Falta de vagas facilita a prisão domiciliar por decisão do STF

Em razão da superlotação do complexo prisional de Uberaba (presídio e penitenciária), as vagas do regime semiaberto são eventualmente insuficientes para abrigar os condenados. E isso leva muitos deles à liberdade prematura ou à prisão domiciliar. O que é uma regra nacional por força de decisão do STF. E ocorreu muito durante a pandemia.

Gravoso
Diz a súmula vinculante 56 que a falta de vagas em estabelecimento penal não autoriza a manutenção do condenado em regime mais gravoso. Nesse caso, a saída antecipada pode ser autorizada pelo juiz da Vara das Execuções Penais.

Assim é...
Em consequência, os condenados pela extorsão mediante sequestro de funcionário do Sicoob, embora o juiz tem negado a todos eles o direito de recorrer em liberdade, é possível que, em breve, alguns estejam na rua ou em prisão domiciliar. Foram condenados no regime semiaberto e as vagas são limitadas.

Centenários
No fechamento do censo 2022, Uberaba tinha 49 pessoas com idade de 100 anos ou mais. Eram 12 homens e 37 mulheres. Números que podem ter sido alterados de lá para cá, pois haviam 395 uberabenses na faixa dos 95 aos 99 anos (88 homens e 227 mulheres).

Morte no HC: laudo pericial já está na Justiça

Inquérito policial que apurou as circunstâncias da morte do menino Marcelinho, de 13 anos, no Hospital da Criança, em 29 de abril deste ano, já foi remetido pela Polícia Civil ao Fórum Melo Viana. Agora, passará pelo crivo do Ministério Público, que poderá oferecer denúncia, pedir mais diligências ou o seu arquivamento.

Depoimentos
Mais de dez depoimentos foram ouvidos pelo delegado Armando Papacídero, presidente do inquérito, e o laudo do Instituto de Criminalístico, chegado a Uberaba na semana passada, foi determinante para o seu posicionamento final, ainda em sigilo.

Acesso
Para ter acesso a esse laudo e a todos os autos desejados do inquérito, a CEI da Câmara de Vereadores, instalada também a pretexto de apurar o caso, precisará recorrer ao Judiciário. O parecer dos peritos de Belo Horizonte está anexado ao inquérito, o que significa ter saído da guarda da Polícia Civil.

Fiscalização
Dificilmente a UNIUBE se recusará a atender ao pedido do promotor José Carlos Fernandes para fiscalizar, por amostragem, a qualidade da merenda escolar, que está sendo alvo de procedimento investigatório. Houve denúncias de irregularidades, inclusive à Controladoria do Município. CGM instaurou apuração em agosto.

Convite feito
Convite à UNIUBE, que tem se mostrada aberta às instituições públicas, foi feito pelo curador do Patrimônio Público nesta 2ª feira, depois que a UFTM recusou colaborar com o MP com exposição dos seus motivos. Entre esses motivos a presença de duas de suas professoras de Nutrição no Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Reforma do Ensino médio aumentará carga horária

Na análise da educadora Silvana Elias, por 8 anos secretária municipal de Ensino, a proposta de reforma do ensino médio formalizada pelo Governo Federal corrige distorções criadas na gestão Michel Temer. Na ocasião, a reforma aprofundou aquilo que deveria corrigir: a desigualdade entre o ensino privado e o público.

Carga horária
Um dos grandes erros do sistema ainda em vigor, acrescenta Silvana, foi a redução (para 1600h) da carga horária anual dedicada às disciplinas obrigatórias. Efeito absorvido pelo ensino privado, que tem condições para isso e recorreu a ferramentas disponíveis. E não houve investimentos no ensino público.

Erro duplo
Para a ex-secretária, a reforma desqualificou o ensino público, pois não educou na forma desejada nem deixou o estudante em condições de ingressar no mercado de trabalho com o ensino técnico. À exceção dos Institutos Federais – observa.

Tempo de aula
O PL aumenta a carga horária anual para 2,4 mil horas para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. Se houver, podem ser 2,1 mil horas de disciplinas básicas e 800 horas de aulas técnicas.

Notório saber
Se aprovada, a matéria acabará com a contratação de profissionais com notório saber para aulas sobre conteúdos de áreas afins ou experiência. E a formação básica por EAD fica proibida. Poderá haver exceção.

Um sucesso
Mesmo com chuva, a Parada LGBTQIAP+ foi bem prestigiada pelos uberabenses – diz a coordenadora de Políticas LGBT da Fundação Cultural, que ainda alimenta o desejo de que o evento volte a ser realizada na rua Arthur Machado e praça da Concha Acústica como no ano passado.

Outro estilo
Ao invés do palanque (palco), Elisa preferiu prestigiar a festa circulando entre as pessoas na concentração. E marcaram presença também os vereadores Luizinho Kanecão e Rochelle, e ainda a deputada federal por Uberlândia Dandara.

Sede própria
No evento, sem a previsão de data foi anunciado que o ambulatório LGBT, funcionando junto ao Centro de Testagem Anônimo desde a sua criação, terá mesmo seu próprio espaço, em outras instalações. Quando, ninguém sabe, e sequer foi sinalizado.

Desconto
MRV espera por em dia as prestações de 150 mil imóveis em Minas Gerais (alguns deles em Uberaba) via Desenrola Brasil. O desconto para o pagamento à vista da dívida pode chegar a 67%, segundo a construtora, que revelou não ser da sua política revelar o número de inadimplentes por cidade.