.
Julgamentos
Entre esta 4ª feira e o dia 7 de dezembro, a 3ª Vara Criminal de Uberaba programa sete sessões do Tribunal de Júri para o julgamento de acusados de crimes contra a pessoa e a vida.
Cabeça erguida
Deputado subtenente Gonzaga, não reeleito, vai anunciar à diretoria do “Hélio Angotti” que destinará mais uma emenda parlamentar ao hospital.
Votação
Em Uberaba, Gonzaga teve 1 mil 291 votos e poucos mais de 40 mil em todo o Estado. Na Câmara, foi ferrenho defensor dos direitos dos policiais militares e de melhores condições de trabalho para o servidor da segurança pública.
Marcha lenta
Muitos servidores da Prefeitura ainda estão com dificuldades para o usar o cartão alimentação deste mês nos supermercados de sua preferência.
Gripe
Levantamento semanal feito pelo ativista do SUS Jurandir Ferreira, tendo como base de informação os boletins epidemiológicos da SMS, mostra que os casos de síndrome gripal aumentaram na semana passada em relação à anterior. Foram 1 mil 311 registros contra 1 mil 149.
Contágio
Também aumentou o número de novos pacientes da Covid-19: 71 a 69. Foi registrado 1 óbitos na semana passada e, na anterior, 2. No dia 15 não havia paciente internado em UTI e, em enfermaria, estava em tratamento um único portador do vírus.
