Habilitação
Tirar CNH na categoria B continua sendo um enorme desafio para o uberabense que ainda não tem o documento. No ano passado, em cada 10 candidatos pelo menos 8 foram reprovados. A média de aprovação ficou em 17,02% no primeiro semestre e 19,18% no segundo. Este ano, a média mensal está entre 21,98% e 31,40%.
Motocicleta
A situação é bem melhor para quem deseja pilotar motocicleta. Em 2022, as aprovações mensais ficaram entre 40% e 55%. Em 2023, os índices estão ainda maiores com aprovações entre 47,18% e 52,74% no primeiro semestre.
Crime
Dirigir sem CNH é considerado crime de trânsito, o que pode resultar em pena de 6 meses a 1 ano ou multa. A multa pela infração de trânsito é de R$ 880. Quem confia a direção de veículo a inabilitado também comete crime de trânsito e está sujeito igualmente à multa de R$ 880.
Sem crime
Com manifestação favorável dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, o STF retoma na 4ª feira o julgamento do processo que prevê a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Em discussão está a alegada inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/06.
É ilegal
Este artigo trata como crime o porte de drogas mesmo para consumo, o que é contestado pela Defensoria Pública de São Paulo. Segundo ela, a lei viola o princípio da intimidade e vida privada previsto no artigo 5º da CF. A conduta não afronta a saúde pública, diferentemente do tráfico de drogas.
Os votos
Gilmar Mendes votou simplesmente pela descriminalização, Fachin sugere que isso seja aplicado apenas para o porte de maconha, enquanto Barroso pede a seja fixado o limite de 25 gramas de maconha ou o cultivo de até seis pés da droga para consumo pessoal.
Tráfico
Especialistas reprovam a prisão de alguém por estar com um cigarro de maconha, mas temem que a descriminalização acabe beneficiando os traficantes.
Com folga
A outorga inicial de 600 l/s para a captação de água pela Codau no rio Grande é tímida, se levada em consideração a vazão máxima outorgável daquele manancial. Atualmente, apenas 0,2% dessa capacidade tem outorgas concedidas em metros cúbicos a empresas como Raízen Energia, Cosan e Inga.
Consumo
Mostra o estudo desenvolvido pela Projetae sobre as opções de captação que o rio Grande é classe 2, condição em que suas águas não são adequadas ao consumo humano sem tratamento. E esse tratamento é o chamado convencional com cinco diferentes etapas.
Alternativas
Das opções levadas em consideração no estudo, concluiu a Projetae que a melhor é a do rio Grande, apesar de o rio Araguari apresentar melhor disponibilidade hídrica, mas os custos seriam maiores. Os poços artesianos são considerados uma alternativa de risco. Os três de Uberaba têm outorga de 137 l/s.
Cozinhas
Como as queixas sobre comida fria e às vezes azeda têm ocorrido em todas as penitenciárias mineiras, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública pretende voltar com as cozinhas industriais em todas as unidades. Há tempos a alimentação é confeccionada fora das instalações e transportada para os complexos.
Asilo em motel
Secretaria de Desenvolvimento Social repetiu nesta 2ª feira explicação dada em janeiro sobre o motel de aluguel acertado no Bairro Gameleiras para a instalação de asilo: o contrato, neste momento, está em fase de elaboração.
Afronta
Chega a ser uma afronta ao trabalhador assalariado do País a intenção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: a compra de cinco automóveis Audi no valor de R$ 358 mil cada unidade (R$ 1,79 milhões no total). Compra suspensa por liminar de corajosa juíza de Porto Alegre.
Disputa
A desesperada procura por sigla para acomodar candidatos a vereador faz com que o PMN seja a noivinha desejada do momento. Especialmente a partir do momento em que Gleibinho Terra caiu em desgraça na sigla por causa da trapalhada do áudio vazado.
Pequeno detalhe
Mas, como diz o ex-presidente do MDB Fabiano Elias, estão esquecendo que o PMN tem um deputado não eleito que é majoritário na cidade, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Renato Gomes. Em tese, a preferência seria dele. No mínimo, deveria ser ouvido.
Espera
À coluna, José Renato citou ter sido convidado para ingressar no PMN pelo presidente estadual da sigla e que espera ser ouvido na mudança de comando da sigla em Uberaba. Até agora a cúpula tem sido muito correta comigo – frisou.
É isso aí!
Passa pela Comissão de Segurança Pública e depende agora apenas da CCJ da Câmara Federal para ser considerado aprovado, projeto que impõe pena de 6 meses a 2 anos de detenção para quem estiver armado e sob a influência de álcool ou outra droga. Mesmo tendo porte de arma.
Repercussão
Repercute negativamente para a Vigilância Sanitária a revelação de que a Casa Espírita Pedro e Paulo está encerrando a assistência asilar que mantinha há décadas por não conseguir cumprir as exigências. Por absoluta falta de recursos financeiros.
Sem resposta
Até o meio da tarde desta segunda-feira, o COMDICAU ainda não havia respondido à promotora Anna Catharina se acolherá ou não a sugestão para que reabra os prazos para a escolha dos futuros conselheiros tutelares. A promotora da Infância não considera salutar que o número de candidatos seja idêntico ao de vagas.
Suplentes
Além disso, mantido o processo como está, os três conselhos tutelares a serem eleitos ficarão sem suplentes.
Protesto
Caio Godoy critica decisão da Prefeitura de firmar convênio com o Hospital Veterinário para atender somente a animais errantes ou atropelados. Um desrespeito à causa animal – afirma o vereador, citando que cuidadores e cuidadores ficam prejudicados, fazendo o papel que cabe à Prefeitura.
Cobrança
Já a vereadora Denise Max está cobrando do Executivo campanhas de esclarecimento sobre os riscos representados pelo carrapato-estrela, transmissor da febre maculosa. Mas, reivindica também que não seja esquecido o carrapato marrom, transmissor da enfermidade para os pets.
