Não será nos moldes desejados em razão da inexistência de legislação do CONTRAN sobre o tema, mas a SDS regulamentará de alguma forma a circulação de motos elétricas e de outros veículos menores pelas ruas da cidade, possivelmente recorrendo ao Código de Trânsito.
Sem punição
A falta de regulamentação federal deixa os municípios de mãos atadas, enquanto regras do CTB são descumpridas por alguns condutores. A inexistência de emplacamento desses veículos facilita a conduta, pois não há como a fiscalização autuar os infratores.
Nem pensar
Secretário Glorivan Bernardes, da SDS, estuda a possibilidade de uma regulamentação mínima, em que menor de idade não poderia pilotar motos elétricas, a CNH seria exigida e o condutor teria de usar o capacete regulamentado para veículos motorizados de duas rodas.
Demorou
Foi preciso mais de 1 ano de reclamações dos usuários do sistema de transporte coletivo para a Prefeitura descobrir o equívoco da nomeação do superintendente de Transportes vindo de fora por indicação do deputado Zé Silva. Sua substituição por Luciana Lima agradou.
Dois pesos
SEDS propõe processo administrativo contra motorista por inassiduidade, mas ignora denúncias de tráfico de influência em relação à fiscalização em asilo. O que, a propósito, é investigado pelo Ministério Público.
Arborização
Seplan vai pagar R$ 192 mil à Propark Paisagismo, de Piracicaba, para a produção do Plano Municipal de Arborização.
Não pode
Diferentemente do que havia dito integrante da cúpula municipal, o Hospital Hélio Angotti não pode usar recursos da emendas parlamentares para pagar dívidas trabalhistas. Os R$ 6,5 milhões repassados pela SMS são para custeio dos serviços de saúde.
Pagou!!!
Pouco mais de um mês depois da ordem do juiz Nélzio Papa Júnior para que a SMS liberasse o dinheiro, isso aconteceu na tarde de 5ª feira. Durante esse período, o Jurídico da Secretaria de Saúde estudou uma forma de liberar os R$ 6,5 milhões sem comprometer a Prefeitura, optando por um convênio.
Certidão
Sem certidão negativa de débitos trabalhistas, o hospital não teria condições de receber as emendas por decisão administrativa. Recorreu então ao Judiciário.
Investigação
A presença do composto bário em dois poços artesianos perfurados pela CODAU será investigada pela Ambratec Geologia (BH), vencedora de concorrência aberta pela autarquia com proposta de R$ 133,6 mil. Serviço inclui a indicação de dois novos locais para perfurações.
Riscos
Composto de bário encontrado na água é nocivo à saúde. O bário tem propriedade estimulante tóxica para o coração. Pode causar fibrilação ventricular.
Investigando
Todas as análises da qualidade da água distribuída aos uberabenses, recentemente enviadas pela Codau ao promotor ambiental Carlos Valera, serão apreciadas em procedimento de investigação já instaurado. Valera recorrerá a especialistas da UFTM para uma conclusão.
Contaminação
Recentemente, o chamado Mapa da Água, apurado a partir de dados oficiais do Ministério da Saúde, apontou para a constatação de agentes químicos em Uberaba, entre 2019 e 2020, período dos estudos.
Jogando contra
Em matéria assinada pela jornalista Mara Bianchetti, o Diário do Comércio publicou nesta 6ª feira matéria sobre a indefinição da cidade que receberá a Haineken. Mas, com base em fontes, diz que o senador Rodrigo Pacheco defende a instalação em Passos.
Pois é...
Em 2018, abraçado por algumas lideranças, Pacheco teve 66,3 mil votos em Uberaba, que o ajudaram a ser eleito senador. No total, 25,8% do eleitorado uberabense o colocaram como o mais votado no município. O senador morou, na juventude, algum tempo em Passos.
Casados
Ao formarem República para as eleições deste ano, PSDB e Cidadania terão também de estar juntos em 2024, no pleito municipal. O que pular fora antes ficará sem participar do fundo partidário pelos anos restantes da República desfeita.
Brecha
Mas sempre há uma brecha, como lembra o ex-presidente do MDB/Uberaba, Fabiano Elias: a punição não se aplica em caso de fusão do “retirante” com outro partido.
Demolição
Alimentado por pareceres técnicos produzidos por engenheiros, o Conphau autorizou a demolição do imóvel do cruzamento da rua Tristão de Castro com a travessa coronel José Ferreira, há anos abandonado, deteriorado e com providências reclamadas pelo Ministério Público.
Multa
A autorização da demolição fica condicionada ao pagamento de multa pelo proprietário, em razão do estado de abandono do imóvel inventariado. É tecnicamente impossível a restauração da casa de bela arquitetura.
Saúde mental
Em meio aos crescentes casos de distúrbios mentais em consequência da pandemia, a SMS promove em boa hora a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental. O objetivo é propor diretrizes para a formulação de políticas públicas para o setor, incluída a grave questão das drogas ilícitas.
Asfaltamento
Deputado Aelton Freitas revelou ao colega Tony Carlos que conseguiu assegurar em Brasília, esta semana, os recursos necessários ao asfaltamento das ligações da BR-262 com o Capão da Onça, em Veríssimo, e Conceição das Alagoas.
Denúncia resulta em PAD
Dos servidores que denunciaram situações de perseguição e assédio moral na Codau, nas últimas quatro semanas, um responderá a processo disciplinar administrativo, nos termos de portaria publicada no Porta-Voz desta 6ª feira. Uma câmara julgadora se encarregará de apurar “eventuais transgressões disciplinares” cometidas pelo servidor. Para isso, terá 60 dias.
Gota d’água
A gota d’água para que se chegasse à decisão pelo PAD parece ter sido a ida do servidor a sessão da Câmara de Vereadores, esta semana, em que voltou a expor o momento vivido por ele e outros colegas, transferidos de setor.
