Valendo
Desde 4ª feira é direito do advogado o acesso a todos os documentos de uma investigação, ainda que em curso e até mesmo no Ministério Público.
Procuração
Para o acesso aos autos que não correm sob segredo de Justiça, o advogado não precisará de procuração do investigado.
Assistência
Lei publicada, alterando o Estatuto dos Advogados, concede à categoria o direito de também assistir o cliente durante toda a apuração de infração penal.
Despesas
Em menos de um ano, os oito deputados federais com bases no Triângulo Mineiro gastaram quase R$ 3 milhões em verbas indenizatórias.
As preferências
Locação de veículos, consultorias e divulgação de ações são os itens em que eles mais investiram.
Recordista
Quando se trata de aplicar recursos públicos para alardear seu mandato, o recordista é o uberlandense Weliton Prado, que trocou o PT pelo Partido da Mulher: R$ 230,6 mil apenas em 2015.
No pacote
O levantamento incluiu os gastos de Odelmo Leão, Adelmo Leão, Aelton, Marcos Montes, Zé Silva, Weliton, Caio Narcio e Silas Brasileiro.
O campeão
O deputado federal campeão de despesas indenizatórias é o carioca Felipe Bornier, que torrou em doze meses R$ 674 mil do suado dinheiro do contribuinte brasileiro.
Xerife
Do conjunto de parlamentares mineiros, um dos maiores gastos é do delegado Edson Moreira. Foram R$ 450 mil em menos de um ano, sendo R$ 100,3 mil somente com a locação de veículos.
Condomínio
O devedor contumaz de condomínio pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa mensal mais multa de 2% – decide o Superior Tribunal de Justiça.
Preparação
Orienta o advogado Mário Luiz Delgado, professor da USP, que no primeiro momento deve ser aplicada a multa de 5 vezes o valor, chegando-se às dez, se a medida não for eficaz.
Morcego
Em Uberaba não são poucos os síndicos que se queixam dos atrasos sem que os inadimplentes deixem de usar os serviços bancados pelos demais.
Sem gratuidade
O ensino superior em escola pública poderá ser pago para quem tiver renda familiar mensal acima de 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil).
Tramitando
Previsão está em projeto de lei apresentado no ano passado pelo senador Marcelo Crivela e que aguarda manifestação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Início do fim
A vedação ao pagamento de contribuição obrigatória dos alunos à escola pública, ainda que de nível superior, assim interpretada pela Justiça Federal em Uberaba há quase duas décadas, deu início ao fim da faculdade municipal.
Sob influência
Mais quatro motoristas uberabenses flagrados pela Guarda Municipal e a PM quando dirigiam sob a influência de álcool foram denunciados à Justiça pelo promotor Laércio Conceição.
Garantia
Pimentel garantiu a lideranças do sistema de segurança que os salários dos policiais não serão parcelados até março. Depois disso, não sabe.
Selo
Curso de Direito da Uniube está entre os 139 do País aos quais a Ordem dos Advogados do Brasil conferiu selo de qualidade nesta quarta-feira.
Processo
Com a 14ª Subseção da OAB em recesso, FALANDO SÉRIO não conseguiu saber nesta 4ª feira qual foi o resultado do processo administrativo a que teria respondido advogado condenado pelo TJ a 1 ano e 6 meses de prisão.
Denúncia
Consta nos autos que tramitam no Judiciário que o uberabense que se sentiu lesado pelo advogado, em 2012/2013, também se queixou na OAB.
Avanço
Desde o começo do mês, os formulários do Relatório de Eventos de Defesa Social (ex-boletim de ocorrência das polícias) têm campos específicos para a indicação de nome social, orientação sexual e identidade de gênero.
Pergunta
Essas informações têm de ser autodeclaradas, o que significa que o delegado ou policial que estiver preenchendo o REDS terá de perguntar ao declarante se quer fazer o registro.
Boa ação
Trabalho de dez detentos de Uberaba foi destaque no site da Secretaria de Estado de Defesa Social, indicando que da horta cuidada por eles no presídio saíram 20 toneladas de alimentos.
Crescimento
A produção de 2015 de alface, jiló, rabanete, beterraba, abóbora e vagem cresceu 3 toneladas em relação a 2014.
Assistência
Produtos foram doados ao Sanatório Espírita, Asilo São Vicente, Casa do Menor Coração de Maria e Centro Espírita Irmão José.
Assassinatos
Os dez homicídios dos treze primeiros dias do ano em Uberaba representam crescimento de 43% no número de vítimas registrado em todo o mês de janeiro de 2015.
Recorde
Nos últimos quatro anos, a marca somente foi atingida em outubro do ano passado, que acumulou sessenta e uma mortes violentas entre janeiro e novembro.