FALANDO SÉRIO

Fiscalização à lei antifumo

Promotor Carlos Valera assumiu a organização que fará restrições ao tabagismo

Wellington Cardoso
Publicado em 07/12/2010 às 09:49Atualizado em 20/12/2022 às 02:49
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Restrições ao tabagismo. Promotor Carlos Valera, de Defesa do Cidadão, assumiu a organização da fiscalização à lei antifumo, recentemente regulamentada pelo Governo de Minas, mas ainda não cobrada em Uberaba. Para janeiro, Valera está programando reuniões com as equipes de Vigilância Sanitária (Estado e Prefeitura) e empresariado, que precisará adequar seus estabelecimentos, construindo áreas reservadas para os fumantes (isoladas por barreiras físicas, com arejamento ou exaustão).

Multas pesadas. A lei está em plena vigência e impõe multas de R$2 mil a R$6 mil à prática do tabagismo em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados no Estado (shoppings, restaurantes, lanchonetes, prédios comerciais, indústrias). Em caso de reincidência, aplica-se o dobro. Penalidade recai sobre o dono do estabelecimento ou o responsável, mas poderá haver ação regressiva contra o causador de infração. Valera antecipou a FALANDO SÉRIO que, inicialmente, será aferida a disposição de cada um em atender o que determina a legislação.

À vontade. O PR não representa nenhum obstáculo às mudanças no secretariado sinalizadas por Anderson desde o encerramento da campanha eleitoral deste ano. O secretário de Governo Antônio Sebastião de Oliveira, presidente da sigla, colocou o cargo à disposição do prefeito há mais de seis meses, e o partido mantém a decisão.

Nada a ver. Os três uberabenses presos em Igarapava após assalto a joalheria, 4ª-feira da semana passada, estão excluídos do rol de suspeitos do roubo de R$120 mil em agência bancária de Sacramento.

Irreconhecíveis. O delegado Cezar Felipe esteve naquela cidade paulista acompanhado de testemunhas da ação no banco e nenhuma delas conseguiu ligar Michel Santos Silva, Jonathas Alisson Ferreira e um menor com o episódio de Sacramento.

Número 1. Com passagem pela presidência da Cohagra na administração Marcos Montes, Arnaldinho Santos consolidou suas relações com o ex-prefeito constituindo-se, hoje, no principal assessor do deputado federal reeleito. Outros que estiveram com MM em seu primeiro mandato perderam terreno.

Investimento. Centro Comunitário Rural Mata da Vida, em Santa Rosa, vai construir queijaria e cobertura de tanque para resfriamento e armazenamento de leite. Para isso acontecerá com reforço de R$ 62 mil da Prefeitura.

Multas. Restando a computação dos números de dezembro, a Settrans acumula 10.025 multas de trânsito de talão este ano. Ainda assim, os motoristas insistem no cometimento de infrações como estacionamento dos dois lados de uma via de mão única e em pontos de carga e descarga, falar ao celular e não usar cinto de segurança.

Antidrogas. Casa da Cultura Espírita está programando curso de prevenção e tratamento da dependência química (na visão espírita). Serão cinco palestras, sempre aos sábados, a partir do dia 8 de janeiro. Inscrições para apenas 50 vagas já podem ser feitas pelo endereço eletrônico eepe@eepe.com.br.

Música. Secretaria de Educação já se organiza para incluir a disciplina Música na grade curricular dos seus estabelecimentos, a partir do segundo semestre de 2011. É lei federal.

Em trânsito. Acabou-se o foro privilegiado do ex-senador Wellington Salgado, de bases em Uberlândia. Com isso, o STF remeteu à Justiça Federal do Rio de Janeiro o processo de sonegação de contribuições previdenciárias a que ele responde.

Excluídas. A prevalecer o que a Liga das Escolas de Samba tem pregado, Eucalipto, Império da Abadia, Primavera e Preciosa do Leblon estão riscadas do carnaval de 2011. Suas contas não foram aprovadas. E, mais do que isso, estão sendo investigadas pela Fundação Cultural.

Financiadores. Não são apenas os políticos que contam com generosas colaborações dos usineiros em suas campanhas eleitorais.

Mão aberta (?). Deputado Adelmo Carneiro Leão tem ajudado financeiramente a campanha de alguns políticos mineiros em municípios que lhe rendem votos. Mas, não são colaborações tão generosas. Na eleição municipal de 2008, o uberabense deu R$60 para candidato a vereador de João Monlevade.

Ecologia. Futuros loteamentos fechados e condomínios em Uberaba terão obrigatoriamente pavimentação ecológica (material que absorve água da chuva, podendo ser bloquete). A proposta do vereador José Severino virou lei municipal.

Emendas. Vereadores não têm do que se queixar: R$697 mil em subvenções já foram pagas por Anderson a entidades assistenciais por eles indicadas. Outros R$450 mil devem ser pagos ainda este mês. E R$260 mil não puderam ser pagos porque as entidades indicadas pelos edis não têm documentação regularizada.

Na lei. Judiciário já impôs à Secretaria de Saúde, este ano e até outubro, despesas de R$1,8 milhão para assistência a pacientes que a ele recorreram. Atualmente, outros 525 requerimentos para atenção especial estão sendo analisados administrativamente pela secretaria. E, dependendo do resultado, muitos, certamente, desaguarão na Justiça.

Mais ou menos. Engisa ainda tem obras de infraestrutura a executar no loteamento Jardim Maracanã, incluídos meio-fio com sarjeta, pavimentação, redes de água, esgoto e galeria de água pluvial e rede de energia elétrica.

TAC. E está submetida a Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público e Prefeitura a realização de obras de responsabilidade dos empreendedores no Residencial “Mário Franco”. Acordo envolve pavimentação asfáltica, redes de iluminação pública, água potável, esgoto e galeria pluvial. Prazo para a execução das obras vai até dezembro de 2012, mas as redes estão em fase adiantada.

Taser. Guardas municipais devem iniciar 2011 armados com pistolas Taser – de choque e não-letais. Armamento (100 unidades) está sendo importado da AA&Saba Consultants. Os agentes passarão por um período de treinamento antes de portar a pistola na cintura.

Pegou mal. Prefeito eleito de Campo Florido “mordeu no arame” ao dizer ao JM (edição de ontem) que o município esteve seis anos sem administração. Impensada ou não, a afirmação atinge um dos principais estimuladores e sua candidatura, o ex-prefeito José Catanant. Além disso, a esposa de Catanant chegou a ser o principal para seu vice.

Uma e outras. Mais um sério desfalque no quadro de oficiais da PM em Uberaba: o sério e competente capitão Ermínio passou para a reserva.// Ruralista sinaliza que, este ano, duas invasões de fazendas em Uberaba foram impedidas a bala. E a reação ficou na moita.// Bonita e com doses de emoção a festa com que o Grupo JM de Comunicação homenageou os destaques do esporte em 2010, sábado.// Luiz Ciabotti, Lídia e Larissa prometendo novidades para 2011, estimulados pelo sucesso da equipe “pé-quente”.

“Se o que tens a dizer não é mais belo que o silêncio, então cala-te.”

(Pitágoras)

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