Alvará
Pelo menos cinco agências bancárias em Uberaba correm o risco de interdição por falta de alvará de funcionamento.
Insegurança
A falta do documento pode levar a situações graves de falta de observância de legislação de segurança, incluída a fiscalizada pelo Corpo de Bombeiros.
Devedores
Situação resulta do não-pagamento de dívidas para com o município, principalmente multas pelo não-cumprimento da Lei da Fila. Estão todas inadimplentes.
Na Justiça
Eleição para o comando do PT em Uberaba, ocorrida domingo, tende a chegar ao Judiciário.
Prejudicado
Uma das denúncias é que o candidato de situação Sandro Sene teve seu nome excluído do sistema informatizado do partido por 24h, entre sexta-feira e sábado, reta final da campanha.
Irregular
Haverá também questionamento quanto ao que seria inscrição irregular do candidato de oposição, vencedor, Léo Ismar.
Sem tese
Segundo foi dito à coluna, a candidatura do odontólogo não esteve alicerçada em três indicações e em apresentação de proposta de gestão, exigências petistas.
Área de risco
Projeto de recuperação de área de risco no conjunto Uberaba prevê investimentos de R$12 milhões.
Invasão
Orçamento figura em inquérito civil público em fase de produção de relatório pelo promotor Carlos Valera e decorrente de invasão depois legalizada de área pública.
Denúncia
Os agentes públicos que formalizaram a legalização responderão a processo por improbidade administrativa.
Pelo gongo
Vereadores que votaram pela legalização, há oito anos, vão escapar da denúncia por estar blindados por legislação federal que trata de votação proferida em plenário.
Indenização
Mas, existe a possibilidade de serem incluídos no pedido de reparação dos prejuízos sofridos pelo município.
Investigação
MP em Uberaba investiga procedimentos da JBS e encaminha a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para compensação de desrespeito a normas ambientais.
Pois é!
Presos acusados de diferentes delitos dão trabalho para a PM até depois de apresentados à Justiça, onde fazem denúncias contra policiais como vítimas de maus-tratos.
Fartura
Somente no ano passado, o 4º Batalhão teve de instaurar duzentos procedimentos para apurar denúncias do gênero.
Com louvor
Até aqui o estreante na Secretaria de Administração, Rodrigo Vieira, tem sido aprovado com louvor nas difíceis negociações, naturalmente tensas, com o Sindicato dos Servidores.
Intermináveis
“Esqueletos” de prédios intermináveis (alguns, há décadas) preocupam, por suas consequências, o secretário de Obras, Nagib Facury, que estuda ação inibidora.
Clandestinos
Ainda este mês ele finaliza o projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores dando nova oportunidade de regularização aos proprietários de imóveis construídos clandestinamente.
Onerosa
Regularização será onerosa, mas a tendência é que seja mais branda que a anterior, de poucos resultados.
Lembrança
Pois é, alguém se lembra, e por razões óbvias. O Sindicomércio alerta que dia 28 de abril é o “Dia da Sogra”.
É profissão
Reconhecida por lei a profissão de detetive particular. Ele, porém, não poderá investigar crime, se não como colaborador e com aceitação do delegado presidente do inquérito.
Cautela
Presidente Temer vetou na lei a palavra “regulamentação” (da profissão) para evitar que profissionais de outras áreas ficassem impedidos de fazer o seu trabalho similar.
Sem exigência
Foi vetada também a exigência de curso de formação com carga horária mínima de 600h e de diploma do ensino médio.
Transparência
Depois do MP Federal que fez o mesmo trabalho, o MP Estadual também fará uma análise da real transparência nas informações via internet feita pelos municípios mineiros.
Diárias
Projeto – já noticiado por FALANDO SÉRIO – foi reforçado ontem pelo promotor José Carlos Fernandes, acrescentando análise minuciosa das leis municipais sobre diárias de viagem.
Desconto
Desconto de 3% no IPVA para o adimplente por dois anos seguidos não beneficiará quem trocar o veículo neste período, pois a redução acompanhará a placa e não a pessoa física.
Resposta
Forma de aplicação do desconto foi revelada pelo secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, em resposta a questionamento de FALANDO SÉRIO.
Inadimplente
Nesse modelo, o comprador de um veículo adimplente, mesmo sendo inadimplente em relação a outro, terá o desconto que na prática foi originado pelo antigo proprietário.
Valorização
Na interpretação do Estado, o benefício para o vendedor virá na forma de valorização do veículo.
Carro usado
Quem não troca o carro com frequência gozará do desconto.
Vai demorar
FGV Direito Rio calcula, com base em outros processos de “gente importante”, que as ações contra políticos delatados na Lava-Jato consumirão cinco anos e meio dos ministros do STF.
