Ex-marido recorre ao direito potestativo para ter divórcio decretado em Uberaba

Assistido pelos advogados Richard Maciel e Jeniffer Delalana, e recorrendo ao seu “direito potestativo”, uberabense conseguiu decisão pouco comum: divorciar-se, independente da outra parte. A decisão liminar é do juiz Cláudio Roberto Domingues Júnior, da 1ª Vara de Família. No caso de divórcio, o “direito potestativo” pode ser exercido por um dos cônjuges, independente da vontade do outro e antes mesmo da formalização de um processo com todos os envolvidos.

Separados
O postulante disse também na petição que ele e a ex-esposa já se relacionam com outras pessoas, não havendo justificativa para que se mantenha o vínculo conjugal. Frisou o juiz Cláudio Roberto que, por se tratar de um direito potestativo, “a vontade de um dos cônjuges em se divorciar é suficiente para a decretação do divórcio”.

Recurso
O magistrado decretou liminarmente o divórcio, mas a parte contrária poderá se manifestar, se assim desejar, depois de ser oficialmente notificada. Os bens do ex-casal ainda não foram partilhados, mas isso ocorrerá em outra ação, se necessária.

Mais fácil
Pela proposta de reforma do Código Civil em tramitação no Senado, divorciar-se ficará ainda mais fácil. Ele poderá ser requerido em cartório de registro civil por apenas uma das partes, o que atualmente só é permitido ser feito pelo casal. Com a reforma, o interessado precisará de um advogado ou defensor público para iniciar o procedimento extrajudicial.

Notificação
A outra parte será apenas notificada sobre o procedimento. Feita a notificação, o divórcio deverá ser averbado em até cinco dias.

Segurança
Videomonitoramento vai ser reforçado com mais quarenta câmeras. Na sexta-feira, Prefeitura e Codiub assinarão contrato com este objetivo. Os equipamentos já estão adquiridos – informa a presidente Celi Camargo. E a Codiub tem outro processo de compra – via ata de registro de preços – chegando ao final.

Ordem de serviço
Firmado o novo contrato com a Prefeitura, a Codiub passará a aguardar a expedição da ordem de serviço para ampliar o sistema. A propósito, as imediações do Mercadão receberam duas novas câmeras.

Facilitação
STF decide na sexta-feira se as polícias e o Ministério Público precisam mesmo de autorização judicial para ter acesso a informações cadastrais telefônicas de investigados. O julgamento está suspenso há um ano com o placar de 5x4 pró-acesso facilitado.

Mas...
Projetos de criação de novos corredores do BRT, necessitados de recursos federais via PAC, ainda não foram contemplados. A postulação da Prefeitura foi feita há meses.

Sem política
Plano estratégico estadual de centralização ampliada do 193 (do CB) e 190 (PM) não foi fruto de interferência política. E também não resultou de ingerência política o recuo em relação à centralização do 193 de todo o Triângulo em Uberlândia.

Exclusividade
A comandante dos bombeiros fez no JM News 1ª Edição desta 4ª feira o anúncio de que o Estado desistiu da centralização em relação a Uberaba, que continuará tendo a sua própria central para todo o Triângulo Sul. A tenente-coronel Ana Paula admitiu que haveria prejuízos para o CB na relação com a Regulação de Leitos.

Triste
Críticas de Anderson Adauto contra a centralização do 193 em Uberlândia e integrantes do Corpo de Bombeiro deixaram triste a comandante. A tenente-coronel Ana Paula não gostou da fala do ex-prefeito, considerada ofensiva e desrespeitosa para com os integrantes da corporação em Uberaba.

Conta correta
Segundo nota da Codau, razão não assiste à servidora que considerou irregular a sua conta de água de junho, que saltou de R$ 71 para R$ 327, na casa em que mora apenas uma pessoa. A Codau afirma que não foi encontrado vazamento nem qualquer outra irregularidade no hidrômetro (em teste na presença da queixosa) e assegura que a conta de R$ 327 está correta.

Foto
Diz ainda a autarquia que o caso foi analisado e que a comprovação da medição correta (de 30m3) está em foto (não encaminhada) tirada pelo leiturista, o que faz mês a mês. A consumidora alegou que no mês anterior o registro foi de 20m3 e que não houve justificativa para o aumento de 10m3.

Cortesia
Codau também garante que a queixosa foi tratada com cortesia, recebendo informações e orientações, e que a conversa no SAC foi testemunhada pela coordenadora do serviço, não citada nominalmente na nota.

Férias prêmio
Presidente do Sindicato dos Servidores não está nada satisfeito com o Executivo. Martinho Pereira diz que foi suspenso o pagamento aos servidores das férias prêmio represadas. Junto com a suspensão veio a informação de que elas seriam reprogramadas, o que o sindicato se encarregou de divulgar aos servidores, explica ele.

Silêncio
Mas, segundo o presidente, a nova programação não foi publicada até a tarde desta 4ª feira nem comunicada ao sindicato, apesar das cobranças à SAD e à SeFaz. Martinho diz que a suspensão prejudicou àqueles que já haviam se programado financeiramente contando com o pagamento.

Baixaria
Discutir ideia pra quê? Pelo menos é o que parece pensar quem produziu peça de repercussão política para as redes sociais. De uma só tocada ele expõe Anderson Adauto e Tony Carlos sem mostrar a própria cara. Os indicativos são de que realmente essa campanha eleitoral será do mais baixo nível.

Ilegalidade
Mais uma decisão no STJ contra a inobservância do devido processo legal. A ministra Daniela Teixeira declarou ilegais provas obtidas em busca domiciliar feita sem mandado judicial. Os policiais não documentaram a autorização do morador que teria dado permissão para a entrada deles no imóvel.

Nada feito
A ministra anulou a ação penal que havia resultado em condenação em 1ª instância a 5 anos de prisão sob acusação de tráfico de drogas.

Fora do ar
O rompimento de cabos de fibra ótica parece ser a causa de ter ficado fora do ar o 190 da Polícia Militar durante boa parte da tarde de terça-feira. O problema ressurgiu na manhã desta quarta-feira.

Tem de provar
STJ decidirá no segundo semestre se altera ou não o entendimento da Corte em processos originados do Ministério Público sobre dispensa de licitação. Em discussão está a necessidade, proposta pelo relator, de que haja comprovação do prejuízo sofrido pelo Poder Público em casos de condenação.

Valor presumido
Tem prevalecido em processos do gênero o valor do contrato, como se ele representasse efetivamente o prejuízo do órgão público. E também alicerçado condenações por improbidade administrativa.

Colapso
Se o Estado não modernizar a comunicação telefônica da segurança pública, ainda analógica em grande parte de Minas Gerais, o sistema entrará em colapso. As operadoras de telefonia já disseram que não renovarão os contratos alicerçados no ultrapassado modelo. 

Digital
No caso da PM, em Uberaba, as comunicações já estão digitalizadas. Durante o comando do coronel Peres, a modernização do sistema chegou à região por sua iniciativa, possibilitando a comunicação por rádio.

Processos
Controladoria do Município fechou maio com 55 processos administrativos disciplinares em andamento. Em abril eram 70. Segundo a controladora geral Júnia Cecílio, os motivos mais comuns nas apurações são conduta inadequada e faltas injustificadas de servidores.