Execução fiscal: Prefeitura admite retirar ação, mas não perdoar dívida

Prefeitura está disposta a abrir mão das execuções fiscais de valor menor de R$ 10 mil, o que resulta muito mais da conclusão da Justiça de que os custos de uma ação do gênero são de no mínimo R$ 9,2 mil, conforme levantamento de 2023, e apenas com mão de obra. Ações que sobrecarregam as Varas de Execução Fiscal.

Perda de tempo
Em incontáveis casos, o devedor não é encontrado para ser notificado ou não tem como pagar e nem bens que possam ser penhorados. Agora, um novo acordo entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça levará à reanálise das execuções de valor que sequer cobre os custos da cobrança judicial.

Seleção
Os primeiros 100 processos nessas condições, incluída a falta de movimentação de mais de um ano, serão selecionados e reexaminados. Havendo a extinção da ação, o devedor não estará livre da dívida, pois, até ser prescrita, ela poderá voltar a ser executada judicialmente, na identificação de bem para a penhora.

Enxugamento
A exoneração de todos os comissionados em 31 de dezembro abrirá para o Executivo a oportunidade de enxugar a folha de pagamento para 2025, que bateu na marca dos 45% da arrecadação em setembro. O máximo prudencial permitido aos municípios é 54% da receita corrente líquida.

Ginástica
Com dez partidos em sua campanha vitoriosa, não será para a prefeita, naturalmente, uma decisão fácil de tomar.

Acumulado
No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a Prefeitura teve gastos de R$ 860,6 milhões com pessoal, segundo a Felix Consultoria encontrou no site do TCE.

Muito acima
Quando se trata de percentuais constitucionais respeitados pelo município, Uberaba está acima do mínimo. Na educação, a obrigação é de 25%, mas o acumulado estava em 30,08% em setembro, enquanto na saúde foram 21,82% de gastos quando a legislação prevê o mínimo de 15%.

Folga
Posição mais confortável desfrutava a Câmara também em setembro, último mês de dados transmitidos ao TCE pelos dois Poderes. O nível de comprometimento da receita com pessoal ficou em 2,13% diante do máximo de 6%.

Barbeiragem
Empresa contratada para realizar o concurso público desejado pela Câmara publicou o edital do certame antes de submetê-lo aos técnicos do Legislativo. Resultado: depois de publicado, muitas inconsistências foram encontradas pelos servidores, levando à sua suspensão para que seja corrigido.

Pensão
Absolvido no processo do assassinato de Artur Pereira da Silva, o médico Romeu Norte Pereira há anos paga pensão para os dois filhos menores da vítima.

Provas
As provas de reações violentas de Artur, apresentadas pela defesa de Romeu aos jurados na quarta-feira foram tomadas “emprestadas” de ação contra a vítima tramitada em Vara da Família. A discussão na ação era sobre o divórcio entre Artur e a esposa.

Muito álcool
No dia – já noite - em que espancou filho de Romeu, o que provocou a ida ao médico ao local, imediações do Bar Colorado, Artur teria ingerido muita bebida alcoólica. Segundo testemunha arrolada pela defesa, ele estava bebendo em outro bar desde as 13h.

Confiança
Segundo os advogados de defesa Pedro Leopoldino e Alexandre Luiz Costa, Romeu Norte Pereira estava tão confiante em que seria feita justiça na sessão do Tribunal do Júri, 4ª feira, que não levou em consideração sugestões para que participasse do julgamento por videoconferência.

Risco
Se condenado, e em regime fechado, o médico provavelmente sairia do fórum para a penitenciária diante do reconhecimento pelo STF que a execução de pena decidida em Tribunal do Júri começa imediatamente. Nem mesmo isso assustou Romeu.

Ignorando...
ou seria ignorância jurídica o fato de presidentes de partidos estarem, aparentemente, dando pouca atenção às denúncias de que suas siglas fraudaram a cota de gênero? Eles também respondem pelo eventual delito e, se condenados, estarão inelegíveis por um bom tempo.

Previdência
Em 2025, o servidor que quiser se aposentar com valores acima do teto da Previdência Social (R$ 7,7 mil) terá de recorrer à previdência privada. Na próxima semana, a Secretaria de Administração deve publicar a comissão que dará os encaminhamentos finais para que isso seja posto em funcionamento em algum mês do ano que vem.

Fim de prazo
Termina neste fim de semana os 30 dias de prazo pedidos pela Prefeitura para fornecer ao ativista do SUS e da causa animal Jurandir Ferreira uma prestação de contas da Superintendência do Bem Estar Animal. O relatório desejado é a partir de 2021.

Emendas
Ao que tudo indica, a Prefeitura não pagará mais nenhuma emenda parlamentar este ano. Consultada nesta 5ª feira sobre a possibilidade da liberação dos recursos, a SeFaz respondeu que está analisando o comportamento da receita para uma definição. O último mês do ano começa no domingo.

Sem ofensa
Perguntar não ofende. Até quando essas operadoras de telefonia continuarão habilitando fraudulentamente chips para celulares? Tanto rigor para atender o assinante e tanta facilidade para satisfazer golpistas. E o que dizer das lojas que aceitam cartão de crédito ou débito sem pedir a identidade do comprador desconhecido?

Guerreiras
Em noite com shows de Mané Galinha, Enzo e Danniel, o lançamento do calendário 2025 das Doze Guerreiras acontecerá na terça-feira, no Parthenon Vip. Os 10 anos do grupo liderado por Viviane Quirino e Ana Paula Rodrigues será comemorado em grande estilo e com convites somente antecipados. O calendário solidário foi idealizado pelas arquitetas Elisa Araújo (sim, a prefeita), Ale Roso e Jacqueline Leite Potenza.