Irregularidade em escola da Baixa é apurada pela CGM

Em inquérito administrativo, a Controladoria Geral do Município apura uma série de denúncias irregularidades acumuladas na Escola Municipal da Baixa.

Graves
Algumas das questões levadas ao conhecimento da CGM são bastante graves como maus-tratos a alunos, venda de picolés sem a obrigatória identificação do fabricante, intimidação, assédio moral e perseguição a professores, e difamação para a qual teriam sido usados “inocentes úteis” (alunos).

Ignoradas
Há queixas de que a Secretaria Municipal de Educação não deu a devida atenção às reclamações feitas no ano passado.

Acionamento
Desta vez, as denúncias chegaram à Controladoria via Sindicato dos Servidores Municipais. Os nomes dos servidores denunciantes não foram levados à CGM pelo sindicato.

Filha feia
Polícia Civil encarou o desafio de construir e administrar a Casa de Custódia, a chamada “filha feia”. E para isso o delegado Colombari encontrou apoio na prefeita Elisa, inclusive com a destinação de recursos (R$ 200 mil do Fundo de Combate à Corrupção), e no promotor Carlos Valera (destinou mais R$ 100 mil de verbas indenizatórias) para a conclusão do imóvel.

Imprescindível
Um espaço destinado ao armazenamento de armas usadas em crimes e outras provas, que normalmente ficam à disposição da Justiça até a finalização do processo ou ordem judicial de destruição. Casa de Custódia é um lugar sensível. Há quase três décadas, o depósito então administrado pela Justiça foi arrombado e algumas armas furtadas.

Ordem de serviço
Nesta 6ª feira foi assinada a ordem de serviço para que a Tridel Construtora conclua a Casa de Custódia, como vencedora de processo licitatório, por R$ 596,3 mil. 

Perplexidade
Enquanto a conta da internação particular só aumenta, a Secretaria de Saúde estaria dificultando a transferência de idoso de 90 anos de leito privado para o SUS, no Hospital “Mário Palmério”. Foi o que a família do idoso ficou sabendo nesta 5ª feira. O homem está com pneumonia.

Desespero
O imbróglio começou em UPA, onde o idoso permaneceu por 48h à espera de transferência para hospital. No desespero, a família o tirou da UPA e levou para o “MPH”, onde foi constatado quadro de pneumonia.

A conta
Na internação particular, a conta já está mais de R$ 30 mil, e havia sinalização positiva da SMS, em conversa com Ana Karina, filha do paciente, de transferi-lo para leito bancado pelo SUS, o que seria providenciado e não aconteceu.

Comunicação
Por duas vezes o Hospital “Mário Palmério” comunicou à SMS a liberação de leito SUS para o qual o paciente poderia ser transferido, mas a permissão teria esbarrado na Regulação. Cópias dos e-mails foram exibidos à filha.

Explicação 
Em resposta aos questionamentos feitos pela coluna, a Secretaria de Saúde enviou a nota explicativa que você lê no final desta coluna.

IPTU do UTC
Por um equívoco administrativo, o Uberaba Tênis Clube se viu diante de cobrança judicial de IPTU a que tinha o direito a isenção por ser tombado desde 2022. O erro levou o clube a ser protestado como inadimplente. Conphau tenta corrigir a falha via Fundação Cultural, à qual faz recomendação.

Inadimplência
Reunião do conselho, realizada em junho, também contou com a presença de familiares herdeiros de outro imóvel tombado, igualmente reclamando da cobrança retroativa de IPTU. No encontro foi encaminhada providência para o tombamento da Igreja do Santíssimo Sacramento.

Revisão
Antigo pleito da categoria, a revisão do Estatuto dos Servidores Municipais de Uberaba começa a ser colocada no papel pela Secretaria de Administração. A partir de agora uma série de reuniões, começando pelos dias 19 e 21 próximos. No dia 28 haverá o primeiro encontro de grupo de trabalho com os sindicatos.

Prisão
Presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira, foi preso na noite de 4ª feira. A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais é responsável por golpes contra aposentados, via INSS. Muitos deles, uberabenses. Conafer responde a vários processos no Procon.

Acumuladas
As multas aplicadas pelo PROCON municipal a associações do gênero, por prejuízos dados a aposentados uberabenses, somam mais de R$ 120 mil.

Bandeiras
Dezenas de contratados para a campanha estarão nas ruas do centro da cidade, a partir de 2ª feira, balançando bandeiras com as fotos de Rodrigão Alcino e Eduardo Cunha.

Mutirões
Maioria das pessoas que se inscreveram nos dois últimos mutirões da casa própria feitos pela COHAGRA estão com sérias dificuldades de documentação. Na melhor das hipóteses, os imóveis comercializados não chegaram a um terço das ofertas. 

Simples assim
É o que sinalizam os números: de 6 mil casas e apartamentos oferecidos, apenas 257 contratos foram fechados de imediato. Outras 1 mil 729 negociações iniciadas nos leilões ficaram para ser concluídas nas próprias construtoras por causa de pendências em documentações e negativações.

Em trânsito
Presidente do Foro Eleitoral no pleito de outubro, o juiz Marcelo Geraldo Lemos alerta que, mesmo estando fora do seu domicílio, o cidadão poderá votar. Mas para isso é preciso procurar o cartório eleitoral, munido de documento com foto, ou fazer a solicitação no site do TRE. Até o dia 20 deste mês.

Sanção
Prefeitura de Campo Florido foi pega de surpresa com o abandono da obra de construção de creche de pregão eletrônico vencido por empresa de Belo Horizonte, a Estrutural. É o que diz o prefeito Alysson Eduardo, explicando ter determinado a abertura de processo sancionatório contra ela.

Sem prejuízo
Os R$ 325 mil pagos à Estrutural dias antes do abandono resultaram da medição de serviços já realizados. Financeiramente, não houve prejuízos para o município que analisa a possibilidade de contratar outra empresa participante da licitação. A Estrutural havia sido a 2ª colocada. A 1ª foi desclassificada.

Verba do PAC
Os R$ 2,5 milhões para a construção da creche são recursos do PAC.

Não houve adeus
O representante da Estrutural em Campo Florido desapareceu da cidade deixando para trás dívidas de mais de R$ 220 mil com fornecedores. Sequer os trabalhadores da obra, recrutados em outras cidades, teriam sido pagos.

Alô! Atenda!
Prefeito Alysson tem ligado para os telefones que mantinha contato com a empresa, mas desde que ela abandonou as obras ninguém o atende.

Devagar
Protocolado em 19 de junho, o requerimento do Sindicato dos Servidores em busca de informações oficiais sobre as reais condições financeiras da Prefeitura ainda não foi respondido por inteiro. 

Judicialização
Presidente Luiz Carlos diz depender da resposta para uma tomada de decisão sobre a proposta de judicialização do reajuste salarial não concedido aos trabalhadores no ano passado. E continua firme na disposição de buscar a Justiça, depois de ouvir a sua assessoria jurídica.

Depende
Presidente deixa claro que a judicialização somente ocorrerá se houver possibilidades reais de ganho para os servidores.

Abordagem
Administração do terminal rodoviário formaliza queixa à Prefeitura de comportamento não permitido aos motoristas de aplicativo: o aliciamento de passageiros.

A resposta
A coluna publica na íntegra a nota explicativa da Secretaria de Saúde sobre o idoso internado no Hospital “Mário Palmério” e as dificuldades de colocá-lo em leito bancado pelo SUS:

"A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que não pode definir a transferência de pacientes exclusivamente a partir da existência de uma solicitação médica ou de uma eventual reserva de leito. O processo envolve a análise técnica da situação clínica, a definição da prioridade pela equipe reguladora e a existência de vaga compatível com o perfil assistencial necessário.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que acompanha o caso do paciente Arnaldo Bertoldo, de 90 anos, por meio do Complexo Regulador Municipal, responsável pelo acompanhamento das solicitações de transferência hospitalar e pela alocação de leitos conforme critérios técnicos e assistenciais.
O Complexo Regulador esclarece que a disponibilização de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) segue critérios estritamente técnicos, considerando as informações clínicas apresentadas nos laudos médicos, a gravidade do quadro, a prioridade assistencial e a disponibilidade de leito compatível com a necessidade de cada paciente.
Atualmente, 37 pacientes encontram-se nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Uberaba — além dos pacientes provenientes dos demais municípios da macrorregião Triângulo Sul — aguardando transferência para leitos de Clínica Médica pelo SUS. Essa é a mesma tipologia de leito solicitada para o paciente em questão, que já se encontra hospitalizado e aguarda o processo de conversão do atendimento privado para o SUS.
Segundo o Complexo Regulador, o prestador hospitalar tentou realizar a reserva de leito SUS para o paciente. Entretanto, em respeito ao princípio da equidade e diante da prioridade clínica dos demais pacientes que aguardam transferência, a solicitação não pôde ser atendida de imediato.
A fila de regulação é dinâmica e pode sofrer alterações a qualquer momento, especialmente em razão do fluxo de urgência e emergência. Novos pacientes com quadros de maior gravidade ou prioridade podem ingressar continuamente no sistema, alterando a ordem de atendimento conforme os critérios técnicos estabelecidos.
Dessa forma, não é possível estabelecer, neste momento, uma data precisa para a efetivação da transferência. O caso permanece sob acompanhamento do Complexo Regulador, que realiza a busca contínua por vaga compatível com a necessidade assistencial do paciente.
A Secretaria reforça que todos os laudos e informações clínicas são avaliados por equipe técnica especializada e que a alocação dos leitos observa critérios de gravidade, prioridade clínica, perfil assistencial e disponibilidade, de forma a garantir tratamento equânime aos pacientes de Uberaba e dos demais municípios da macrorregião Triângulo Sul.
As equipes responsáveis pelo acompanhamento do caso permanecem à disposição para os encaminhamentos necessários dentro do fluxo de regulação do SUS.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que, na última sexta-feira (7), os familiares do paciente  foram recebidos na Secretaria de Saúde.
Na ocasião, a família apresentou relatos e questionamentos sobre o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O Município se comprometeu a averiguar os fatos relatados.
O encontro foi registrado em ata, assinada pelos participantes."