Fazenda defende “revisão justa” de tributo municipal e “medidas duras” contra dívida ativa

Admitindo que o município não tem controle dos dados dos contribuintes, o secretário Roberto Tosto projeta para este ano um programa de (re)cadastramento, oferecendo algum tipo de vantagem ao contribuinte. A desejada atualização de dados incluiria CPF, celular, endereço, área construída do imóvel e outras informações.

Ano eleitoral
O titular da Fazenda pretendia recorrer ao programa em 2024, mas a legislação eleitoral impedia o oferecimento de qualquer vantagem ao cidadão.

Revisão
Tosto considera imprescindível uma justa revisão de valores de imóveis para fins de cobrança de IPTU e ITBI. No caso do ISSQN, “vamos rever os setores que não contribuem de forma justa” – frisa ele.

Medidas duras
Em relação à dívida ativa, o secretário da Fazenda diz que é preciso dar mais atenção a ela. “Temos de tomar medidas duras” – deixa claro, sem entrar em detalhes no momento. Mas, lembra que pagar em dia sempre foi uma das bandeiras do governo Elisa.

Muito dinheiro
Em números de setembro transmitidos ao Tribunal de Contas, a dívida ativa tributária em Uberaba era de R$ 363 milhões 686 mil 450,44 e a não tributária era de mais de R$ 16 milhões.

Enxugamento
Favorável a um enxugamento da máquina, Roberto Tosto diz já existir uma diretriz de não se aumentar despesas. “Para ocorrer (despesa nova) terá que haver sempre uma compensação. Sem essa compensação, a justificativa precisará ser bem fundamentada e aceita”.

Sindicância
Presidente Rui Ramos reage diante da descoberta de “cemitério de carcaças de hidrômetros” pelo vereador Túlio Micheli e instaura sindicância para apurar a origem e o que está por detrás do descarte. A Comissão Permanente de Sindicância Investigava da Codau é a responsável pelo procedimento.

A suspeita
A suspeita é de que se trata de parte dos 775 hidrômetros novos e substituídos roubados em assalto à então sede da terceirizada TCM, responsável à época pelo troca em residências dos equipamentos já vencidos.

Identificação
Mas, a identificação do material localizado pelo vereador será difícil – antecipa o presidente da autarquia. As carcaças não levam a etiqueta do patrimônio, que fica na “parte vendável” do equipamento no comércio clandestino. De qualquer forma, Rui espera que a sindicância resulte em uma explicação à comunidade.

Aos poucos
O presidente também assegurou a FALANDO SÉRIO que não pretende promover este ano nenhuma troca maciça de hidrômetros com data de validade vencida. As substituições ocorrerão somente em casos excepcionais, incluído eventual pedido de consumidor, na suspeita de que mal funcionamento do medidor de sua casa.

Antenada
Desde que ficou sabendo do surto de síndrome gripal por Covid no Pronto Socorro do Hospital de Clínicas da UFTM a secretária de Saúde colocou em estado de alerta alguns setores da estrutura municipal. Valdilene Rocha explicou que a Vigilância Epidemiológica e a Regulação receberam as informações e estão atentas.

Monitoramento
Informada do surto, de forma oficial, somente na noite de sexta-feira, a secretária detalhou que a SMS está monitorando a situação.

Interno
O ofício inicial do HC detalhando o surto circulou apenas internamente. Dos destinatários da correspondência não consta a Secretaria de Saúde. Documento interno foi eletronicamente assinado às 17h57 da sexta-feira. E faz referência a dois casos de Covid no HC na véspera da passagem de ano.

Sem isolamento
Neste sábado, o setor de Comunicação do Hospital de Clínicas informou a FALANDO SÉRIO que não houve a necessidade de isolamento de qualquer ala e que medidas de higienização foram intensificadas, voltando a ocorrer a utilização de máscaras pelos profissionais. Apenas dois foram afastados e estão em suas residências.

Expectativa
Dentro de 17 dias a Justiça Eleitoral estará dando prosseguimento à AIJE impetrada contra a Rede, motivada por denúncia de fraude à cota de gênero. Será ouvida como testemunha ex-candidata, que figurou na chapa da federação ao Legislativo, segundo ela, sem o seu consentimento.

Audiência
Na audiência, do dia 21, o juiz José Paulino aceitará na sala apenas a testemunha e o servidor. Os procuradores participarão de forma remota. A ação é do Mobiliza e a candidata investigada por candidatura fictícia também poderá prestar depoimento pessoal, caso queira.

Sob risco
A Rede não tem representação no Legislativo, mas na eventual anulação do registro da chapa, cerca de 3,9 mil votos do grupo se perderão. Isso levaria a novo cálculo do quociente eleitoral, em prejuízo de Samuel Pereira. O beneficiado seria professor Wander, que não se reelegeu.

Interrogação
Revelação de Elisa de que Juliana Petek será a secretária da futura SEPLAG (Secretaria de Planejamento e GESTÃO) leva a alguns questionamentos. A começar pelo destino da atual titular da SEPLAN e as atribuições da pasta ao agregar “gestão”.

Devagar...
No programa Paulo Garcia/Mozart/Guga na JM, foi perguntado por PG à prefeita se ela abrigará os ex-vereadores aliados como Luizinho Kanecão e professor Wander. Elisa recomendou “devagar com o andor”. Ou seja, ela não tem pressa em ocupar os muitos cargos disponíveis.

Transitou
Com recurso do promotor Laércio Conceição parcialmente acolhido em julgamento pelo Tribunal de Justiça, transitou em julgado no ano passado processo que reverteu a absolvição de Luiz Diego Moreira dos Santos. Acusado de extorsão majorada, Luiz passou de absolvido em 1ª instância para condenado a 6 anos e 6 meses de reclusão. Pena a ser cumprida no regime semiaberto.