IFTM revoga norma que constrangia estudantes negros

Eloísio recebe resposta sobre denúncia feita

Quase nove meses após a denúncia do vereador pastor Eloísio, a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial informou a ele ter sido atribuída ao MPF em Patos de Minas a apuração do episódio de preconceito racial no IFTM.

Revogado

Dentro do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal, o IFTM de Uberaba informou ao procurador André Luís Castro que a norma causadora de constrangimento aos negros interessados em ingressar no instituto foi revogada.

Autodeclaração

Aos candidatos por cota era exigida, como ocorreu em janeiro deste ano e causou a denúncia de Eloísio, autodeclaração de ser negro “por possuir lábios grossos, nariz achatado e pele negra”. Tudo isso em vídeo e áudio.

Exagero

A descrição de negro exigida produzia constrangimentos, como chegou a declarar a mãe do candidato que ouviu a orientação, e com quem concordou a funcionária do instituto que chegou a ditar para ela o que deveria constar na gravação.

Nada disso

Por ocasião da publicação da denúncia por FALANDO SÉRIO, a vice-reitora do IFTM afiançou que não se tratava de ato discriminatório ou ofensivo ao candidato negro. Segundo Marlene Gerônimo, a exigência constava do edital do certame seletivo.

Azedou de vez

A carta aberta divulgada pelo Hospital da Criança é uma clara demonstração do nível de desgaste a que chegaram as relações entre a instituição e a Prefeitura.

Direto

O texto não cita nomes, mas afirma, em outras palavras, que por lá “já estão até na tampa” com a forma como o HC é tratado, tanto que os diretores (sem remuneração) colocariam os seus cargos à disposição de quem quiser ocupá-los após auditoria.

Carapuça

Desafio feito, certamente, a gestores e agentes políticos.

Transferência

Na prática, entendem que há uma transferência de responsabilidade da SMS ao Hospital de Criança quanto ao atendimento pediátrico pelo SUS, sem a devida remuneração pelos serviços prestados. O hospital leva as pedradas motivadas por filas e carência de médicos.

Advogado Tiago Juvêncio livrou cliente de pronúncia por homicídio qualificado

Impronunciado

Em processo complexo, e em grau de recurso, agente penitenciário uberabense, afastado de suas funções, foi impronunciado pelo STJ em caso de homicídio submetido à 1ª Vara Criminal. Ele seria, possivelmente, levado ao Tribunal do Júri em 2023, acusado da morte da companheira com três tiros nas costas.

Provas fracas

Os advogados Tiago Juvêncio e Juliana Alves dos Santos defendem o agente penitenciário e alegaram no recurso que não há provas suficientes da prática do crime para que o seu cliente seja levado a julgamento. E assim entendeu o ministro Ribeiro Dantas.

O crime

O assassinato da mulher ocorreu no 1º dia de 2018, depois do casal ter passado quase todo o dia na casa de uma prima dela. A denúncia do MP diz que, à noite, já em sua residência, no Alfredo Freire, o casal iniciou uma briga, motivada pelos ciúmes do servidor, que terminou em homicídio. Antes de ser baleada pelas costas, a vítima conseguiu sair ilesa de outros dois disparos de revólver calibre 22.

Testemunhas

As testemunhas arroladas no processo disseram em seus depoimentos que o agente era muito ciumento e que as brigas do casal, por causa disso, eram constantes. Nenhuma, porém, teria presenciado o crime.

Só agora

Parece que somente agora o Governo mineiro “acordou” para o fato da inexistência de lei que proíba a venda de bebida alcoólica até 24 horas antes e no dia da eleição. Medida que vinha prevalecendo no Estado mediante portaria do secretário de Estado de Segurança.

Liberado

Com o novo entendimento, não haverá norma proibitiva. Com isso, o Estado atende ao pedido feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, citando os prejuízos que a vedação acarretaria aos bares em Minas Gerais.

Pé atrás

Apesar de o Estado ter anunciado que a decisão foi tomada em conjunto com as polícias, a idéia não foi bem recebida por operadores de segurança pública em Uberaba. Para alguns deles, a liberação é temerária.

Jeitinho

Um deles frisou que “comprar e beber, o cidadão sempre dá o seu jeitinho, mas com o aval do Estado, é mais arriscado”. Enquanto o Judiciário se esforça para evitar atos de violência, proibindo até que policiais entrem armados em sessão de votação, se não estiverem de serviço...

Advogado Yago Abrão consegue revogação de mandado de prisão para condenado uberabense

Sem mandado

Há tempos falando na possibilidade do cumprimento de pena de condenado no regime semiaberto sem a necessidade de mandado de prisão, o advogado uberabense Yago Abrão pode ter sido o primeiro a defender a tese em sustentação oral no TJ.

Êxito

Enquanto tramitava o pedido de HC para um dos seus clientes nessa situação, foi publicado procedimento do CNJ regulamentando o entendimento. Com isso, a 7ª Câmara Criminal do TJ, após ouvir o advogado por videoconferência, determinou o recolhimento de mandado de prisão expedido para condenado.

Intimação

JRP, que permanecia foragido, deverá ser intimado, e não preso, para cumprimento da sentença nas condições impostas pela 2ª Vara Criminal.

Ranking político

Plataforma da ONG Ranking Político anunciou o resultado de suas análises sobre a atuação dos deputados federais e senadores mineiros nos últimos três anos e nove meses. O uberabense Franco Cartafina aparece entre os melhores, e é o primeiro do Triângulo, com nota 7,18.

Especializadas

Todos os ofícios do Ministério Público Federal no Triângulo Mineiro e Noroeste agora são especializados. Desde agosto, passou a funcionar a Regional Triângulo Noroeste, aglutinando 88 municípios, sem se falar em sede.

Meio Ambiente

Os dois procuradores lotados em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso e Felipe Augusto de Barros são os responsáveis por ações federais cíveis e criminais envolvendo o meio ambiente em toda essa região.

Criminal

À exceção dos crimes ambientais e de corrupção, todos os procuradores das unidades de Uberaba, Ituiutaba, Paracatu/Unaí, Patos de Minas e Uberlândia têm competência de atuação na apuração dos demais crimes.

Ajuda

Ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Araxá dá testemunho da ajuda de José Renato Gomes àquela cidade. Segundo Geraldo Lima Júnior, o então secretário uberabense permitiu que fosse copiada a legislação de incentivos criada na gestão Piau pela SEDEC. A lei, ainda em vigor, ajudou Araxá a instalar empresas no seu DI, atestou Lima Júnior.

Divididos

Motoristas da Líder e da São Geraldo estão divididos quanto ao início da greve no transporte coletivo. Se há os que defendem a imediata paralisação há também quem esteja com receio.

Sem consenso

Nos últimos dias, o sindicalista Roberto Alexandre Vieira tem estado de plantão nos terminais do BRT, ouvindo a categoria. Até a tarde desta 4ª feira não havia consenso sobre o que fazer: entrar de grave já ou aguardar nova reunião na Justiça do Trabalho, dia 11 do mês que vem, como propõem as empresas.

Solução à vista

É possível que nesta 5ª feira o Executivo anuncie a solução encontrada para por fim ao impasse e à mobilização para a greve. Os detalhes são guardados a sete chaves. O secretário da SDS e a procuradora-geral têm se reunido com representante das empresas.