Autuações lavradas pela Superintendência Regional da Fazenda sediada em Uberaba somam mais de R$ 35 milhões nos quatro primeiros meses do ano e, neste ritmo, poderão superar as de 2023, que totalizaram R$ 96 milhões 429 mil 828.
De tudo um pouco
Os dados foram informados pelo superintendente Gustavo Santos, acompanhados de detalhes para melhor entendimento da fiscalização. Um deles: o volume não se refere exclusivamente a Uberaba, mas a toda a região formada por 27 municípios do Triângulo Sul. E não envolve apenas sonegação.
Divergências
Explicou ele que os dados incluem também divergências quanto a interpretação de legislação pelo contribuinte, que deixa de recolher o tributo por entender que o pagamento não é devido e até os de denúncia espontânea feita pelo próprio empresário.
Circunscrição
Com a metodologia de fiscalização adotada pelo Estado, em que cada Regional tem especialidade em relação a determinado segmento, a Superintendência de Uberaba também atuou em outra circunscrição, além da sua. E, neste caso, as autuações em 2023 chegaram a R$ 1 bilhão 243 milhões 172 mil 128.
Variedade
Os valores de autuações são referentes a diferentes tributos como ICMS, ITCD – imposto sobre doação de bens e IPVA.
Solidariedade
Sabedora de que recursos vinculados a acordos feitos com o Ministério Público podem ser emergencialmente direcionados para acudir o Rio Grande do Sul, Elisa determinou à Codau a antecipação de parcelas de valores devidos ao Fundo Especial de Proteção e Defesa do Consumidor.
Pagas
E já na manhã desta 2ª feira, foi liberado o pagamento de sete parcelas, no total de R$ 96 mil 345. Para o promotor Diego Martins Aguillar, com quem foi firmado o acordo e é o fiscal do seu cumprimento, a iniciativa da chefe do Executivo demonstra sensibilidade com a causa gaúcha.
Causa social
E ainda, na afirmação do promotor, demonstra a responsabilidade social do Executivo em relação a essa “situação de guerra” que causa mortes, feridos, desabrigados e incalculável perda de bens materiais no Rio Grande do Sul.
Outro exemplo
Igual comportamento teve a Viação São Geraldo, uma das concessionárias do transporte coletivo em Uberaba. A empresa antecipou o pagamento de R$ 89 mil 770, que, por acordo, faria somente em julho. O que também mereceu manifestação de Diego Aguillar quanto a nobreza da iniciativa da concessionária.
Expectativa
No total, o fundo (FEPDC) recebeu R$ 186 mil 116, valor encaminhado ao programa “SOS Rio Grande do Sul”. E o promotor continuará estimulando que outras empresas, nas mesmas condições, também se disponham a fazer essa antecipação de pagamentos devidos.
Quadro caótico
Presidente Rui Ramos prevê o que chama de “quadro caótico” no abastecimento de água em Uberaba a partir de 2025, se não houver investimentos imediatos na perfuração de poços artesianos. Segundo ele, a Codau já não tem como aprovar diretrizes para novos loteamentos em razão desta carência. Por isso, a necessidade do financiamento de R$ 115 milhões, aprovado nesta 2ª feira.
Inadimplência
Sem promover corte de água desde outubro do ano passado, a Codau acumula aproximadamente R$ 15 milhões nas mãos de consumidores inadimplentes. São 47 mil ligações nessa condição, de acordo com a própria autarquia disse à Câmara, nesta 2ª feira, ao ser questionada pelo vereador Túlio Micheli.
Rei morto...
Também foi dito que a Codau já havia aberto mão de R$ 60 milhões em financiamento conseguido porque não tinha projetos prontos para execução. O dinheiro ficou então com a Prefeitura para aplicar no recapeamento asfáltico.
Devolução
Mas, igualmente foram devolvidos outros R$ 12 milhões à Prefeitura, pelo presidente Rui Ramos, por também não ter como gastá-los, disse ele, no que estava proposto na captação dos recursos. Esses R$ 12 milhões, a exemplo dos R$ 60 milhões, foram para o recapeamento.
Fim de prazo
Termina nesta terça-feira o prazo dado pela Justiça à diretoria da Credileite para eventual contestação às suspeitas de irregularidades no processo eleitoral levantadas pela oposição. A ação foi impetrada por José Vicente da Silva diante do indeferimento da inscrição da chapa que lidera.
Suspensão
A denúncia levou à suspensão das eleições pelo juiz Nélzio Antônio Papa Júnior até o julgamento do mérito da ação.
Incomodada
Ainda que recorrendo à diplomacia, Luciene Faquineli rotulou de equivocado o comentário de Anderson Adauto em Podcast comandado por Gustavo Reis. Disse o ex-prefeito que a atual Câmara é a pior de todos os tempos.
Ao defender o Legislativo, a vereadora acabou “alfinetando” os vereadores do 1º mandato de Anderson: aqui ninguém aprovou lei delegada.
Desculpa
Enquanto Lu ocupava a tribuna, pelo menos dois dos atuais vereadores tinham em mãos correspondência de Anderson se desculpando com eles pela própria fala e argumentando que o destinatário estava entre as exceções.
AA e o MP
Nesta 4ª feira, Anderson assina com o promotor José Carlos Fernandes acordo de parcelamento de restituição ao município de pouco mais de R$ 1 milhão. A soma resulta de decisões judiciais em três processos, dos quais dois transitaram em julgado.
Otimista
Com base no que diz estar ouvindo dos seus advogados, o ex-ministro acredita que com mais esse acordo terá condições de postular a sua elegibilidade junto à Justiça Eleitoral. E com chances de êxito – afirma, reforçando a sua condição de pré-candidato a prefeito.
CEI do Lixo
Ficou para 2ª feira da semana que vem a leitura do relatório da CEI do Lixo. Dia em que muitos lembrarão da frase: “A oposição propõe e a situação comanda (a CEI)”. A remessa dos autos ao MP depois da leitura é de praxe. Com ou sem irregularidades apontadas.
Viagem
O Legislativo voltará a se reunir na quarta-feira, mas o presidente da CEI, Luizinho Kanecão, estará viajando.
Convocação
Prefeito de Água Comprida terá de ir à Câmara dar explicações aos vereadores, a requerimento do oposicionista Carlos Raphael. Diz o requerente que algumas medidas eleitoreiras estão sendo anunciadas pelo Executivo, de olho em outubro.
Data marcada
A ida do prefeito Alexandre de Almeida Silva (Marola) ao Legislativo ficou programada para o dia 21. Diz Carlos Raphael que o povo está sendo vítima de falsas promessas e merece uma explicação. Prefeito não aparece na Câmara há três anos, critica o vereador, que fez uma provocação ao plenário para aprovar o requerimento: “Hoje é o dia que separaremos os meninos dos homens” (expressão usada nas transmissões do UFC).
Vida vigiada
Tony Carlos diz estar sendo monitorado pela equipe de marketing a serviço da campanha de Elisa. Mas, também afirma não ter com o que se preocupar.
Incomodam
Impressionante como até a sombra dos marqueteiros Jangola e Tharsis Bastos incomodam. Na 5ª feira, logo após a tentativa de assalto ou desavença de trânsito na BR-262, em alguns grupos de Whatsapp o incidente já estava sendo atribuído aos dois, ainda que indiretamente. Processo eleitoral promete dar muito trabalho ao MP.
