Inconstitucionalidade do IR sobre pensão é julgado no STF

STF já formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia. Julgamento foi interrompido com seis votos favoráveis por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

Bitributação

Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, além de outros argumentos, a cobrança do IR sobre pensão alimentícia representa bitributação, pois o pagador já pagou o imposto ao declarar os seus rendimentos.

Patinando

Cidades da região estão quase desistindo de contratar a Codiub diante da morosidade com que se arrastam as tratativas. Ao que consta, nenhum novo contrato expressivo de prestação de serviços, excluída Uberaba, foi firmado pela companhia em 2021.

Sede própria

E, aparentemente, a Codiub desistiu ou adiou “sine-die” a construção de sua sede própria em área recebida da Prefeitura na Univerdecidade (Parque Tecnológico). E não foi por falta de dinheiro. Gestão anterior havia deixado R$ 6 milhões em caixa.

Faltam dados

Prefeitura não enviou ao SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde, do Ministério da Saúde, os dados relativos ao 5º bimestre do ano passado. É pelo SIOPS que o MS analisa as despesas dos municípios com a saúde.

Cara feia

Referindo-se à matéria da coluna em que reagiu a uma crítica lhe endereçada por vocalista, o vice-prefeito Moacyr Lopes voltou a se manifestar: “Recado dado. Não tenho medo de dono de buteco nem de vocalista”.

Loteadores

E sobre o descumprimento de contrato por loteadores, deixando de fazer ou fazendo mal feito o asfalto dos seus conjuntos, Moacyr reafirmou que a Prefeitura não deixará de cobrar responsabilidades: “Ou fazem bem feito ou vão ter de seguir outro caminho”.

Protagonismo

Pode-se até discordar dos seus métodos, mas é indiscutível o protagonismo do vice-prefeito na administração, em especial quando os temas estão relacionados com a sua formação profissional (Engenharia).

Ciúmes

E esse protagonismo só não é maior por causa dos “ciúmes de você” reinante no Casarão da dom Luiz Maria de Santana.

Feriadão

Mesmo sem carnaval, os servidores do Estado terão três dias de ponto facultativ 28 de fevereiro, 1º e 2 de março.

Desorganizada

Vacinação das crianças contra Covid-19 está desorganizada e muita demorada – queixam-se pais.

Na esteira

É também irregular a correção de subsídios votada há três semanas pela Câmara de Vereadores de Água Comprida. Com o voto contra de Carlos Raphael, os edis se autoconcederam reajuste de 10,06%, passando a remuneração para cerca de R$ 2,7 mil.

Nada mal

Isso significa R$ 1,3 mil por sessão já que eles se reúnem apenas duas vezes ao mês. Na mesma noite, os vereadores deram 7% de correção para os servidores, índice abaixo da inflação de janeiro a dezembro.

Não pode

Situação de Água Comprida é semelhante à de Uberaba, em que houve a intervenção do promotor José Carlos Fernandes com base em julgado de 2020 do Supremo Tribunal Federal: não pode haver nem correção para subsídios decretados em legislatura anterior para vigência na seguinte.

Publicidade

No período de doze meses, a Prefeitura estima investir R$ 6 milhões em serviços de propaganda e marketing, incluídos planejamento e consultoria. O controle será da Secretaria Especial de Comunicação, mas o contrato será usado também pela Semed e a SMS.

Licitação

As propostas deverão ser apresentadas pelas agências de publicidade interessadas em até 29 de março. O contrato possibilitará a subcontratação de serviços, desde que aprovados pela administração.

Aflição

Servidores começam a ficar aflitos com a demora da reforma da previdência municipal. Falta o envio ao Legislativo do PL que tratará especificamente das aposentadorias futuras. E o prazo dado para a adequação às normas federais termina no mês que vem.

Teto

Está na Câmara desde o ano passado o PL relativo à reforma, sem tratar das formas de cálculo de aposentadoria. Entre as normatizações previstas está a fixação do teto de aposentadorias semelhante ao do INSS.

Vacinação

Até a quinta-feira, 22 mil 044 uberabenses não haviam tomado a segunda dose da vacina contra Covid, mas apenas a primeira.

Pega mal

E frequentador de um bar que está entre os mais caros garante que alguns dos colabores do local não tomaram a vacina.

Contaminados

Em dois anos de pandemia, cerca de 25% dos uberabenses contraíram a Covid-19. E desses 74 mil 205 pacientes, 91 por cento estão recuperados. Os óbitos representam 1,96% do total de contaminados.

Iluminação

Taxa de iluminação está salgada e, passados mais de quinze meses do início da implantação do LED, a Prefeitura ainda não providenciou a empresa que fará a aferição de valores, rotineiramente. Conforme o contrato da PPP, essa empresa funcionaria como uma agência reguladora.

Insatisfeitos

Nem todos os professores estão satisfeitos com o rateio do FUNDEB. Muitos são os questionamentos feitos sobre a redução dos R$ 10 milhões anunciados anteriormente e os descontos incidentes no montante recebido. A Secretaria de Educação se diz a disposição para prestar esclarecimentos.

Como assim?

Os vazamentos de chaves do Pix vão continuar ocorrendo com frequência, diz o presidente do Banco Central, Roberto Campos, não dando qualquer perspectiva de estancamento da irregularidade. Já houve três vazamentos de chaves a partir de dezembro do ano passado. O maior deles – 414,5 mil – ligado ao Banco do Estado de Sergipe. E para o presidente do BC, isso se tornará mais comum com o crescimento do serviço, mas lembrou ele que dados como CPF e números de celular estão disponíveis em outras plataformas.