A Polícia Civil concluiu o inquérito em que aponta quatro responsáveis pelo golpe aplicado na Cisvalegran. Mas, houve o desmembramento das investigações porque o novo inquérito não tem relação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Crimes
Pelo inquérito finalizado, os indiciados (dois homens – um deles médico - e duas mulheres) devem responder por crimes como tráfico de influência, peculato, associação criminosa para a prática de delitos e falsidade ideológica.
Penas
Se a denúncia do Ministério Público acompanhar a conclusão da PC e houver condenação dos indiciados, cada um poderá pagar de 6 a 25 anos de prisão. Nenhum deles tem registro policial.
Bens apreendidos
A pedido do Ministério Público e da Polícia Civil, a Justiça bloqueou R$ 1 milhão 100 mil dos indiciados e ainda cinco veículos. Como vítimas do grupo, no inquérito de 703 páginas, figuram Hospital “Mário Palmério” e Cisvalegran.
Organização
As investigações mostraram que dois uberabenses e dois médicos responsáveis por clínica oftalmológica do interior paulista se juntaram para o desvio de recursos públicos, cobrando do Cisvalegran procedimentos médicos não realizados.
Entregue
Esse inquérito foi entregue no Fórum Melo Viana nesta 6ª feira mesmo. Atuaram no caso cerca de vinte policiais, liderados pelo chefe do 5º DP Felipe Colombari e o delegado Eduardo Alves Garcia.
Mais médicos
Nova investigação foi aberta para apurar conduta de uma clínica de dois médicos uberabenses e eles próprios que mantinham relações consideradas “estranhas” com integrante do grupo do episódio Cisvalegran considerada expert em editais.
Trapalhada
O que levou a água consumida pelos uberabenses a ser considerada contaminada de 2018 a 2020, em publicação da Repórter Brasil repercutida pela coluna, foram erros de digitação ou da interpretação de dados dentro da Secretaria de Saúde.
Dados no sistema
Os dados da qualidade de água aferida rotineiramente são inseridos pela Seção de Vigilância Ambiental da SMS no “Siságua” do Ministério da Saúde. E foi nesse momento que ocorreu a “trapalhada” do digitador.
Conclusão
Em termos absolutamente técnicos, essa foi a conclusão a que chegaram dois engenheiros ambientais a serviço da Coordenadoria Regional das Promotorias do Meio Ambiente. O relatório da perícia foi entregue ao promotor Carlos Valera.
Presentes
Elementos contaminadores foram realmente encontrados nas análises de qualidade da época, mas em níveis que não ofereceram riscos à saúde dos consumidores. Nas indicações lançadas com erros, eles poderiam provocar doenças como câncer.
Nada a ver
Consultado a respeito da exoneração da chefe do Departamento de Vigilância Sanitária, publicada no Porta-Voz de 4ª feira, o secretário Sétimo Bóscolo negou qualquer relação entre ela e o episódio dos agentes de fiscalização investigados pela PC.
Plano
Explicou ele que já havia no Governo a intenção de promover mudanças na Vigilância Sanitária e a troca de comando objetiva “o ajuste de foco na gestão do departamento”. Esta semana, Sétimo esteve reunido com os servidores da VS.
Não com ela
Aelton Freitas reagiu diante da contestação pela Triunfo à sua fala ao “Pingo no J”, quando disse que o consórcio deve deixar a administração da BR-262 no fim do an “Nunca conversei com a Triunfo, falo diretamente com a ANTT e o Ministério dos Transportes” – frisou.
Duas opções
Podemos convocá-la para se explicar na Comissão de Infraestrutura da Câmara ou tratar sobre a rodovia com os órgãos responsáveis pelo setor, como estou fazendo – acrescentou o deputado.
Nada contra
Aelton disse não ter nada contra a empresa.“Sou contra o não cumprimento dos termos do contrato de concessão e a cobrança exorbitante de pedágio sem trazer benefícios aos usuários da rodovia”.
Aumento
Em vinte e sete dias de julho o número de novos contaminados por Covid em Uberaba aumentou 10% na comparação com todo o mês de junho. Os dados são do ativista do SUS Jurandir Ferreira.
Tapa buraco
SESURB divulga lista de bairros que receberão a operação “tapa buraco” a partir de 2ª feira: Jardins Seriema, Esplanada, Manhattan, Terra Santa, BH, bairros Tita Resende e Cidade Nova e ainda o DI 3.
De mal a pior
Relações da prefeita Elisa com o seu vice estão de mal a pior. Moacyr Lopes tem elevado o tom no grupo Política Uberaba 2022.
Skank
É hoje (21h) o show de despedida aos uberabenses da Banda Skank. Uma megaestrutura foi montada para isso no Jockey Park. São poucos os ingressos ainda disponíveis.
Gastos com assessoria
Em pouco menos de dez anos, entre 2013 e o primeiro semestre deste ano, a Prefeitura de Conceição das Alagoas gastou R$ 4 milhões 708 mil 959 com escritório de advocacia. São dois contratos: um de R$ 17 mil/mês e outro com remuneração por produtividade na recuperação de créditos.
Insuficiente
A Procuradoria Geral da Prefeitura conta com apenas sete advogados concursados, e todos eles com jornada diária de 4h. Número considerado insuficiente pela gestão para atender as demandas internas. Cuida o escritório contratado também de ações em Cortes superiores.
Leia na íntegra a nota oficial com que a Prefeitura de Conceição relaciona a recuperação de créditos feita ao longo dos anos pelo escritório contratado, incluída a produtividade:
NOTA DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS
Em 2018 o Município licitou, mediante concorrência pública, contratação de assessoria jurídica especializada em direito tributário e financeiro para realização de auditorias nas DAMEFs que compõem o VAF e o ICMS junto ao Estado de Minas Gerais para recuperação de créditos tributários, decorrentes da usina hidrelétrica.
A remuneração é por meio de honorários de êxito/resultado, ou seja, o Município só teria que pagar os honorários advocatícios caso a demanda judicial fosse efetivamente ganha pelo Município e quando os valores recuperados efetivamente ingressassem nos cofres públicos do Município.
A partir da contratação, todas os anos foi realizada auditoria e interposta a ação judicial competente que tiveram êxito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme informações já prestadas a Câmara Municipal e ao Ministério Públic
2018
De abril de 2018 até dezembro de 2018, houve um acréscimo na receita municipal no valor bruto de R$ 887.265,03 (oitocentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e cinco reais e três centavos).
2019
Houve um acréscimo na receita municipal no valor bruto de R$ 4.374.555,41 (quatro milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos).
2020
Houve um acréscimo na receita municipal no valor bruto de R$ 4.171.973,84 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, novecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos),
2021
Houve um acréscimo na receita municipal no valor bruto de R$ 3.849.115,16 (três milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais e dezesseis centavos).
Importante deixar registrado que os serviços jurídicos especializados de recuperação de receitas são remunerados com cláusula de resultado, ou seja, o Município contratante somente paga os honorários advocatícios após o efetivo crédito dos valores recuperados nos cofres públicos, o que não traz nenhum tipo de prejuízo aos cofres, pelo contrário, o resultado financeiro com o creditamento traz efetivos benefícios ao ente municipal, que como visto, impactam favoravelmente ao erário Municipal, de forma a possibilitar que o Município cumpra com suas obrigações essenciais para toda a população e promova o desenvolvimento da nossa cidade.
Portanto, não é verdade que o Município pagou mais de R$ 4 milhões em serviços de assessoria jurídica, pois os honorários são calculados na forma legal, decorrentes de ações judiciais e incidem sobre o valor liquido efetivamente creditado na conta do Município.
