Pedida à 2ª Vara Criminal de Uberaba a imediata anulação da audiência de instrução e julgamento, das alegações finais e da sentença com que o juiz Gustavo Moreira condenou a 66 anos de prisão o réu acusado de perseguir sua ex-psicóloga. Pedidos são consequência de trapalhada criada pelo condenado.
Trapalhada
Homem é responsável por dificultar a própria defesa no processo. Ele havia constituído o criminalista Carlos Augusto Marecos como seu advogado e a procuração dada ao profissional chegou a ser anexada aos autos, em junho.
Jogou contra
Ao ser citado semanas depois para se defender, estando recolhido preventivamente à Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira, o réu disse a oficial de Justiça – e escreveu de próprio punho no documento - não ter advogado por falta de condições financeiras, apesar da procuração passada ao criminalista.
Defensoria
E foi nesse cenário que a Defensoria Pública entrou no caso, enquanto o advogado anteriormente constituído não conseguia pelo sistema informatizado, normalmente usado pelos operadores do direito, ter acesso ao processo (iniciado com o selo de sigilo, perdido depois). Acreditava não ter havido nenhum despacho desde então.
Cerceamento
Na petição protocolada esta semana, depois de ser surpreendido pela sentença publicada pelo coluna FALANDO SÉRIO, o advogado Carlos Marecos pede o outra vez seu cadastramento nos autos. E o reconhecimento da nulidade absoluta da instrução criminal à sentença por cerceamento de defesa (motivada pelo imbróglio).
Revogação
É igualmente requerida a revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória ao condenado. Mantê-lo preso, diante das circunstâncias, configura constrangimento ilegal – diz o criminalista na petição.
Assustador
Experiente no combate ao crime organizado, o promotor paulista Lincoln Gakiya assegura que essas organizações também já chegaram às Prefeituras, na forma de empresas prestadoras de serviço.
Pertinho
Um exemplo disso está na BK Bank, suspeita de envolvimento com o PCC e, por isso, investigada em São Paulo. Por causa do “escândalo”, a BK perdeu contratos com algumas prefeituras para o fornecimento de vale-alimentação, uma das suas atividades.
Pulou fora
No caso de Uberaba, a própria BK havia desistido de renovar o contrato quando as suspeitas vieram à luz em megaoperação policial.
Aquele abraço
O Terra Bank, que tem entre os seus sócios e como administrador Cícero Marcelino, investigado pela Polícia Federal no escândalo do INSS, deixou as instalações que ocupava no Parque Fernando Costa. A instalação da unidade da instituição havia acontecido com festa, e presença de políticos, em 2023.
Distrato
Saída do Terra Bank ocorreu em novembro e, segundo o jurídico da ABCZ, advogado Fred Diamantino, o distrato foi amigável.
Operador
O administrador do Terra Bank é apontado pela PF como operador da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais. A CONAFER já foi multada em R$ 12 mil ao menos dez vezes pelo PROCON municipal por descontos ilegais nos preventos de uberabenses.
Câncer de pele
É crescente o número de diagnósticos de câncer de pele na região, de acordo com dados do Hospital Hélio Angotti. Nos últimos cinco anos foram registrados 1 mil 524 casos da doença do tipo não melanoma e 107 do tipo melanoma.
Eficiência
Diz a dermatologista Ana Flávia Mundin, vinculada ao hospital, o cenário não é necessariamente de aumento da doença entre os cidadãos, mas um atestado da eficiência dos diagnósticos. A identificação da doença é mais precisa.
Agressivo
O melanoma – de 107 registros de 2020 a 2024 - é o tipo mais agressivo do câncer de pele. Tem alto potencial de metástase e rápida disseminação. A faixa etária acima dos 60 anos é a mais atingida, em razão do acúmulo dos efeitos do sol ao longo da vida, e em especial na época da falta de informações sobre os meios de proteção (protetores, roupas adequadas, chapéus, bonés) – explica a dermatologista.
Preste atenção
Ana Flávia alerta que toda alteração em pintas, manchas ou lesões deve ser cuidadosamente observada. Mudança de cor, assimetria ou formato irregular, aumento de tamanho ou espessura, sangramento espontâneo, coceira ou dor, evolução rápida ou aparência distintas das demais pintas merecem atenção.
Gilliarde conquistou no voto a presidência da Mesa Diretora (Foto/Divulgação)
Novo presidente
Em pleito disputadíssimo (6x5), o vereador Gilliarde Pereira Alves (MDB) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas.
Sim, ele mesmo!
O Banco Master, também envolvido em escândalo e de liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central, tem contrato com o município para empréstimos consignados aos servidores inativos e da ativa.
Para tudo!
Nesta 4ª feira, Marcos Jammal esteve no Centro Administrativo para protocolar ofícios dirigidos à SAD e à chefe do Executivo, requerendo informações sobre o montante dos empréstimos eventualmente concretizados. O vereador quer também a suspensão de eventuais descontos no pagamento dos tomadores de empréstimos até manifestação da ProGer.
Burocracia
Na Secretaria de Administração, o vereador ouviu que os dados só poderiam ser fornecidos mediante requerimento, e não por ofício. No Gabinete a conversa foi outra: “dirija-se ao balcão do saguão para protocolar o pedido”.
Inadimplência
Prefeitura de Uberaba tem cerca de R$ 400 milhões nas mãos de inadimplentes, pessoas físicas e jurídicas. O montante inclui devedores de IPTU, ISS, COSIP, na área da Secretaria da Fazenda, e créditos em processos conduzidos pela Procuradoria Geral.
Manutenção
Serviços de manutenção nos terminais e estações do BRT, sob a responsabilidade terceirizada, têm deixado a desejar. A empresa presta o mesmo tipo de serviços, em contrato único, ao menos a três secretarias. Entre elas a SEMED que deixou de ser atendida por atraso de pagamentos.
Computação
Publicada resolução do Conselho de Educação aprovando “computação” como complemento do currículo da rede de ensino básico de Uberaba, de acordo com normas do Ministério da Educação. Nos anos iniciais, apenas experiências lúdicas.
Sobrenome Cultura
Confirmadíssimo para sábado, às 16h, no Centro Cultural Cecília Palmério, o lançamento da obra “Antônio Carlos Marques - Sobrenome Cultura”, de autoria de Diandra Tomaz. Programação inclui shows musicais de Ana Elisa Gonçalves e Toi. Antônio Carlos Marques foi presidente da Fundação Cultural e liderança inquestionável da comunidade negra.
Penalidade
Por “garfar” contribuição mensal não autorizado de aposentado uberabense, a APDAP foi novamente multada pelo PROCON em R$ 12 mil. A denúncia é de setembro do ano passado. Por ironia, a multada é denominada associação de PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS dos aposentados e pensionistas. Uma piada de mau gosto.
Na mira
A empresa mineira LCM Construção e Comércio, construtora do Residencial Tancredo Neves, em Uberaba, está na lista das investigadas no âmbito do DNIT. A investigação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica envolve contratos bilionários de 16 construtoras. Somente no DNIT, o grupo somou contratos de R$ 10 bilhões em quatro anos (de 2021 a 2024). A suspeita é de conluio em licitações.
A última
Conselho Fiscal do IPSERV fará no dia 19 a sua última reunião de 2025. Entre os vários assuntos em pauta estão os relatórios das aplicações financeiras de novembro e análise da planilha de controle das contribuições previdenciárias da Prefeitura.
