Franco adverte: Prefeitura pode perder recursos para a educação

Polêmicas
Conflito entre advogados direta ou indiretamente envolvidos na disputa pelos bens de Luiz Botina saíram do campo da natural defesa de interesses para o de ofensas pessoais. Pelo menos uma audiência de conciliação já foi feita no Judiciário em ação em que advogada acusa outra de calúnia e difamação. Não houve acordo.

Em casa
Na Ordem dos Advogados tramitam no mínimo três denúncias de uns contra outros.

Sob fogo
E em meio a todas essas divergências que cercam as propriedades (não apenas o santuário ecológico) estão dois menores de idade. E, segundo consta, agora necessitados também de assistência psicológica em razão dos abalos emocionais que têm sofrido.

Descontão
Prometida ainda para o primeiro semestre, a concessão do desconto de 40% no valor da multa de trânsito notificada eletronicamente ainda não entrou em vigor em Uberaba, apesar de ser obrigatório desde junho. Está na dependência de testes realizados pela CODIUB.

Convênio 
Para proporcionar o desconto, a SDS celebrou convênio com o SERPRO, mas a companhia de informática do município ainda não se adaptou ao sistema da empresa sediada em Brasília. Testes ainda estão sendo realizados e devem ser concluídos nos próximos dias.

Adesão
Para usufruir do desconto, o proprietário de veículo precisará fazer adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica, abrindo mão de recurso.

Controvérsia
Somente uma emenda à Constituição poderá por fim às discussões jurídicas que cercam as Guardas Municipais. Recente decisão do STF, reconhecendo ser a GCM integrante do sistema de segurança pública, mais acirra as discussões do que pacifica entendimentos.

Confusão 
O que decidiu o STF não foi além desse reconhecimento. Ela não dá às GCMs competência de polícia judiciária ou de Polícia Militar – entende a maioria dos juristas ouvidos por sites especializados. 

Corrupção
Com legislação a respeito é possível reduzir a corrupção no serviço público, mas eliminá-la por inteiro depende basicamente do público alvo. A adesão de Uberaba ao sistema paulistano de controle da evolução patrimonial é mais um passo que se soma aos esforços iniciados há mais de seis anos pela própria Controladoria. 

Transparência
Entre as medidas daquele momento estão o Código de Ética Pública, a criação do Portal de Transparência e do Facilita Tudo (carta de serviços). Apenas esboçados, no Plano de Moralidade e Ética Pública figuravam o termo de cooperação com o MP, a regulamentação da apresentação da declaração de bens, e outras normas. 

Alerta
Pelas redes sociais, ex-deputado Franco Cartafina fez alerta ao ex-parceiro político Celso Neto, cujo nome não citou, optando por fazer referência à própria secretaria. Segundo ele, se ação política não for feita em Brasília para agilizar termo de compromisso, no final do ano Uberaba poderá perder R$ 1 milhão.

Emendas
Esse recurso, destinado por emenda de Franco, é para a construção do CEMEI Anatê. E na mesma situação estão R$ 500 mil para a ampliação das unidades “Tia Betinha” e “Maria Eduarda Farnezi”.

Acorda, oposição
Enquanto muitos opositores colocam na conta do impossível a reeleição de Elisa, a chefe do Executivo apresenta sinais de reação na rede social. Se antes, nas denúncias de Mariscal, havia 100% de concordância de quem se manifestava em suas páginas, atualmente já existem comentários em defesa da chefe do Executivo.

Reação
Os do contra em qualquer situação justificam que as manifestações são de comissionados. A coluna não saberia dizer se é isso mesmo. Se forem, sinal de que está havendo mais engajamento da sua própria equipe.

Mas...
Em seu vídeo dos primeiros minutos deste sábado, o ex-vereador mostrou outra vez a UPA São Benedito com pacientes em espera de até seis horas por atendimento. O próprio Mariscal acionou a PM para o registro.

Aplicativos
Grupo de Trabalho que discute a regulação dos aplicativos de entrega e transporte não gostou da proposta das empresas para a fixação da remuneração dos seus parceiros. As plataformas propõem R$ 15,60 como valor mínimo por hora trabalhada do motorista.

Entregadores
Para os entregadores, os valores propostos são R$6,54 para bicicletas e R$ 10,86 para motos. Mas, como hora trabalhada seria considerado exclusivamente o tempo efetivo de entrega ou da corrida (no caso dos motoristas da Uber, por exemplo). A decisão do Ministério do Trabalho ainda não foi publicada.

Quando quer...
Nem sempre é lenta a tramitação de processos na Prefeitura. Transcorreram menos de 48h entre a aprovação pela Câmara e a publicação pelo Governo da concessão de uso de área pública por empreendimento imobiliário.

Aliás...
E é exatamente por falta de novos loteamentos que os vereadores não têm sido atendidos em seus pleitos de denominação de logradouros públicos. Nomes de pessoas não podem ser substituídos, a menos que haja duplicidade, prevalecendo a homenagem mais antiga.

Banheiro unissex
“A intervenção (política) no domínio econômico e na livre iniciativa constitui sempre exceção, mostrando-se justificável apenas para regular condutas em conformidade com as orientações e princípios constitucionais”. A manifestação é do Tribunal de Justiça sobre a lei municipal de Uberaba que proíbe a criação de banheiros unissex.

Sem banheiro
Na ação pela derrubada da lei, agora suspensa, os advogados uberabenses Milena Callegari, Odo Adão Neto, Ney Lusvarghi Neto e Fernando Otto foram convincentes nas suas argumentações. Dentre outros pontos, mencionaram que, na forma como ficou redigida, a lei proíbe a entrada em banheiro masculino ou feminino do público transgênero e não binário de acordo com o gênero como se identifica. E ainda vetou a criação de banheiro específico para atendê-los.