Inconstitucional, convocação de suplente de Celso Neto é contestada em Ação Popular

Como era previsto, a contestada convocação de suplente de Celso Neto pela Câmara de Vereadores saiu do âmbito da discussão administrativa para o Judiciário. Ação Popular de iniciativa pessoal do advogado Rafael Miziara foi formalizada nesta segunda-feira e distribuída para a 3ª Vara Cível. E rotula de “claramente antijurídico, ilegal e lesivo ao patrimônio público” o ato convocatório de Cleomar Barbeirinho.

Questão de prazo
Citando recente decisão do STF em outro caso, o advogado Rafael Miziara afirma que a licença de Celso Neto por 90 dias não possibilita, legalmente, a convocação de suplente. Isso somente seria admissível se o afastamento ocorresse por mais de 120 dias. Sentencia o autor da Ação Popular que o ocorrido em Uberaba é ilegal e inconstitucional. 

Prejuízos
Ele calcula que a substituição ensejará ao município prejuízos de R$ 195 mil, entre a remuneração de Barbeirinho e os custos do mandato. E é afirmado também que além da convocação do suplente, também é ilegal a manutenção do gabinete de Celso Neto em funcionamento durante a licença do vereador para tratar de assuntos pessoais (campanha de Elisa). Os seus assessores nomeados precisariam ser exonerados.

Improcedente
Quase quinze anos depois de prisão em Uberaba que levou ao desbaratamento do que seria organização criminosa voltada para o tráfico de drogas é que a Justiça de Poços de Caldas proferiu a sentença de 1ª instância: denúncia improcedente.

Faltou prova
Disse a magistrada Tânia Marina Grandal que não havia provas suficientes para a condenação dos acusados por tráfico de drogas, apesar da prisão em flagrante de um deles pela Polícia Federal com 10 quilos de cocaína e apetrechos usados para a comercialização.

Defesa 
Advogados uberabenses atuaram na defesa dos acusados. Quatro deles (um falecido durante a tramitação do processo) foram defendidos pelo criminalista Tiago Juvêncio, que recorria à tese de falta de provas contra eles.

Grupo grande
O grupo levado a julgamento após a investigação da Polícia Federal de Uberaba era formado por oito pessoas, algumas delas parentes entre si. E, segundo a PF, tinha relações com traficantes do Mato Grosso, dos quais receberia a drogada. Uma delas tem no histórico condenação na 2ª Vara Criminal de Uberaba.

Carroças
Com pedido de visitas de Luizinho Kanecão, foi retirado de pauta no Legislativo, nesta 2ª feira, o projeto de lei da vereadora Denise Max extinguindo o transporte de cargas por tração animal em Uberaba, a partir de janeiro de 2026. Proposta, com algumas adequações, deve retornar às discussões em setembro.

Cursos
A vereadora tem a garantia da prefeita de que cursos serão colocados à disposição dos carroceiros que quiserem se qualificar para o exercício de outra profissão. Eles seriam preparados para o mercado de trabalho no período de transação para o encerramento do transporte de carga por carroça puxada por cavalo.

Retrovisor
Uma situação que não apareceu no inquérito, do Judiciário não escapará: episódio dos chips habilitados no nome da prefeita seria apenas uma cópia do que ocorreu nas eleições de 2020 com outros atores e vítimas como personagens. A diferença é que o esquema não foi descoberto naquela ocasião.

Visitação
Entre 2020 e julho de 2024, 111 mil 502 visitantes passaram pela Casa de Memórias de Chico Xavier, mesmo com a significativa queda registrada em 2020 e 2021 em consequência da pandemia. No ano passado, 36 mil 439 pessoas estiveram naquele espaço criado e cuidado por Eurípedes Hygino.

Adesão
O PRTB do pastor Eduardo Isidoro teria fechado com Elisa. O coordenador da campanha de reeleição, Celso Neto, diz que “o pastor e Regiane são pessoas que admiramos e que sempre quisemos ao nosso lado”. Uma fala sintomática. Eduardo não respondeu.

Sífilis
Doença sexualmente transmissível, a Sífilis já contaminou 446 uberabenses somente nos sete primeiros meses deste ano. E os registros são exclusivamente ao CTA. No ano passado foram 917 casos. Há registros em Uberaba de bebês nascidos contaminados pela própria mãe.

Hepatite
Este ano, Uberaba poderá ter um crescimento da hepatite C, que causa processo inflamatório no fígado, evoluindo em 20% dos casos para cirrose. Entre janeiro e julho, o CTA registrou vinte casos positivos e nos doze meses de 2023 foram vinte e seis. As ocorrências de hepatite B este ano foram três contra onze de 2023.

Castração
Com a previsão de mais um mutirão de castrações em setembro, a Prefeitura deve bater a meta estabelecida de atingir dez mil animais submetidos à cirurgia. Em oito mutirões foram castrados 9 mil e 400 animais, diz o secretário Edno Silveira, da SEMAM. Há três mil animais cadastrados para o procedimento.

Empréstimo
Com juros e encargos, os US$ 72 milhões de empréstimo desejado pela Prefeitura saltarão para US$ 120 milhões. Com isso, Uberaba, deverá R$ 600 milhões, com parcelas pagas de acordo com a variação do dólar, para mais ou para menos.

Alho-poró
De uma cacetada só, o preço do alho-poró subiu neste início de semana de R$ 55 o quilo para R$ 150. Aumento de 173%. Os aumentos chegam de elevador e as reduções pelas escadas.

Investimento
Cidade de Prata receberá investimento de mais de R$ 1 bilhão em processadora de cana-de-açúcar para a produção de açúcar, etanol, bioenergia e levedura. A indústria, resultado da fusão da Usina Boa Esperança, Grupo Queiroz e JP Andrade, entrará em operação em 2028, gerando 1,8 mil empregos diretos.

Registro
Sem qualquer restrição da equipe de análise, pedido de registro da candidatura de Tony Carlos a prefeito já está liberado para a homologação da Justiça.

Chumbo trocado
E nesta 4ª feira, os “prefeitáveis” terão um primeiro teste da sua capacidade de levar chumbo sem se desgastar. Em horário que dificulta a audiência – 22h30 – a TV Band os colocará “cara a cara” na telinha. 

Fim de suspense
Lerin saiu da “toca” e passou a divulgar mensagem nas redes sociais se dizendo pré-candidato a vereador pelo PDT. Está com a coragem que falta a muitos que já tiveram cargos mais altos e se recusam a tentar voltar ao cenário pelo Legislativo municipal.

Mal das apostas
As apostas esportivas em sites especializados já causam impacto negativo no orçamento das famílias de menor poder aquisitivo. Alguns estudos mostram que apostadores estão comprometendo despesas com alimentação e lazer, e muitos já teriam sido levados ao adoecimento mental com registros de suicídios.

Ponto
Ministério Público trabalha com a afirmação da Prefeitura de que o ponto com reconhecimento facial estará funcionando no Centro Administrativo até o dia 19 deste mês. O ponto eletrônico resulta de denúncias do vereador China, ainda em 2022, sobre a ausência de médicos nas UBS, e o MP abraçou a causa.