Ministério Público peticiona ao juiz Marco Antônio, da 1ª Vara Criminal, o arquivamento do inquérito em que uberabense foi acusada de estelionato. Nos autos aparece como vítima brasileiro residente nos Estados Unidos, que diz ter transferido valores à mulher que se passaria por estudante de Odontologia também naquele País.
Herança
A denúncia dizia que a mulher, pela qual o residente nos Estados Unidos se enamorou e com quem trocou mensagens entre 2021 e 2023, estava em Uberaba para resolver um problema de herança, situação em que a conheceu pelas redes sociais.
Pedidos
Ainda de acordo com a denúncia, somas em dinheiro foram pedidas pela mulher, a pretexto de estar enfrentando problemas de saúde e financeiros, nos dois anos em que trocaram mensagens e fotos.
Suspeita
O promotor Laércio Conceição aponta em sua manifestação uma série de situações que considera irregulares e inconsistentes na ação contra a acusada. E também aponta para a possibilidade de falsificação de documento apresentado em representação contra ela feita em delegacia.
Decadência
Representante do MP afirmou também que houve decadência de prazo para a formalização da representação.
Prosseguimento
Quanto à existência de outros eventuais crimes, que desaguaram no denunciado estelionato, ou a que foram recorridos para a denúncia, o promotor Laércio Conceição recomendou investigações por parte da Polícia Civil.
Inexistentes
Advogado da antes denunciada por estelionato, motivo do agora pedido de arquivamento, Júlio César Fonseca deve voltar à Justiça para frisar que os meios eventualmente usados para perpetrar o crime arquivado igualmente merecem a mesma decisão com base na legislação.
De fora
Os advogados envolvidos na ação criminal representando o “norte-americano” não são de Uberaba.
Desfiliada
A ex-vereadora Marilda Ribeiro comunicou sua desfiliação aos dirigentes do PCdoB em texto que leva à interpretação de que o “adeus” tem motivação. Já no primeiro parágrafo, Marilda diz ter se pautado sempre pelo compromisso com a transparência, a ética e o respeito às instituições e à democracia.
Coerência
E frisou que, “mantendo essa coerência, e sabedora de outros trâmites legais para o meu desligamento do partido, (...) solicito-lhes a minha mediata desfiliação”. Nenhuma surpresa.
Fiscais armados
Fiscais de trânsito estão próximos de ter o direito de trabalharem armados. Projeto de lei com este objetivo foi aprovado pela CCJ da Câmara e, sem precisar de passar pelo plenário, já está submetido ao Senado. O projeto reconhece o caráter policial da atividade dos agentes de trânsito.
Segurança pública
A proposta também diz que esses profissionais precisarão ser de carreira, aprovados em concurso público, e ganharão outras atribuições de forma a ajudarem as demais forças na segurança pública.
Boca de siri
Desde agosto do ano passado a Codau havia pleiteado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico reajuste na tarifa de água e esgoto. Postulação que sequer chegou a ser divulgada nos meses que se seguiram, apesar das informações de que a autarquia acumulava déficit orçamentário.
Mais amargo
Na minuta da Nota Técnica em que fixa em 8,51% o reajuste de tarifa, a ARISB deixa implícito que o aumento seguinte poderá ser um pouco mais salgado, na medida em que a correção projetada para março já deveria ter ocorrido. E não ocorreu, explicou, pela inexistência de Conselho Municipal de Saneamento, de mandato vencido.
Ano a ano
De 2021 a 2023, a composição do conselho provocou a publicação anual de decreto, o que só veio a acontecer agora, em janeiro de 2025, segundo a exposição de motivos do atraso feita pela agência reguladora, mencionando que a revisão da tarifa é anual, com base nos dados de julho a junho.
Período maior
Com a demora da decisão do reajuste agora anunciado, essa defasagem poderá pesar na próxima análise. No cesto de dados estará o déficit orçamentário de R$ 61 milhões. Assim como superávit “projetado” de R$ 11 milhões para 2023 influenciou na redução de 6,64% daquele ano.
Projeção furada
Entre as observações da ARISB consta projeção “furada” de despesas com pessoal no período de julho de 2023 a junho de 2024. O erro foi de 17,35%. A despesa projetada era de R$ 65,1 milhões e ficou em R$ 76,4 milhões. Falhou também a projeção dos gastos com serviços de terceiros. Foram quase R$ 20 milhões a mais.
Mano
Acredite se quiser, em meio a audiência por videoconferência na 3ª Vara Criminal detento que estava sendo interrogado chamou o juiz de “mano”.
E as provas?
No embate extra autos de AIJE da cota de gênero que continua nos bastidores, o advogado Geovane Soares acho curiosa afirmação de que o MDB, que ele defende em um dos casos, não apresentou provas de inocência da investigada. O ônus da prova é de quem acusa – voltou a lembrar Geovane nesta 4ª feira.
Desnecessário
O advogado defendeu a ausência dos investigados na audiência de terça-feira. A legislação permite isso, afirmou, citando que outros investigados também não estiveram presentes em audiências das AIJEs em que figuram como tal.
Aborto
STF está diante de mais uma ação polêmica. O Psol e a Associação Brasileira de Enfermagem recorreram à Corte postulando que enfermeiros também possam realizar abortos legais. Em questionamento está artigo de lei restringindo o procedimento aos médicos.
Barreira
Argumentam os questionadores que a interpretação da legislação prejudica as mulheres mais pobres, em especial aquelas que moram em regiões com escassez de médicos. Psol e ABE alegam que a Organização Mundial de Saúde reconhece o enfermeiro como profissional qualificado para fazer aborto.
Chama pra briga
Na falta de dinheiro que castiga a Prefeitura, o vereador Túlio Micheli dá uma de “mui amigo” do sistema: propõe redução no valor do IPTU para posto de gasolina que oferecer maior desconto nos combustíveis para o consumidor.
Reservatórios
O vereador “tucano” reapresentou uma nova versão do PL aprovado no ano passado, mas vetado pelo Executivo, tornando obrigatório a exposição do nível de água nos reservatórios da Codau em tempo real. E com atualização diária. Alega Túlio Micheli que o que se faz atualmente, sem regulamentação, não informa bem.
Cortes
Para tentar reduzir a inadimplência, a Codau teria retomado os cortes de água usando os seus próprios servidores. E estaria planejando a distribuição de panfletos alertando os consumidores sobre a necessidade da pontualidade do pagamento.
Eleição no USC
Mesa diretora dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do USC será eleita em assembleia programada para a noite desta 5ª feira no UTC.
