É novidade?
A prisão dos “mensaleiros” trouxe à tona que a Penitenciária da Papuda – a mais famosa do Distrito Federal – não tem plantão médico. Isso não é nenhuma novidade no sistema prisional brasileiro. A penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira” já ficou sem nenhum médico (plantão seria luxo) e foi socorrida pela Prefeitura. Não é incomum presos com graves problemas de saúde no complexo.
Crise
Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia anunciou que suspenderá a partir desta semana os procedimentos eletivos (aqueles que podem ser agendados sem que o paciente esteja correndo risco de vida). Motiv não aumentar o “buraco” em suas finanças. O hospital revela precisar de dinheiro extra – R$ 6,5 milhões – para fechar as suas contas deste ano. Problemão.
Sorte de um, azar de outro
Será julgado por crime militar o sargento flagrado dormindo dentro de viatura na madrugada de sexta-feira – segundo a denúncia. Veículo teria sido observado à distância por cerca de 5 minutos por oficial fiscal do turno, para a constatação do delito. O soldado companheiro de guarnição do sargento se encontrava dentro de loja de conveniência e escapou de acusação. O graduado tentou se justificar, dizendo que estava com dor de cabeça e por isso permanecia dentro do veículo estacionado.
Corrupção
Na cidade mineira de Borda da Mata, a Justiça decretou a prisão de um delegado, dois investigadores e um advogado. Todos eles envolvidos com corrupção, segundo o Ministério Público.
Gestão hospitalar
O Ministério Público mineiro não se opõe a gestão compartilhada em hospitais públicos, mas a regulamentará conforme interpretação a ser transmitida à Secretaria de Estado de Saúde e às prefeituras. Na prática, esse tipo de gestão – com a participação de organizações sociais – já vem ocorrendo em Minas, mas sem uniformização de procedimentos.
Diagnóstico da saúde
Comitês constituídos pelo Ministério Público em quatro regiões (Triângulo do Sul/Uberaba, Oeste/Divinópolis, Sudeste/Juiz de Fora e Leste/Ipatinga) fizeram diagnóstico de saúde, apontando os problemas mais flagrantes. Os resultados foram entregues na sexta-feira ao secretário Antônio Jorge pelo promotor Gilmar de Assis, em seminário que debateu a gestão compartilhada.
Muita grana
A falta de recursos impõe melhor planejamento para a saúde em Minas. Segundo o Ministério Público, as informações são de que somente com consultas e exames serão gastos R$ 63,5 bi em 2030.
Estelionato
Em residência de estelionatário preso em Borda da Mata/MG – especialista em crimes pela Internet – a polícia encontrou seis sacos de ração de arara adquiridos mediante golpe aplicado em Uberaba.
Ganhando fôlego
A transferência de mais uma considerável despesa para os municípios – e Uberaba não é diferente – pode ser adiada por mais um an a manutenção da iluminação pública. Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidirá se prorrogará o prazo, que vence dia 31 de janeiro, até 31 de dezembro de 2014. Em Minas, a maioria dos municípios está com dificuldades para assumir serviços que hoje são de responsabilidade da CEMIG.
Não é via de mão dupla
E por falar em CEMIG, ela, como as demais concessionárias do setor, não paga nada pela ocupação do espaço público em que estão fincados os seus postes, e cobra dos municípios aluguel pela utilização deles. Isso ocorre no projeto Olho Vivo, sistema que é do Estado – maior acionista da CEMIG –, mas com despesas bancadas pela Prefeitura. E tem mais: quase todo o patrimônio construído pela CEMIG no interior está em cima de áreas ganhadas.
Confronto
A exemplo do Sindicato Rural, o vereador Borjão, em defesa dos fazendeiros de Uberaba e região, faz duras críticas ao Ministério Público pelo que chama de “exigências (de defesa do meio ambiente) não previstas nos códigos florestais federal e mineiro”.
Restrição
Submeter as partes que recorrem ao Juizado Especial a pagamento de custas e honorários, em caso de socorro pedido à Junta Recursal, é deixar os mais humildes ainda mais distantes da justiça. O medo das consequências financeiras faz o pobre evitar o recurso.
Indenização por gasto
Para demandantes e demandados. Turma do Tribunal Regional do Trabalho/MG decidiu conceder a trabalhadora que recorreu à Justiça indenização pelos gastos que terá com o advogado contratado. A empresa demandada terá de pagar mais 20% sob o título em cima do que for apurado (bruto) como direitos trabalhistas da ex-funcionária.
Uma e outra
Se não recuarem, criminalistas vão se queixar, hoje, à juíza da VEC de que mutirão em curso voltado para penitenciária estaria atendendo apenas a Defensoria Pública.
"Nada é mais difícil e, portanto,
mais precioso, do que ser capaz de decidir.”
(Napoleão Bonaparte)
