Intervenção no HC é medida da PMU e não do Ministério Público, diz promotor

“A intervenção (no Hospital da Criança) é medida da Prefeitura e não do Ministério Público” – disse à coluna nesta terça-feira o promotor da Saúde, Eduardo Fantinati. Para quem sabe ler, um pingo é letra. Um representante do MP consta da composição do Conselho Gestor proposto pelo município (ainda não houve manifestação se o convite será aceito, mas é pouco provável). 

Procedimento
Explicou Fantinati que quando chegou a Uberaba, em fevereiro, já havia procedimento aberto versando sobre a prestação de serviços do Hospital da Criança. E que ainda não foi encerrado, englobando também o trabalho da SMS.

Assembleia
Nesta 4ª feira, o Conselho de Administração do Hospital da Criança, que aglutina benfeitores da saúde infantil, realmente irá se reunir para decidir a sua posição sobre a “intervenção”. 

Sentença
Juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Infância e da Juventude, aguarda apenas a última manifestação determinada à Prefeitura e a posterior do Ministério Público para dar a sua sentença no processo sobre a exposição de armas na festa das crianças do ano passado. Segundo o magistrado, o município ainda está dentro do prazo.

Desacordo
Em duas reuniões de conciliação, Prefeitura, Estado, também acionado, e MP da Infância não chegaram a um acordo. Enquanto a promotoria quer, dentre outras medidas, o pagamento de multa de R$ 500 mil tanto de um quanto do outro, ambos oferecem apenas campanhas educativas contra o armamento.

Urnas eletrônicas
Tribunal Regional Eleitoral de Minas regulamentou o uso das urnas eletrônicas na eleição de conselheiros tutelares, unificada em todo o Estado para 1º de outubro. Pleito será de responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que indicará à Justiça Eleitoral os dados e fotos dos candidatos a serem inseridos nas urnas. Como na eleição político-partidária.

Seções
Entre as várias obrigações do Comdicau estão a definição das seções de votação, a indicação do pessoal que atuará como mesário, a ser para isso treinado, e até mesmo o transporte e a segurança das urnas a partir do Centro de Apoio do TRE. Também a disponibilização prévia dos nomes dos eleitores à Justiça Eleitoral é de competência do Conselho Municipal.

Calendário
O calendário eleitoral definido pelo TRE começará em 3 de maio, prazo limite para o cadastramento dos eleitores que escolherão os três futuros conselhos tutelares de Uberaba (os eleitos serão os quinze candidatos mais votados). 

Gasoduto
Entusiasmado com as chances de viabilização do gasoduto sonhado por Uberaba, Anderson Adauto disse à coluna ter ido à China em comitiva presidencial, mas sem a presença do presidente Lula. Com problema de saúde, o chefe da Nação adiou a própria viagem. O ex-ministro disse ter tratado por lá assuntos que não dependiam de Lula.

Desinteresse
Mais uma denúncia contra a SMS chegará ao Ministério Público ainda esta semana: o caso da recusa de pacientes na CeDengue sob o argumento de que já eram 21h e havia outras pessoas aguardando, mas que não foram vistas por quem precisava de assistência. A própria Prefeitura anuncia que o atendimento vai até às 22h em dias úteis.

Recurso
Dois dos quatro condenados pelo juiz Fabiano Veronez no processo do “escândalo da publicidade” na Câmara, nos anos 90, estão recorrendo da sentença. A apuração das irregularidades foi do promotor Laércio Conceição, mas coube ao seu colega José Carlos Fernandes formalizar a denúncia ao Judiciário.

Ufa!
Para o alívio de uberabense que eventualmente financiou, participou ou estimulou os atos de 8 de janeiro em Brasília, e permanece em liberdade, a 10ª fase da Operação “Lesa Pátria” não chegou aqui. Mas, mandados de prisão foram enviados à Delegacia da PF em Uberlândia para cumprimento nesta terça-feira. Lá, em Ituiutaba e Patos de Minas.

Bom dia!
O primeiro “bom dia” que produtor rural de Capinópolis ouviu na manhã desta terça partiu dos agentes federais que foram prendê-lo em casa.

Revitalização
Projeto de revitalização da avenida Padre Eddie, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, ainda não está pronto para ser licitado, apesar da previsão de as obras serem iniciadas em abril. Seplan aguarda manifestação da SDS sobre eventual alteração no trânsito. Pelo layout conhecido, a avenida ficará realmente bonita.

Cyrella
Viaduto da Interbairros, prestes a ser inaugurado (aguarda o complemento da iluminação), teve a participação também do promotor Carlos Valera na sua viabilização. Um Termo de Ajustamento de Conduta relativo ao condomínio Cyrella carreou R$ 4 milhões para as obras licitadas e iniciadas na gestão de Paulo Piau.

Muito abuso
Ainda na área da saúde, a queixa agora é contra a Superintendência Regional de Saúde. Pessoas – de diferentes faixas etárias e poder aquisitivo – aguardam horas na fila (com senha) da farmácia para saber se tem ou não o medicamento que foram buscar. Não pode ser assim. É um desrespeito com as pessoas.

Motivação
Ainda sobre a evasão de 957 universitários da UFTM no ano passado, publicada na edição de segunda-feira da coluna (no online). Entre os vários motivos apontados à universidade pelos desistentes, o primeiro deles é a transferência de curso, que apareceu com 28% no 1º semestre e 30,2% no 2º.

Preferência
O levantamento é feito pela própria UFTM e ainda faltam alguns dados a serem tabulados. Pelo que está conhecido até agora, o segundo principal motivo da evasão é a preferência por outra universidade (12,5% em um semestre e 18,8% no outro).

Financeiro
A falta de recursos financeiros por parte do desistente de um curso é um dos menores motivos pessoais: 12,5% no 1º semestre de 2022 e 7,8% no segundo. Mas, há também aqueles que não conseguiram conciliar trabalho e estudo (12,5% e 12% em cada semestre).

Incentivo
E existem aqueles que deixaram o curso por falta de incentivo familiar, segundo eles mesmos (5,2% e 5% respectivamente).

De fora
O número total de evasão em 2022 (957) não inclui estudantes que simplesmente abandonaram o curso e o cancelamento administrativo. Para esses casos inexiste levantamento feito.

Competência
STF bateu o martelo em questionamento sobre a competência de estados e municípios definirem, em leis próprias, a quantidade de cargos de confiança a ser ocupados por servidores de carreira. Não há limitação constitucional.