José Carlos Fernandes consegue outra condenação
A contratação de médicos via empresa resultou na condenação de servidor municipal de Água Comprida e de dois dos sócios da terceirizada por improbidade administrativa. E ainda à restituição de mais de R$ 1 milhão à Prefeitura daquela cidade pelos três e a empresa.
De olho
Ação foi proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a sentença é do juiz José Paulino de Freitas Neto. Para o promotor José Carlos Fernandes, a decisão é mais um exemplo de que o Ministério Público e o Judiciário estão atentos aos atos de improbidade administrativa no serviço público, independente do tamanho da cidade.
Fraude
As apurações feitas pelo MP levaram à conclusão de que houve fraude no processo de contratação da “vencedora” da concorrência, alicerçada em três orçamentos prévios de empresas “parceiras”. Duas delas não apareceram para a disputa do contrato de setembro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 e, posteriormente, aditivado até dezembro de 2018. O valor inicial do plantão era R$ 1,9 mil por 24h.
Direitos políticos
A um dos empresários foi aplicada ainda a perda de direitos políticos por 6 anos. Já o servidor municipal perderá o cargo e também fica com os direitos políticos igualmente suspensos por 6 anos. Os condenados continuam com bens sequestrados para garantir o ressarcimento. Da sentença ainda cabe recurso.
Fiscalizando
Primeira diligência para a verificação se havia criança ou adolescente exposto a situação de risco em manifestação diante do TG aconteceu na manhã desta 5ª feira. Fiscalização foi determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Nada ilegal
Representante da OAB na operação, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da 14ª Subseção antecipou à coluna que, no acampamento, não havia nenhum menor de idade. Segundo o advogado Túlio Reis, o clima era tranquilo no local.
Pouca gente
No máximo, dez manifestantes estavam diante do TG quando os fiscais da Justiça e o observador da OAB chegaram. A manifestação da BR-050 já havia sido desmobilizada.
Vap vupt
Justiça criminal está cada dia mais célere em Uberaba. Do início da investigação à sentença, o juiz da 3ª Vara Criminal precisou de apenas seis meses para condenar o responsável pela morte da médica Delma Saud, ocorrida em maio deste ano.
DNA
Entre os exames a que a perícia recorreu para elucidar o crime está o de DNA. Apesar disso, a defesa pediu a absolvição de Carlos Antônio Lima Queiroz, alegando insuficiência de provas para a sua condenação ou redução de pena pela confissão espontânea do réu.
Na marra
Em juízo, o acusado disse que havia admitido ser o autor do latrocínio porque sofreu maus-tratos e pressão psicológica. Não convenceu.
Pedinte
Escondido em Uberaba como morador de rua, foragido da penitenciária de Unaí, Carlos Antônio teria o hábito de pedir e receber ajuda da médica no próprio prédio em que ela morava.
Taxa de lixo
A redução da arrecadação com a taxa de lixo em Uberaba será de mais de 25%, sem que esse seja o percentual a prevalecer para os contribuintes. A cobrança da taxa, a partir de janeiro de 2023, terá como base o consumo de água da residência.
A queda
A redução na arrecadação resulta exatamente da nova sistemática de cobrança de taxa, que deixará de ser aferida pelos metros quadrados do imóvel e cobrada junto com o IPTU anual. Em 2021, a Prefeitura lançou R$ 21,1 milhões em taxa e a previsão da Codau para 2023 é de R$ 15,7 milhões.
Cálculo
A verificação do valor a ser pago com base no consumo de água pode ser feita pelo próprio cidadão. É uma conta simples. Basta multiplicar a metragem da água consumida por 0,7692. No IPTU deste ano, ele verifica o quanto pagou de taxa no outro modelo. Daí, pode fazer o comparativo.
Mensal
Uma outra diferença a ser sentida pelo consumidor será representada pela cobrança mensal da taxa de lixo, e não mais anual. E a partir de janeiro não mais será cobrada pela Prefeitura, mas pela Codau.
Não há atraso
Ainda não foi emitida a Ordem de Serviço para que o Consórcio S inicie a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final do lixo regional de Uberaba e outras cidades da região do Convale. Mas, isso não significa atraso.
Contrato
Assinado no início de novembro, o contrato entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e a concessionária dos serviços dá noventa dias de prazo à empresa para entrar em operação. Isso significa 7 de fevereiro de 2023.
Construindo
Diz a secretária de Desenvolvimento Social que ainda está em formatação o programa “Tá na Mesa”, revelado na audiência pública de segurança alimentar, convocada pela vereadora Rochelle.
Em curso
Mas, já existem ações em curso como a busca de doações e a aquisição de R$ 200 mil em hortifruti para o Banco de Alimentos. Independente do programa, as doações deste ano já somam 73 toneladas.
Distribuição
Segundo Gicele Gomes, esses alimentos são destinados às famílias dos grupos de fortalecimento dos CRAs. Já os benefícios eventuais, a serem regulamentados, passarão pela análise da Câmara em 2023.
Roupagem
Com novidades pontuais, o “Tá na Mesa” dá nova roupagem a programas já existentes na área da Secretaria de Desenvolvimento Social.
APAC
Mais uma vez, diretores voluntários da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados enfiaram a mão no próprio bolso. Agora, para o pagamento dos registros da documentação que legaliza a entidade.
Demissão
Demissão de uma professora de inglês de renomado colégio de Uberlândia provocou repúdio do Sindicato dos Professores de Minas Gerais em razão do motivo usado pelos patrões.
Pressão
Em sala de aula, a professora demitida desautorizou o discurso de ódio por alunos do estabelecimento, que estariam, inclusive, estimulando a prática de atos ilegais. Foi gravada por alguns deles e o vídeo caiu em grupo de pais, que pressionaram a escola.
Sem diálogo
Diz o SINPRO em sua nota de repúdio que alunos saíram em defesa da professora e tentaram dialogar com a escola, mas a direção se recusou a recebê-los.
