Ex-1ª dama vai recorrer de condenação com processo extinto

A ex-primeira-dama Ângela Mairink já orientou seus advogados a recorrerem da sentença do juiz José Paulino de Freitas Neto, que a condenou por improbidade administrativa na contratação de uma prestadora de serviços, enquanto chefe de Gabinete. 

Injustiçada 
Multada em dez vezes o salário que recebia à época (2009), em razão da contratação da empresa RB News,
em processo licitatório contestado pelo Ministério Público, Ângela Mairink se sente injustiçada. E lembra também que o juiz José Paulino julgou extinto o processo, com resolução de mérito. 

Subsídio
Cada refeição servida no Restaurante Popular, até o máximo de 1000/dia, custará R$ 2,38 à Prefeitura. A criação do subsídio, tratado como subvenção pelo município, passa pela aprovação de projeto de lei já submetido à Câmara de Vereadores e encaminhado às comissões técnicas para parecer. 

Aumento
Com a nova licitação recentemente realizada para a administração do Restaurante Popular, o preço da refeição salta de R$ 5,00 para R$ 8,38 (preço sem o subsídio), o que representa um aumento de 67,6%. 

Desoneração
Para desonerar as pessoas que almoçam naquela equipamento social, a Prefeitura fixará o valor da refeição em R$ 6 e dará subsídio de R$ 2,38, como consta no PL de tramitação no Legislativo iniciada na 2ª feira. Mensagem do PL reconhece a participação de Almir Silva na criação do restaurante.

Recurso
Elisa e Mauricinho de Sá recorrerão da reprovação de suas contas de campanha, principalmente em razão do rótulo de “reprovadas”, mas também valor do financiamento oficial da campanha de 2024 a ser devolvido à União. Esse valor caiu de R$ 980 mil para R$ 80,1 mil com o recurso julgado pelo TRE.

Critério
Secretário Marcelo Venturoso, que já não é o advogado dos candidatos, acredita que também a reprovação das contas deve cair, pois tanto o TSE quanto o TRE/MG têm posição sedimentada de que irregularidade inferior a 10% dos gastos, como é o caso, provoca “aprovação de contas com ressalva” e não a reprovação.

Condenados
Quatro autores de violência doméstica foram condenados nesta 4ª feira pelo juiz Fabiano Veronez. Todos eles estavam presos desde agosto.

Vapt vupt
Chama a atenção a celeridade com que esses casos foram julgados pelo magistrado. Entre a prisão e a sentença foram no máximo 47 dias.

Cosip e segurança
A utilização de recursos gerados pela contribuição de iluminação pública também no sistema de monitoramento de vias públicas é proposta pela Prefeitura em projeto de lei que deu entrada no Legislativo nesta 4ª feira. Seria uma injeção na segurança pública de recursos até agora voltados exclusivamente para a iluminação.

Laços úteis
Com Uberaba figurando entre os novos 23 municípios selecionados este ano para ter suporte do Governo Federal na política de segurança alimentar, o secretário de Desenvolvimento Social marcou presença no III Encontro Nacional da Estretégia Alimenta Cidades. Ernani Neri esteve com o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social.

Contra a fome
O secretário uberabense retorna da capital com avaliação positiva dos debates que buscam a promoção do direito humano à alimentação adequada, sempre merecedora de atenções. Na pauta temas como banco de alimentos, restaurante popular, cozinha comunitária, merenda escolar e combate ao desperdício. O alimento que sobra ou é jogado fora por alguns falta a muitos brasileiros.

Diária de hotel
Comissão Extraordinária de Turismo da AL e representantes da indústria hoteleira se reunem a partir das 15h desta 5ª feira para discutir projeto de lei que altera o sistema de cobrança de diária de hospedagem. A deputada Carol Caram propõe que as 24h sejam mesmo observadas e comecem a valer no check-in.

Novas regras
Tudo isso pode dar em nada. O Ministério do Turismo soltou portaria este mês estabelecendo que a diária em hotel é de 24 horas, incluído o período de higienização, que não pode ultrapassar 3 horas. Horários de entrada, limpeza e saída devem ser previamente informados ao hóspede.

Apadrinhados
“Coração de mãe”. É como integrante do sistema está rotulando a Cohagra, que, segundo o informante, tem mais de doze servidores indicados por um único vereador. E nem haveria serviço para todos já que a companhia habitacional não viabilizou sequer uma casa nos últimos cinco anos.

Sabotagem
Além disso, a pastora Regiane, a segunda em comando, estaria sendo sabotada – acrescentou o servidor. E ela saberia disso com todas as letras.

Loteria
Mesmo sem mandato, mas assessorando o Governo, o ex-vereador Luizinho Kenecão ainda acredita na possibilidade de viabilizar a Loteria Municipal. O STF já decidiu que loterias não são exclusividade da União. Kanecão acha que a Prefeitura poderia entrar nesse filão que movimenta R$ 10 milhões/mês em apostas.

“CPF” do imóvel
Cartórios de registro de imóveis e Prefeituras passam a compartilhar com a Receita Federal, em tempo real, dados de venda, compra, locação e arrendamento. Em instrução normativa de agosto, a RF regulamentou o Cadastro Imobiliário Brasileiro e cada imóvel passou a ter um identificador.

Na mira
Com todos os imóveis em um banco de dados, a Receita recorrerá a cruzamento de informações para, dentre outros objetivos, identificar renda de aluguel não declarada, mesmo quando o pagamento é feito por Pix ou na conta de terceiros.

Retroativo
Quem “cair” na rede terá os últimos cinco anos sob análise. A multa de ofício é de 75% do valor devido, podendo chegar a 150% em caso de fraude ou sonegação.

Incompetência
Para o professor Cláudio Borges, quando um governador ou um prefeito fala em comprar vagas em escola privada, ao invés de dotar toda a rede de prédios próprios e criar reforço escolar eficiente no contraturno, é o gestor assinando atestado de incompetência.

Canabidiol
Aprovado por unanimidade projeto de Túlio Micheli regulamentando a distribuição de canabidiol pelo SUS em Uberaba. Matéria não terá problema ao chegar ao Executivo já que surgiu de diálogo entre o vereador e representantes da administração.

Utilidade
Estudos e experiências comprovam a eficácia do composto no tratamento de epilepsia, autismo, dores crônicas e doenças neurológicas – justificou Túlio na sessão legislativa desta quarta-feira. E, segundo ele, a aprovação não se trata de uma vitória pessoa. É uma vitória da vida – destacou, ressaltando que o canabidiol é uma esperança para os pacientes.

Afinados
Em sua fala, o vereador agradeceu nominalmente a chefe do Executivo, os secretários Beethoven, Valdilene Rocha e Caio Pressoto, o adjunto Netão e a médica Rafaela, que participaram da construção do entendimento e até do projeto.