Mesmo curtindo férias em Salvador, na residência dos sogros, o vereador Marcos Jammal tem dedicado os últimos dias à análise das viagens de integrantes do Executivo entre 2023 e 2025. Despesas que saltaram de R$ 11 mil em 2023 para cerca de R$ 8 milhões no ano passado. E irregularidades já são apontadas.
Transparência
Em apenas três dias de “pente fino” sobre a papelada, que já declarou estar incompleta, Jammal assegura ter encontrado irregularidades que comprometem a transparência, a legalidade e o controle dos gastos públicos determinados por legislação. “E isso é muito grave” – sentencia o vereador do PSDB.
Anormalidades
Além de não ter encontrado as despesas com viagens internacionais, o que pode ser atribuído às informações não detalhadas, dificultando o entendimento da “prestação de contas”, Jammal aponta anormalidades já detetadas:
- ausência de justificativa e indicação das fontes de recursos para sucessivos reforços orçamentários;
- omissão de viagens de conhecimento público e, consequentemente, dos gastos resultantes delas;
- resposta incompleta ao seu requerimento de requisição dos documentos, incluídos relatórios de viagens e objetivos alcançados ou encaminhados de interesse público.
Convocação
Neste sábado, Jammal antecipou à coluna que, no retorno do recesso no Legislativo, irá convocar o chefe de Gabinete, o advogado Caio Presotto, para que justifique a necessidade de algumas viagens feitas (não necessariamente por ele) e a omissão de viagens internacionais, dentre outras questões.
HC para o Jair
Pedido de habeas corpus formalizado no STF pela vereadora Ellen Miziara e o advogado Marcelo Henrique Martins, em defesa do ex-presidente Bolsonaro, terá decisão do ministro Alexandre de Morais.
Relator
O ministro do STF mais repudiado pelos bolsonaristas é o relator da ação penal que levou Bolsonaro a ser condenado a 27 anos de prisão. O HC pretendido por Ellen e o advogado visam tirar o ex-presidente da prisão na PF para a própria residência.
Mão única
Matéria assinada pelo colega Marconi Lima e veiculada pelo JM neste fim de semana dá a dimensão exata das divergências financeiras entre Prefeitura e a S Ambiental.
Inadimplência
Em contrato de cláusulas benéficas à prestadora de serviços é absolutamente questionável o município chamar para si a responsabilidade pela inadimplência em relação à taxa de lixo.
Omissão
O poder público se responsabilizar por dívida de terceiros teria ou tem uma única explicação: omissão na tomada de providências contra o consumidor inadimplente. Como a suspensão dos cortes de água em períodos politicamente estratégicos.
Dois pesos
Enquanto a S Ambiental escancara que a Prefeitura lhe deve R$ 8,8 milhões, a Codau prefere não tornar público o montante que tem a receber da empresa paulista pela emissão do aviso de cobrança da taxa de lixo.
MP ignorado
Determinação do Ministério Público para que a Prefeitura repassasse ao Consórcio S o cadastro integral do IPTU não havia sido cumprida até o início da noite de sexta-feira. A decisão do MP foi tomada em 18 de novembro do ano passado, indicando o prazo de 10 dias para o cumprimento.
Não é parte
Outras medidas determinadas também não foram cumpridas. Uma delas, a inclusão de aditivo em contrato inserindo a Codau no contexto do lixo regional. Uma forma de legalizar o pagamento da inadiplência da taxa de lixo pela autarquia.
Facilidades
Com as novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a expectativa é de aumento no número de aprovados em Uberaba. Até recentemente, era de no máximo 30% a aprovação no exame prático de direção na categoria B.
Pontuação
Com todas as regras entrando em vigor até março, mudará o sistema de pontuação para a reprovação do candidato. Serão necessários mais de 10 pontos de falhas para o candidato não conseguir a CNH. No sistema novo infração leve valerá 1 ponto, a média será punida com 2 pontos e a gravíssima com 6.
Renovação
A renovação gratuita e automática da CNH para os condutores de até 50 anos de idade e com zero infração em doze meses é válida exclusivamente para o documento em sua forma digital. O interessado terá de se cadastrar para isso no app CNH Brasil.
Com custo
Depois de feita a renovação da CNH digital, se o motorista quiser a versão impressa terá de requerer a emissão com os custos decorrentes.
Lei, ora lei
Secretaria da Educação tem promovido trocas em direção de escolas municipais como se os diretores não fossem eleitos pela comunidade, mas meros ocupantes de cargos comissionados. É o que denunciam professores.
Sem objetividade
Legislação sobre trocas não define com objetividade os motivos que justifiquem o procedimento. Uma situação que o SINDEMU pretende abordar com a SEMED. Entende o sindicato que a avaliação do trabalho de um diretor não deve ficar restrita ao comando da secretaria, mas envolver também os professores.
Simples assim
Corredores do Hospital de Clínicas da UFTM, com gestão da Ebserh, ostenta extintores de incêndio com data de validade vencida e, alguns, até sem lacres, aponta o bombeiro civil Thiago Sorrisão.
Sem surpresa
Não é nenhuma surpresa a SEMED não encontrar no Fabrício e imediações prédio com instalações suficientes para o acolhimento da Escola Uberaba. Assim como não é surpresa o Sindemu não ser oficialmente comunicado disso.
