Condenação
Ex-vereadora Elaine Cristina Chagas Barreto foi condenada pelo juiz Luís Mário Leal Salvador, de Conceição das Alagoas, a 2 anos de reclusão, sob acusação de injúria, na forma de transfobia. A vítima foi a uberabense Mellanye Ferreira Marques, nos últimos anos residente naquela cidade.
Rede social
Mellanye disse ter sido tão afetada emocionalmente por comentários feitos contra ela em rede social que precisou se submeter a terapia. A ex-vereadora insistiu em tratá-la como homem, em comportamento considerado preconceituoso.
Substituição
A pena de 2 anos de reclusão foi substituída por duas outras restritivas de direito. A ex-vereadora pagará prestação pecuniária de R$ 2 mil e prestará serviços comunitários. A título de reparação por danos morais, Elaine pagará no mínimo R$ 5 mil a Mellanye. Ainda cabe recurso.
Investigação
Promotor Eduardo Fantinati está prevendo para o final de agosto a conclusão das investigações das denúncias de irregularidades no Instituto dos Cegos do Brasil Central. Em gozo de férias, ele retorna às suas atividades no início do mês.
Ação Popular
Aos autos resultantes de denúncia do vereador Marcos Jammal já foram juntadas as manifestações do município. A Justiça ainda aguarda o posicionamento cobrado à chefe do Executivo e ao proprietário do imóvel locado que abriga o CEREST e o NEVAS. Segundo a denúncia, falta privacidade aos menores vítimas de abusos sexuais.
Tendas e palco
Publicado pela Codau o extrato de ata de registro de preços para a locação de até 500 palcos, 71 tendas, 17 palcos de tamanhos variados e outros equipamentos. Autarquia pagará exclusivamente pelo que usar e até R$ 247,3 mil.
Absolvição
Antônio Carlos Simplício, acusado de tentativa de homicídio, foi submetido ao Tribunal do Júri na 5ª feira, e absolvido por sentença do juiz Gustavo Moreira. Em sua defesa atuaram os advogados Leuces Teixeira, Samara Mendes Mariano e João Alonso Camargos.
Criminalistas João Alonso, Samara Mendes e Leuces Teixeira (Foto/Divulgação)
Divergentes
O promotor José Arthur Pessoa da Silva se manifestou favorável à absolvição do réu por ter agido em legítima defesa, mas o assistente de acusação postulou a condenação do réu. Os jurados foram favoráveis à absolvição.
Fraudes digitais
Vereador Cleber Júnior quer que a Prefeitura seja mais objetiva na proteção aos idosos em relação às fraudes digitais. Em projeto de lei ele cria a Política Municipal de Prevenção à Fraude Digital e Proteção da Pessoa Idosa e propõe uma série de ações preventivas.
Pró-animais
Também é de autoria de Cleber Jr projeto que visa coibir animais trancados em veículos na ausência do dono, expostos a situações de risco. Entre essas situações ele cita exposição ao sol, estresse térmico e falta de água. A regulamentação da lei ficaria para o Executivo.
MPF no jogo
Ativista Carlos da Silva, o Branco do Povo, formalizou petição junto ao Ministério Público Federal para que o órgão apure as causas do não cumprimento de prazos para a execução da obra de conclusão da passagem inferior sob a BR-050, imediações do antigo Cascata.
Jogo de empurra
A retomada das obras já teve várias datas anunciadas e, na prática, isso ficou apenas na promessa. Em sua manifestação, Branco do Povo sugere ao MP Federal que intime a ANTT a cumprir as suas responsabilidades de fiscal do contrato com a concessionária.
Divergência
Adoção do voto eletrônico em eleição de conselho do IPSERV não está pacificada. Vice-presidente do Conselho de Administração, Afrânio Machado Borges Prata discordou da minuta do PL de alterações na Lei Delegada de 2005. Entende ele que à proposta faltam importantes pontos.
Consistência
Afrânio argumenta que a lei deve conter regras claras ao invés de deixar importantes questões para o edital de convocação como o impedimento do voto duplicado, competências da comissão eleitoral, autenticação e identificação de eleitores.
Epilepsia
A criação de uma identidade para pessoa com epilepsia está proposta pelo vereador Anderson 2 Irmãos. No documento haveria recomendações de como prestar socorro a uma pessoa com convulsão como manter a calma, afastar objetos, proteger a cabeça, não colocar nada na boca da pessoa em crise.
Não é rara
Na justificativa do projeto o vereador cita que no Brasil cerca de 2 milhões de pessoas vivem com essa doença. E, segundo ele, ainda existe muito preconceito em relação a essas pessoas. Talvez a falta de informação seja uma das causas.
Sem discussão
A dependência química é uma das doenças menos atacadas pelo serviço público em Uberaba. O I Fórum Municipal de Políticas sobre Drogas, realizado em abril do ano passado pelo COMAD, listou uma série de sugestões de ações necessárias.
Engavetado
Sugestões que permanecem engavetadas e nunca foram discutidas pelo poder público com o conselho.
Interbairros
A partir de domingo, 1 mil 200 atletas estarão correndo atrás do título do Campeonato Interbairros e Varzeano. São quarenta equipes inscritas e a tabela prevê 90 jogos para se conhecer a campeã. Uma realização da Funel.
