Investigações da PC Motivam reunião de delegado com o MP

Algumas investigações em curso na Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado motivaram importante reunião técnica convocada para 5ª feira. Dela participarão o delegado Eduardo Garcia e os promotores Eduardo Fantinati, José Carlos Fernandes e Renato Teixeira.

Áreas
Delitos em apuração pela Polícia Civil com a participação do Ministério Público envolvem a Defesa do Patrimônio Público, a Saúde e a Defesa do Consumidor. Chamam a atenção os inquéritos das Operações Caça Fantasmas, Ressaca e de denúncias sobre irregularidades no sistema de Saúde e o ab abandono de idosos por parentes.

Perícia
É possível que até quinta-feira o delegado Eduardo tenha em mãos todos os resultados que possam ser relevantes para a apuração com a extração de dados dos celulares apreendidos na primeira semana de julho.

Vai render
Além de formalizar embargos declaratórios em relação à sentença em que foi condenado por calúnia, difamação e injúria contra Luiz Guaritá e Paulo Piau, Vicente Araújo Neto prepara vídeo contra a decisão. Em peça assinada pelo advogado Adriano Faria dos Santos Anjo, Vicentinho pede correção do que chama de erro, a citação de “condenações que não tive”.

Vídeo
Fora dos autos, ele diz estar preparando vídeo em que “vou desmentir um despacho(...) de uma juíza”. E afiançou que pretende levar o caso também ao CNJ, à OAB e a desembargadores, em BH.

Condenação
Acusado da prática continuada (por 52 vezes) de estelionato, Ariosvaldo Marcolino da Silva foi condenado a 7 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelo juiz em cooperação (e futuro titular da nova 2ª Vara Criminal, a ser instalada em agosto) Gustavo Moreira. Condenado poderá recorrer em liberdade.

Detalhamento
Em sentença de 81 páginas, o magistrado cita detalhes apontados pelo Ministério Público na denúncia contra Ariosvaldo, indicando que os delitos ocorreram entre 2018 e 2019 com a intermediação de serviços de turismo. Também a Voyatur figura entre as vítimas do estelionato.

Ganhos ilícitos
Diz a denúncia que “mediante ardil e artifício fraudulento”, o acusado “obteve para si e para outras pessoas vantagem patrimonial ilícita no montante estimado em R$ 275.869,54. Nominadas na sentença como vítimas estão dezenove pessoas.

Defesa
Atuando para o condenado esteve a Defensoria Pública, arguindo a ausência de representação das vítimas e pedindo a consequente extinção da punibilidade. Não logrou êxito.

Ação criminosa
Ariosvaldo prestava serviços à Voyatur como agente de viagens e, segundo narrou representante da empresa, a partir de queixas recebidas, chegou ao entendimento que o condenado negociava pacotes de viagem com redução de até 30%. 

Financiamento
O dinheiro caia diretamente na conta do agente e, no próprio sistema da empresa ele fazia o financiamento da viagem para o mesmo interessado ou terceiros. Quando os boletos de cobrança começavam a chegar, as pessoas iam à Voyatur cobrar explicações, o que levou à descoberta dos golpes.

Perda grande
Uma das vítimas contou em seu depoimento que o agente de viagem fez três financiamentos em seu nome e no da esposa. Um total de R$ 32 mil. Os dois chegaram a ser incluídos em lista de negativados, e não foram ressarcidos. Outra vítima contou ter acionado a empresa de viagem, recuperando R$ 5 mil.

Reservatório
Homologado por Rui Ramos o resultado de pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, elaboração de projetos básicos e executivos, e serviços complementares para a construção de centro de reservação de água em Ponte Alta. O reservatório terá capacidade de 368 m3. A TDS Construções receberá R$ 1,7 milhão pela obra.

Arrecadação
Superintendência Regional da Fazenda registrou arrecadação de R$ 1,731 bilhão no primeiro semestre deste ano – revela o superintendente Gustavo Santos. Houve acréscimo nominal de 14,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Contribuiram para a soma os 27 municípios da Regional/Uberaba.

Autuações
A receita decorrente de autuações e regularização espontânea somou cerca de R$ 217 milhões, incluindo impostos e multas. Foram 88 processos tributários também no período de janeiro a junho. Ao longo de 2024 foram 59 os processos e eles somaram R$ 43 milhões.

Fiscalização
Diz Gustavo Santos que a diferença observada entre um período e outro não pode ser atribuida a aumento de irregularidades, mas sim a uma combinação de fatores. E entre esses fatores, o aperfeiçoamento de metodologias e o aumento da força de trabalho com o ingresso de novos auditores.

Efetividade
De acordo com o superintendente, houve maior efetividade na regularização de débitos e valores.

Com firmeza
Diretoria do Comdicau deve adotar postura mais dura com os conselheiros que faltam rotineiramente às reuniões e não ajudam os demais na execução de tarefas, sobrecarregando os sempre presentes. O tipo de situação vivida na maioria dos conselhos municipais.

Auditoria
Nenhuma das suspostas irregularidades na Codiub, denunciadas ao Ministério Público, foi detectada pela auditoria realizada na empresa no ano passado. Cópia da auditoria e da documentação da prestação de contas anual foi regularmente encaminhada à Controladoria Geral do Município.

Desconsiderado
Por não fazer qualquer apontamento sobre as denúncias a auditoria não está inserida na apuração em curso, resultante de denúncia anônima à Ouvidoria. Como anônima foi também a denúncia ao Ministério Público.

Desfile
No ano que vem as escolas de samba tendem a ser a novidade do carnaval de rua. Thiago Fernando Borges, o presidente da Liga das Escolas de Samba está cobrando um posicionamento das agremiações carnavalescas. Quer que elas se manifestam em vinte dias. Havendo manifestação de interesse, reuniões serão programadas para o planejamento de 2026.

Conphau
Decreto da chefe do Executivo nomeia Fúlvia Maria Mendes como presidente do Conphau e professor Carlos Alberto de Godoy assume a secretaria executiva.

Absolvido
Sem que houvesse o devido processo legal (autorização judicial) na obtenção de provas na denúncia feita a Aelton Freitas por corrupção passiva, o ex-deputado teve a sua absolvição de 1ª instância mantida também pelo TRF/6ª Região.